Nome civil: Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes · 53 anos
Bananômetro
72/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 32% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 94%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 61%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 87%
discursos na tribuna (percentil)
Fale com Reginaldo Lopes
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.reginaldolopes@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5426
- Gabinete
- Gabinete 426, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
94%
Esteve em 366 de 391 sessões
Votou nas votações
61%
Registrou voto em 692 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 19 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 554 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
723 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 13/10/2026.
- 13/10/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, estamos diante de uma semana que será histórica para o povo brasileiro. Realmente, depois de 3 meses, o Senado assume a sua responsabilidade e vai votar, no dia de amanhã, o fim da escala 6 por 1, essa escala que é, com certeza, a escravidão moderna deste século. Todos os indicadores econômicos, qualidade de vida, saúde mental, gasto com a seguridade social, todos esses indicadores apontam os efeitos colaterais positivos em relação ao fim da escala 6 por 1. Esta Casa ousou pautar o tema e agora o Senado deve votar, e nós vamos promover uma grande festa na promulgação do fim da escala 6 por 1. É tão interessante que até os adversários, o candidato da Oposição, que acha que o trabalhador tem condição de ter liberdade para negociar com o patrão, ficar à mercê do desejo do patrão para saber quantas horas ele vai poder trabalhar, sendo que a sua vida suas despesas com aluguel, transporte, alimentação já têm custo fixo... O que o trabalhador precisa é uma legislação forte que dê a ele liberdade de viver para além do trabalho, e não liberdade para negociar com o patrão. Portanto, o adversário Flávio Bolsonaro não engana ninguém. Trata-se de uma posição oportunista, eleitoreira, porque ele tem medo das urnas, porque os movimentos espontâneos contra o retrocesso e a candidatura dele o levaram a mudar de posição. É a força do povo! Sempre que houve segundo turno, o povo ganhou, num caráter democrático do debate, mas também de propostas objetivas e concretas. Mais uma vez, nós vamos para essas eleições e vamos disputar. Uma manifestação, com oportunismo, no último momento, de que é favorável não engana o povo brasileiro, porque o povo brasileiro desconfia que o que ele quer mesmo é que o trabalhador trabalhe de forma intermitente, algo que não funcionou na reforma trabalhista do Temer, que inclusive é padrinho do Alexandre de Moraes e, agora, padrinho e apoiador do Flávio Bolsonaro. É contra essa turma que nós somos. É esse sistema que nós vamos reformular após as eleições de 2026. Nós queremos fazer uma ampla reforma no Judiciário, que traga transparência, mandato, paridade e controle externo da sociedade civil. Nós queremos uma democracia forte, um Supremo com legitimidade institucional, respeitado, para o povo e para a democracia brasileira. Vamos juntos! - 03/09/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado agradeceu o esforço para a inclusão das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e ressaltou a importância da medida. Além disso, mencionou o interesse de investidores na construção de um grande datacenter no Triângulo Mineiro. Por fim, defendeu a continuidade da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Palavras-chave oficiais: Emenda de plenário,Projeto de lei complementar,Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),concessão,Benefício fiscal,Zona de Processamento de Exportação (ZPE),Centro de dados (data center),Região do Triângulo Mineiro,Relator,Atuação parlamentar
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, só para agradecer o esforço do Relator, de V.Exa. e dizer que a inclusão das ZPEs é muito importante. Temos quatro ZPEs no Brasil, entre elas, uma no Triângulo Mineiro, outra em Uberaba. Há ali vários investidores que querem construir um grande datacenter. Portanto, vamos discutir essa matéria posteriormente junto com o nosso nobre Relator, Deputado Isnaldo Bulhões, e também com V.Exa. Obrigado. - 03/09/2026outrosOrdem do Dia
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, que trata de benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em seguida, manifestou apoio às emendas e afirmou que a votação da política do Redata havia sido uma vitória. Além disso, defendeu a garantia de benefícios para consolidar no País os polos de produção de data centers e de inteligência artificial, de modo a impulsionar novas tecnologias. Por fim, registrou posição favorável à matéria.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,inaplicação,Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA),Segurança jurídica,concessão,Benefício fiscal,Tributação,Centro de dados (data center),Inteligência artificial,Tecnologia,favorável
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Somos favoráveis, em especial, às emendas, porque, de fato, foi uma vitória a gente conseguir votar a política do Redata. E, agora, é importante garantir os benefícios para a consolidação desse programa no Brasil, dessa política de possuirmos polos de produção, de data centers e também de inteligência artificial, para avançarmos nessas novas tecnologias. Portanto, a nossa posição é favorável. - 03/09/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado ressaltou a importância da Medida Provisória nº 1.369, de 2026, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal, editada pelo Presidente Lula, voltada ao acesso de famílias a benefícios sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com ênfase nas famílias com doenças raras, atípicas e em situação de vulnerabilidade econômica. Informou que, com a conversão da medida provisória em lei pelo Congresso Nacional, a fila de espera foi reduzida em 76% até agosto, com previsão de zeramento em setembro. Por fim, parabenizou o Parlamento e o Presidente da República pela iniciativa.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB),Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Doença rara,Família atípica,Pessoa em situação de vulnerabilidade social,Lista de espera,Fila de atendimento,Parlamento,Presidente da República,Perícia médica federal
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero registrar aqui, Presidente, a importância desta medida provisória, uma iniciativa do Governo do Presidente Lula sensível ao direito sagrado de todos os brasileiros e brasileiras, das famílias, em especial das famílias com doenças raras, famílias atípicas, as famílias empobrecidas, que têm direito aos benefícios sociais. O Presidente Lula emite esta medida provisória que o Congresso transforma em lei, e já conseguimos diminuir a fila em 76% até o mês de agosto. Agora, no mês de setembro, nós vamos zerar a fila do INSS. Portanto, eu quero parabenizar o Parlamento e a sensibilidade na importância da conversão desta medida provisória em uma legislação. Parabéns, Presidente Lula! Parabéns, Parlamento brasileiro! - 03/09/2026como líderOrdem do Dia
O Deputado destacou a proficuidade da semana legislativa, citando avanços em pautas relevantes para o País. Ressaltou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, apensada à PEC nº 8, de 2025, que trata do fim da escala 6 por 1. Além disso, ressaltou o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, sobre minerais críticos e estratégicos, incluindo terras raras; e a PEC nº 18, de 2025, voltada à integração das forças de segurança pública. Também mencionou a Medida Provisória nº 1.357, de 2026, referente às compras internacionais de até 50 dólares, e o Projeto de Lei nº 278, de 2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Por fim, citou a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, relacionado às condições tributárias para investimentos em data centers e inteligência artificial no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Pauta (processo legislativo),relevância,Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Segurança pública,Projeto de lei ordinária,Terras raras,Mineral estratégico,Medida provisória,Remessa postal internacional,Isenção tributária,Taxa das Blusinhas (2024),Projeto de lei complementar,Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA),Centro de dados (data center),Inteligência artificial
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, estamos encerrando esse esforço legislativo com a produtividade de matérias extremamente importantes para o futuro do povo brasileiro. Quero aqui destacar o avanço da emenda constitucional que V.Exa. liderou neste Parlamento, junto com o Presidente Lula, a emenda constitucional que é de minha autoria que propõe o fim da escala 6 por 1. Durante esse esforço concentrado Parlamento brasileiro, nós conseguimos dar um passo à frente, aprovamos na CCJ do Senado o requerimento de urgência. Fica aqui o apelo para que o Presidente Davi Alcolumbre possa levá-la ao Plenário do Senado, ainda antes do 1º turno é um direito do eleitor conhecer a posição de cada Senador e Senadora. Porém, avançamos, esta Casa deu um exemplo, a Câmara dos Deputados, quase por consenso, 472 votos favoráveis à matéria, apenas 19 votos contrários. O Parlamento entendeu a Câmara dos Deputados sob a sua liderança que o brasileiro precisa de tempo livre de qualidade para, de fato, cuidar melhor da sua família, da educação dos seus filhos, para as mulheres terem mais tempo de qualidade para elas próprias, porque numa sociedade estruturalmente machista, infelizmente, a obrigação compartilhada do cuidado recai sobre as mulheres. Por sua vez, a juventude precisa de tempo livre para se qualificar profissionalmente. Também avançamos em outras matérias importantes, por exemplo, a questão dos minerais estratégicos e críticos e as terras raras. Aqui nós votamos, o Senado concluiu a votação e o Presidente Lula vai sancionar. O Brasil, que é um grande supermercado do mundo, precisa dos fertilizantes nitrogenados, dos microminérios, dos nanominérios, do minério estratégico. O Brasil precisa, evidentemente, ser autossuficiente nessa produção desse insumo tão importante que é o fertilizante nitrogenado. A economia do futuro, a economia do data center, da inteligência social, a economia digital, precisa também que o Brasil possa dominar e aqui beneficiar os elementos das terras raras, sob o controle e a soberania do Estado brasileiro. Isso também é uma iniciativa do Presidente Lula, que vai marcar décadas e gerações, é um pacto geracional, é um pacto também com o povo brasileiro, é um pacto com a soberania nacional. Destaco políticas que venham a beneficiar debêntures incentivadas, para que isso não seja só vendido para o exterior, mas possam beneficiar aqui, gerar riqueza, empregos e novas tecnologias. Também avançamos na PEC da Segurança Pública. O Governo do Presidente Lula quer assumir, compartilhar, fazer integração da sua inteligência, dos seus órgãos de controle, de Governo, juntamente com as suas forças de Segurança Pública, para combater o crime organizado, as facções criminosas, as milícias, Comando Vermelho, PCC, porque nós queremos dar segurança ao povo brasileiro. Operações inteligentes como Compliance Zero, Cabono Oculto, têm asfixiado o crime organizado no País. Esta PEC é extremamente importante. Lamentavelmente, a Oposição não compreende, quer fazer politicagem, não quer olhar os interesses do povo brasileiro e do País. Também avançamos nessa MP das blusinhas, que V.Exa. conduziu agora e concluiu aqui na Câmara dos Deputados, garantindo ao povo mais pobre o direito de ter acesso aos bens importados até 50 dólares. Também avançamos e conseguimos fazer o Redata Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, porque essa é a oportunidade, a janela de oportunidade, trazendo os princípios da reforma tributária que iniciarão de 2026 para 2027 e permitir novos investimentos na construção de data centers, baterias, aqui no próprio País, no nosso território nacional. Agora, sob o comando do nosso querido Deputado Isnaldo Bulhões, vamos acelerar nesse PLP que vai criar as condições objetivas para que esses benefícios possam ser concretizados e se avance nessa política de fazer o Brasil um grande centro de inteligência artificial, somando a nossa potência de energias e de matrizes energéticas totalmente renováveis. Portanto, trata-se de uma semana extraordinária que a Câmara dos Deputados e o Senado, junto com o Presidente Lula, estão entregando ao povo brasileiro. Obrigado, Presidente. - 03/09/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado agradeceu ao Presidente Hugo Motta pela indicação para presidir os trabalhos da comissão mista que tratou da isenção tributária em compras importadas de até 50 dólares, Medida Provisória nº 1.357, de 2026, beneficiando a população de menor renda. Ressaltou que a proposta equilibra esse benefício com a proteção da indústria nacional, ao prever avaliação dos impactos econômicos em setores como calçados, têxteis, cosméticos e brinquedos, além de exigir conformidade regulatória dos produtos importados. Também destacou a isenção para medicamentos sem similares no País destinados a doenças raras, classificando a medida como conquista do Governo e do Congresso Nacional.
Palavras-chave oficiais: Isenção tributária,Compra internacional,Importação,Valor,População de baixa renda,proteção,Indústria nacional,Impacto econômico,avaliação,Medicamento,Doença rara,Governo federal,Congresso Nacional,Medida provisória,Taxa das Blusinhas (2024)
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero agradecer a V.Exa., Presidente Hugo Motta, pela indicação para presidir esta medida provisória tão importante para a vida do povo brasileiro. Também reconhecer e parabenizá-lo pela sensibilidade, porque, de fato, sob a sua liderança e a liderança do Presidente Lula, nós estamos garantindo ao povo brasileiro o direito de ter acesso a bens importados até 50 dólares. Isso é fundamental para aquelas pessoas de menor poder econômico, que não têm condição de fazer viagens internacionais, como os 16 milhões de brasileiros fazem e têm o direito à isenção até 2 mil dólares. Mas, ao mesmo tempo, nós conseguimos, eu quero aqui parabenizar a Senadora Leila do Vôlei como Relatora, nós conciliamos, sob a sua liderança também, Presidente Hugo Motta, e do Presidente Lula, os interesses da economia nacional. Pela primeira vez, daqui a 3 meses, nos cinco setores que são extremamente intensivos na geração de empregos para o povo brasileiro, nós vamos avaliar os impactos econômicos. E o Ministério da Fazenda junto com o Parlamento Brasileiro, sob a sua Presidência, vamos estabelecer políticas compensatórias lógico, se ficarem comprovados os impactos. Nos setores de calçados, têxteis e vestuários, cosméticos e brinquedos, com certeza, temos a possibilidade de discutir com transparência os impactos. Nós também conseguimos trazer para o texto o que o setor da indústria nacional solicitava muito: a questão da isonomia regulatória, ou seja, conformidade também para os produtos importados. O povo brasileiro tem o direito à isenção tributária da taxa de importação taxa das "blusinhas" até 50 dólares, mas é evidente que o Estado brasileiro vai exigir também conformidade e qualidade nesses produtos, como o Estado brasileiro exige da indústria nacional. Nós atendemos as pessoas de menor poder econômico para suas compras até 50 dólares e também, por iniciativa da Senadora Leila do Vôlei, colocamos isenção para os medicamentos que não têm similares no Brasil para as doenças raras. Portanto, esta MP da taxa das "blusinhas" é, sim, mais uma conquista do Governo do Presidente Lula, mais uma conquista do Congresso Nacional e do Parlamento brasileiro sob a sua presidência, Deputado Hugo Motta. Muito obrigado, e vamos continuar lutando por um Brasil cada vez mais justo e igualitário em oportunidades. - 02/09/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado celebrou a votação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, de sua autoria, que propõe o fim da escala 6 por 1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Argumentou que a medida respondia às mudanças tecnológicas, à necessidade de mais qualidade de vida e ao aumento do adoecimento psicossocial entre trabalhadores. Além disso, afirmou que a PEC fortalecia famílias, mulheres, estudo, religiosidade, cultura e esporte; defendeu a transparência na apreciação da matéria e pediu que o Senado a levasse ao Plenário ainda naquele dia.
Palavras-chave oficiais: apreciação,Senado Federal,Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Tecnologia,Qualidade de vida,Saúde mental,Família,Mulher,Estudo,Atividade religiosa,Cultura (artes),Esporte
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputada Adriana Ventura. É com enorme alegria que hoje esta Casa acompanha a votação na Casa ao lado, no Senado, da Emenda Constitucional nº 221, de 2019, que é de minha autoria, que propõe o fim da escala 6 por 1 e a redução de 44 horas para 40 horas de trabalho semanal. É um momento importante. O Brasil avançou muito tecnologicamente, bem como em relação à economia, à nova economia e, também, à realidade do povo brasileiro nesses últimos anos, que tem reivindicado cada vez mais tempo de qualidade. No dia 11 de dezembro, de 2019, eu apresentei essa emenda constitucional porque o Brasil vivia 12,5% de desemprego e tinha 42% de trabalhadores informais, consequência evidente dos 3 anos da reforma trabalhista do Governo Temer, que não produziu empregabilidade e gerou mais informalidade; do desastre do primeiro ano do Governo Bolsonaro; e, também, de uma estatística lamentável e muito triste. Naquele momento, de 2018 para 2019, de 50 mil afastamentos por adoecimento psicossocial, afastamentos por doença mental, nós fomos para 80 mil. No ano de 2025 não temos os dados de 2026 consolidados , 545 mil trabalhadores e trabalhadoras foram afastados por questões de adoecimento psicossocial. Portanto, esta matéria é muito importante para a vida do povo brasileiro, muito importante para a economia brasileira, extremamente importante para as famílias brasileiras. Esta é uma matéria que vai ajudar muito a sociedade brasileira e a economia. É uma matéria do ganha-ganha. O que prejudica, de fato, uma sociedade, uma Nação, uma economia, não é o trabalhador com qualidade de vida, com tempo livre: é o trabalhador adoecido. Lamentavelmente, hoje, todos nós temos um parente, um amigo, com alguma doença mental, crise de ansiedade ou crise de pânico. Portanto, o Brasil precisa buscar dar mais qualidade de vida aos seus trabalhadores e trabalhadoras. Eu acredito que o Senado irá aprovar, na tarde de hoje, na CCJ. Evidentemente, nós vamos ter que mobilizar a sociedade para que o Plenário do Senado possa atender a esta matéria e levá-la ao Plenário. Por que não votar agora? Por que votar depois? Quando a Oposição, em especial o candidato Flávio Bolsonaro, fala em votar após as eleições, ele busca não assumir a responsabilidade da transparência, porque, se o eleitor votará no dia 4 de outubro, é extremamente importante que o eleitor saiba qual é a opinião do seu candidato. Transparência. Isso é fundamental no processo eleitoral e também no processo do exercício do mandato. Todas as evidências científicas, técnicas e sociais também comprovam a necessidade do fim da escala 6 por 1. Vou dar um dado importante, que até parece ser paradoxal, mas não é. Quem mais trabalha no Brasil são os que menos ganham. Quem trabalha 44 horas, comparado com quem trabalha 40 horas; quem trabalha 6 dias, comparado com quem trabalha 5 dias, com a mesma escolaridade, às vezes, na mesma função e atividade no mundo do trabalho, chegou a ganhar 31 mil e 500 reais a menos do que os que trabalham menos. E quem trabalha menos é mais produtivo. A produtividade é muito maior. O desempenho, segundo pesquisa, chega a 84%: os que trabalham na escala 4 por 3, 5 por 2, têm o melhor desempenho e entregam as suas obrigações operacionais dentro do prazo. Quero aqui falar da importância dos Senadores, além da votação muito bem conduzida pelo Senador Otto Alencar na CCJ do Senado. A matéria, bem relatada, confirmou o relatório desta Casa, do Relator, Senador Omar Aziz. A Câmara dos Deputados votou por quase consenso: só 19 Deputados e Deputadas votaram contrariamente; foram 472 votos favoráveis. Solicitar que quem tem essa sensibilidade, no dia de hoje, nesse esforço concentrado, pudesse levar essa matéria ao Plenário do Senado e, votando no Senado, promover a proclamação do Congresso Nacional. Promulgar essa emenda constitucional é fundamental para que possamos, então, garantir esse tempo de qualidade para o povo brasileiro. É uma matéria importante para as mulheres. Infelizmente, nesta sociedade estruturalmente machista, em que o cuidado recai mais sobre a mulher do que sobre os homens, sobre os pais, é fundamental que haja essa redução de dias trabalhados durante a semana, para que ela possa ter tempo de qualidade para a sua própria vida. É também uma política de proteção e fortalecimento das relações afetivas e efetivas familiares, para permitir também a presença dos pais e das mães na educação diária e nas tarefas escolares dos seus filhos e das suas filhas. Também é uma matéria para dar tempo para as pessoas exercerem sua religiosidade: mais tempo para a igreja, para o culto, mais tempo para a cultura, mais tempo para o esporte. Isso também é muito importante no contexto de um programa de saúde mental. É também um tempo para se qualificar. O mundo exige qualificação, capacitação permanente dos trabalhadores e trabalhadoras. Com uma jornada de 6 por 1 é impossível que o trabalhador que tenha uma menor qualificação possa fazer uma capacitação para se reposicionar no novo mundo do trabalho, na nova economia mais digital e na nova economia mais tecnológica. Não há evidência técnica que afirma ser negativo para a economia brasileira. A ampla maioria, aqueles que têm mais organização sindical, mais força, conseguiram, nos seus acordos coletivos e nas suas convenções coletivas, a redução. Por isso esta Casa tem a obrigação de olhar para aqueles que mais necessitam, que mais precisam e que, de fato, não conseguiram ainda, nos acordos e nas convenções coletivas, reduzir a sua jornada de trabalho, o fim da escala 6 por 1. Aí entra o papel do Legislador. Por isso é importante essa alteração constitucional. Nós estamos alterando o art. 7º da Constituição, garantindo dois DSRs Descansos Semanais Remunerados, redução de 44 horas para 40 horas, e fortalecendo as relações, os acordos e convenções coletivas. O Brasil já tem mais de cem escalas de trabalho, 114, de acordo com um estudo da USP que mostra como é dividida a escala em dias trabalhados. O que estamos dizendo é que haverá dois dias de descanso, não necessariamente a escala 5 por 2 como uma única escala ou que sejam dois dias contínuos, muito pelo contrário, podem ser alternados. Presidente, minha amiga Adriana Ventura, fica aí o meu apelo para que o Senado possa levar, no dia de hoje ainda, após a votação na CCJ do Senado, esta matéria ao plenário do Senado. Obrigado, Presidente. - 11/08/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado defendeu a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos, prevendo o fim da escala 6 por 1. Argumentou que a medida poderia fortalecer as relações familiares, ampliar o compartilhamento das responsabilidades domésticas e favorecer a qualificação profissional, a religiosidade e a saúde mental dos trabalhadores. Além disso, afirmou que estudos e experiências de setores econômicos demonstrariam a viabilidade da mudança. Por fim, pediu apoio dos Presidentes da Câmara, do Senado e da República para a apreciação da matéria.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Saúde mental,Trabalhador
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero falar da importância de o Senado tratar da Emenda Constitucional nº 221, de 2019, de minha autoria, que propõe o fim da escala 6 por 1. Fui ao Senado, conversei sobre a importância dessa matéria com vários Senadores, em especial com o Senador Camilo Santana, Líder da nossa bancada; com a Senadora Teresa Leitão, Líder do Governo no Senado; e com o nosso Presidente, Senador Davi Alcolumbre. Essa é uma matéria que unifica o País, uma matéria estruturante para as novas relações do mundo do trabalho, para as relações familiares, ou seja, para a defesa da família, para a ampliação dos laços afetivos da sociedade brasileira, das famílias brasileiras, assim como para o compartilhamento, com as mulheres, da obrigação do cuidado com os lares e com os filhos. Lamentavelmente, numa sociedade estruturalmente machista, essas obrigações recaem mais sobre as mulheres, sobre as mães. Portanto, ela é tão importante para a vida das mulheres no Brasil. Ela também permite o compartilhamento das responsabilidades com a educação, com as tarefas escolares. Ela também garante ao povo brasileiro mais tempo para qualificação profissional, mais tempo para a religiosidade, para todos poderem ir aos cultos, às igrejas, exercerem sua fé. É também uma matéria importante para a saúde mental. Lamentavelmente, pós-pandemia da COVID-19, nós estamos vivendo uma pandemia de doença mental no Brasil, que já atinge mais de meio milhão de trabalhadores e trabalhadoras no País. Isso tem um custo social e econômico enorme para o Brasil, para a Seguridade Social. E o que prejudica uma Nação, um país, as empresas, de fato, é uma sociedade adoecida, não uma sociedade com qualidade de vida, com tempo livre. Portanto, Presidente, faço um apelo a esta Casa, ao Presidente Hugo Motta, em diálogo amplo com o Presidente Lula, para que possamos juntos sociedade brasileira e Senado trabalhar pela apreciação desta matéria. Estou muito convencido e convicto de que a sociedade brasileira está extremamente preparada para o fim dessa escala 6 por 1, e as evidências técnicas, as evidências científicas comprovam isso com estudos. A ampla maioria dos setores econômicos brasileiros já incorporaram essa mudança na escala. Portanto, fica aqui meu apelo ao Presidente Davi Alcolumbre. Obrigado, Presidente. - 15/07/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado fez apelo ao Presidente Davi Alcolumbre para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que busca pôr fim à escala 6 por 1, tivesse tramitação adequada na CCJ após o recesso parlamentar. Além disso, ressaltou que a matéria já havia recebido 472 votos favoráveis na Casa e defendeu a medida como avanço para a qualidade de vida do trabalhador e para a proteção da educação dos filhos.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Senado Federal,Votação,Qualidade de vida,Trabalhador,Educação,Filho
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Otoni de Paula, Deputado Raniery Paulino. Quero aqui fazer um apelo ao Presidente Davi Alcolumbre. Faltam poucas horas para a gente entrar em recesso parlamentar. O adequado tratamento da nossa Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que propõe o fim da escravidão moderna o trabalhador ter apenas 1 dia de descanso, o fim da escala 6 por 1 , deveria ser encaminhada à CCJ para o Presidente Senador Otto Alencar. Portanto, apelo para que, após a retomada dos trabalhos legislativos, no segundo semestre, essa matéria seja apreciada. Esta Casa, aprovou por 472 votos favoráveis para pôr fim à escala 6 por 1. Destaco a qualidade de vida para o trabalhador, inclusive, para a proteção da educação dos nossos filhos. - 07/07/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado parabenizou a bancada feminina e reconheceu a atuação da Deputada Jack Rocha e da Deputada Jandira Feghali no Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Além disso, afirmou que o pacto contra o feminicídio passou a ter sistema, orçamento e caráter de política de Estado, defendeu a revisão do modelo educacional para combater o machismo desde a formação dos meninos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,enfrentamento,Violência contra a mulher,Aprovação,Elogio
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero parabenizar toda a bancada feminina desta Casa e com orgulho reconhecer sua atuação forte nesta pauta republicana e civilizatória de enfrentamento do feminicídio no País. Quero parabenizar a bancada, na pessoa da autora do projeto, a Deputada Jack Rocha, da nossa Relatora, a Deputada Jandira Feghali, e dizer que o pacto contra o feminicídio ganha um sistema, ganha um orçamento, passa a ter uma característica de política de Estado que é fundamental, cuja importância eu quero aqui reconhecer. Nós precisamos repensar o nosso modelo educacional, formar os meninos para lidar com a rejeição, desconstruir o machismo na formação dos meninos e também desconstruir a estrutura machista dos pais dos meninos e dos jovens do País, para proteger as mulheres. Esse é um compromisso para o qual precisamos criar alguma política pública. E quero declarar o meu total apoio também ao projeto contra a misoginia no País e pedir sua urgência, para que esta Casa possa votá-lo na próxima semana. Parabéns, Deputada Jack Rocha! Conte comigo. Vamos juntos trabalhar para votá-lo no Senado. - 16/06/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou o Programa Imóvel da Gente, do Governo Federal, e afirmou que a iniciativa tem contribuído para destinar imóveis da União a Municípios para projetos de mobilidade urbana, saúde e educação. Além disso, agradeceu à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), à Ministra Esther Dweck e ao Presidente Lula pela destinação da área da Linha Férrea Águas Claras, entre Belo Horizonte (MG) e Nova Lima (MG), onde deverão ser implantados um parque linear e obras voltadas à mobilidade da região metropolitana. Também ressaltou a participação de gestores municipais e da comunidade local na construção da proposta. Por fim, defendeu o fim da escala de trabalho 6 por 1, argumentando que a medida beneficiaria milhões de trabalhadores e contribuiria para a melhoria da qualidade de vida das famílias brasileiras; e, nesse sentido, cobrou prioridade para a tramitação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Palavras-chave oficiais: Mobilidade urbana,Saúde,Educação,Secretaria do Patrimônio da União (SPU),Linha ferroviária,Belo Horizonte (MG),Nova Lima (MG),Região metropolitana,Administração municipal,Política habitacional,Imóvel,Política pública,Programa habitacional,Governo federal,Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Proposta de Emenda à Constituição,alteração,Constituição Federal (1988),redução,Jornada de trabalho,Senado Federal
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes. Quero aqui registrar uma importante iniciativa do Governo Federal, com o Programa Imóvel da Gente, mostrando a sensibilidade do Presidente Lula, dando destinação de imóveis da União para milhares de Municípios brasileiros, ajudando na mobilidade urbana, ajudando em obras públicas na área da saúde e da educação. Eu quero registrar e agradecer por todo o empenho da SPU de Minas Gerais, também da SPU de Brasília e do Brasil, na pessoa da Presidenta Carol, como também da Ministra Esther Dweck e do Presidente Lula, por contribuir para a mobilidade da região metropolitana entre os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, chamada Linha Férrea Águas Claras. De fato, vai nascer ali o maior parque linear da América Latina, com 450 mil metros quadrados, e também duas grandes avenidas que vão ajudar em toda a mobilidade da região metropolitana, mas, em especial, da região de Belo Horizonte e Nova Lima. Portanto, é uma conquista importante. É bom lembrar que o Governo anterior, o Governo Bolsonaro, queria vender, levar a leilão 5,5 quilômetros desta linha férrea. E agora, com sensibilidade, o Governo Presidente Lula deu a devida destinação. Então, é um aglomerado importante para melhorar a mobilidade. Há um cruzamento com a BR-040. Isso vai ajudar muito a qualidade de vida na capital de todos os mineiros. Houve forte participação do Prefeito Damião, forte participação e articulação do Prefeito João Marcelo, de Nova Lima, e uma forte militância do entorno desta antiga linha ferroviária, que sempre organizaram alternativa de mobilidade para garantir uma melhoria em torno de Nova Lima e Belo Horizonte. Portanto, quero aqui agradecer ao Presidente Lula por esta grande conquista para o povo de Belo Horizonte e Nova Lima, mas agradecer ao Presidente Lula pelo programa. E quero aqui também dizer, Presidente, que nós vamos articular com o Colégio de Líderes e conversar com o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O povo espera o fim da escala 6 por 1. É um desrespeito a esta Casa que votou essa matéria por 472 votos favoráveis e 22 votos contrários. Trata-se de uma votação suprapartidária. No entanto, o Senado ainda não fez nenhum encaminhamento do Relator na CCJ. Tudo o que é para o trabalhador é muito difícil. Hoje, a economia já está preparada, o Brasil está preparado, todos os setores econômicos, como diz o mercado, já precificaram e já estão organizando a nova jornada, a nova escala. E os setores mais frágeis da economia, com os quais o sindicato tem menor poder de negociação, não conseguiram ainda sair dessa escravidão de trabalhar 6 dias e descansar apenas 1 dia. A juventude, os pais e as mães, as famílias precisam dessa iniciativa. Portanto, é uma matéria que esta Casa votou, que vai atender 37,8 milhões de brasileiros e brasileiras. Eu peço a V.Exa., junto ao Colégio de Líderes, que possamos fazer uma reunião com o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o Colégio de Líderes daquela Casa e pedir prioridade a essa matéria que, de fato, é urgente para a classe trabalhadora. Obrigado, Presidente Charles Fernandes. - 10/06/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado apresentou Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2026, que altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. Além disso, relacionou a medida à reforma tributária, ao cashback e ao split payment, afirmando que o novo sistema poderia combater sonegação, reduzir a carga tributária e fortalecer a reindustrialização, a geração de renda e a identidade cultural do País.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma Tributária (2023),fomento,Cultura (artes),Esporte
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente amigo Hildo Rocha, uma alegria enorme poder ser presidido por V.Exa.. Hoje, juntamente com a Deputada Jandira Feghali, nós encaminhamos para esta Casa uma proposta de emenda constitucional, cujo coautor dessa proposição é V.Exa., Presidente Hildo Rocha, para garantir à cultura brasileira e ao esporte brasileiro o fomento indireto à cultura. Nós não estamos tratando aqui de incentivo ou renúncia fiscal ou tributária. Nós estamos garantindo na Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que promoveu a maior reforma estruturante da economia brasileira, coordenada pelo Presidente Lula, que eu tive a alegria de coordenar e relatar aqui na Câmara dos Deputados, criando um novo sistema tributário, mais transparente, que vai cobrar o imposto por fora, e não por dentro, um sistema mais simplificado, que unificou 5 tributos: 3 da União, 1 do Estado e 1 do Município; que criou o cashback, que é a devolução direcionada dos impostos para as pessoas de menor poder econômico, para 73 milhões de brasileiros e de brasileiras, que vão receber de volta os seus impostos. Também criou um modelo mais tecnológico, o Split Payment, que vai garantir a arrecadação instantânea, como acontece com o pagamento instantâneo pelo Pix, e nós vamos combater sonegação, fraude, inadimplência e vamos, com certeza, reduzir a carga tributária. Uma reforma que vai permitir ao Brasil se reindustrializar, agregar valor, ficar mais rico, aumentar a renda per capita do povo brasileiro e ser um país exportador de valor agregado, superando aí a economia primária exportadora. E, portanto, é necessário que a nossa Emenda Constitucional nº 132, de 2023 permita, então, esse fomento indireto, garantindo esse crédito cultural, esse crédito tributário para os gestores de cultura e de esporte, para os artistas, os fazedores de cultura do nosso País e, em especial, também para os setores econômicos que desejam fomentar, patrocinar de forma indireta as atividades no campo do esporte e da cultura, que é a reafirmação da nossa identidade, da nossa diversidade, que são geradores de oportunidades, de alegria, de entretenimento. A 2ª maior fonte de emprego e renda do nosso País está ligada ao setor cultural, ao setor do entretenimento, ao setor esportivo. Portanto, essa proposição de que V.Exa., Deputado Hildo Rocha, é coautor é fundamental. Nós vamos nos reunir hoje, daqui a pouco, com o Presidente Hugo Motta, para tratar dessa proposta. É a Proposta de Emenda Constitucional nº 13, de 2026, com 22 coautores, suprapartidária, ou seja, todos os partidos desta Casa têm um membro coautor dessa proposição legislativa. Portanto, ela é muito importante e nós vamos dialogar com o Presidente da Casa, o Presidente Hugo Motta, que liderou muito bem, de maneira extraordinária, o fim da escala 6 por 1, a Emenda Constitucional nº 221, de 2019 e, agora, a gente apresenta essa proposição legislativa, que também tem uma importância para o mundo cultural e para o mundo do esporte, para as vidas, para a família, para o povo brasileiro. Obrigado, Presidente. Vamos juntos! - 27/05/2026outrosEncerramento
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO REGINALDO LOPES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, Hoje não é um dia comum nesta Câmara dos Deputados. Hoje nós não estamos discutindo apenas uma jornada de trabalho. Nós estamos discutindo o tempo de vida do povo brasileiro. Estamos discutindo o direito de uma mãe jantar com seus filhos. O direito de um jovem estudar. O direito de um trabalhador descansar. O direito de uma família se encontrar. O direito de milhões de brasileiros viverem para além do trabalho. O que está prestes a acontecer aqui não é apenas a votação de um projeto de emenda a Constituição. É o cumprimento de uma dívida histórica com o povo brasileiro. Uma dívida com quem trabalhou seis dias seguidos durante anos sem nunca se perguntar se era justo, porque não havia alternativa. Uma dívida com quem perdeu os domingos com as crianças, aniversário dos filho, almoço com a família, e chamou isso de responsabilidade. Uma dívida com quem adoeceu trabalhando e nunca soube nomear o que sentia, porque o sistema não dava nem o tempo necessário para entender o próprio corpo. Eu conheço esse trabalhador. Não pelo que li. Pelo que vivi. Cresci em Bom Sucesso, no interior de Minas Gerais, filho de trabalhadores rurais. Trabalhei desde cedo. Vendi picolé. E trabalhei em padaria. Nas padarias do Brasil o forno é aceso antes do sol nascer e a porta fecha quando a vizinhança já está dormindo. Cheguei a trabalhar 64 horas semanais, com domingo embutido na conta, sem questionar, porque essa era a realidade de quem precisava trabalhar para sobreviver. Não sobrava tempo para conviver com a família. Não sobrava tempo para estudar. Não sobrava tempo para simplesmente descansar. A escala 6x1 limita a vida do trabalhador ao trabalho, e isso não é aceitável no século 21. Foi por isso que, em dezembro de 2019, em pleno governo Bolsonaro, em um Brasil marcado por crise econômica, desemprego, desalento e insegurança, eu apresentei a PEC 221. Não por modismo. Não por pressão das redes sociais. Não por oportunismo político. Escrevi porque sempre acreditei que proteger o trabalhador é também proteger a economia brasileira. Escrevi porque não existe país forte com trabalhador exausto. Não existe empresa sustentável com gente adoecida. Não existe desenvolvimento verdadeiro quando milhões de pessoas trabalham seis dias por semana e têm apenas um dia para tentar recuperar a própria vida. Desde 2019 estamos em uma caminhada de convencimento, de diálogo, de mobilização, de escuta. Essa pauta foi ganhando corpo no Brasil. Ganhou as ruas, ganhou as redes, ganhou a juventude, ganhou força com o movimento Vida Além do Trabalho e chegou aqui, ao Parlamento, com uma legitimidade social que ninguém pode ignorar. Mais de 70% dos brasileiros disseram, em pesquisas, que querem essa mudança. Na Comissão de Constituição e Justiça, nós vencemos a primeira etapa. Ali, o debate era sobre a admissibilidade constitucional. E a CCJ desta Câmara reconheceu, por unanimidade, que essa proposta podia e devia avançar. Depois, na Comissão Especial, nós fizemos o que a boa política exige: ouvimos o Brasil. Debatemos os impactos econômicos. Debatemos a saúde do trabalhador. Debatemos a realidade das mulheres. Debatemos os pequenos negócios. Debatemos o comércio, os serviços, a indústria, a juventude, a produtividade, a negociação coletiva e a organização dos setores. Fizemos audiências públicas na Câmara e seminários regionais em vários estados brasileiros. Ouvimos governo, trabalhadores, empresários, especialistas, universidades, centrais sindicais, movimentos sociais e representantes da vida real. E o relator Leo Prates construiu, com seriedade, um substitutivo que busca o consenso possível neste momento histórico. Quero reconhecer o papel do presidente Hugo Motta, que desde o início se colocou aberto ao diálogo e disposto a construir uma solução que honre essa pauta e respeite a complexidade do Brasil produtivo. Isso é liderança. E quero reconhecer todos os parlamentares que participaram desse processo, os trabalhadores, os sindicatos, os movimentos sociais, os pesquisadores, os empresários que vieram debater com seriedade, e todos que entenderam que esta pauta é maior do que qualquer partido. Agora deixem-me falar do Brasil real. São 38,7 milhões de trabalhadores submetidos à escala 6x1 neste país. Não são uma abstração. É o garçom que não vai ao aniversário do filho porque trabalha sábado e domingo. É a caixa de supermercado que carrega peso nas costas seis dias seguidos e sente o corpo cedendo, mas não tem alternativa. É a trabalhadora de limpeza que sustenta a família, cuida dos filhos, faz o jantar e, quando deita, sabe que precisa levantar cedo demais outra vez. Nas caravanas pelo fim da escala 6x1, eu entrei em shoppings, restaurantes, lojas, comércios e espaços de trabalho. E vinha o garçom, vinha a cozinheira, vinha o pessoal do caixa, vinha o vendedor, vinha a trabalhadora da limpeza, vinha o jovem que trabalha no fim de semana, vinha a mãe que quase não vê o filho acordado. E todos diziam a mesma coisa. Sempre a mesma frase: Deputado, isso vai mudar a minha vida. Essa frase precisa ecoar neste plenário. Porque não é retórica. É a síntese do que está em jogo aqui. Para quem olha de longe, pode parecer apenas uma mudança na escala. Mas para quem vive a escala 6x1, isso significa recuperar parte da própria existência. O trabalhador brasileiro passa, no mínimo, oito horas por dia trabalhando. Muitos ainda gastam uma, duas, três horas no transporte, indo e voltando. Quando chega em casa, não chega inteiro. Chega cansado. Chega atrasado para a vida. Chega sem energia para estudar, sem tempo para cuidar da saúde, sem presença para a família, sem disposição para os amigos, sem espaço para sonhar. E tudo o que acontece nesse tempo muda todas as outras relações. Muda a relação com os filhos. Muda a relação com o casamento. Muda a relação com a escola. Muda a relação com o corpo. Muda a relação com a saúde mental. Muda a relação com a cidade. Muda a relação com a democracia, porque quem vive exausto também tem menos tempo para participar, se organizar e decidir o futuro do país. Por isso, esta não é apenas uma pauta trabalhista. Esta é uma pauta civilizatória. O Brasil adoeceu trabalhando. Os dados mostram isso com clareza. Em 2025, foram mais de 546 mil benefícios por afastamento ligados a transtornos mentais e comportamentais, crescimento de 15,66% em relação ao ano anterior. Os afastamentos por burnout cresceram 493% entre 2021 e 2024. Quinhentas mil pessoas se afastam do trabalho por estresse a cada ano, sobrecarregando a Previdência, sobrecarregando as empresas e destruindo vidas silenciosamente. A escala 6x1 não é apenas injusta. Ela é cara. Ela custa saúde, custa previdência, custa produtividade, custa futuro. E a conta não cai igual sobre todos. Ela pesa mais sobre as mulheres. Em 2025, 63% dos afastamentos por transtornos mentais foram de mulheres. A mulher trabalha no emprego, trabalha em casa, cuida dos filhos, cuida dos idosos, cuida da comida, cuida da roupa, cuida de todo mundo. E muitas vezes não sobra tempo para cuidar dela mesma. Não sobra tempo para estudar. Não sobra tempo para descansar. Não sobra tempo para crescer. E isso pesa de forma ainda mais brutal sobre as mulheres negras, que muitas vezes recebem os menores salários, enfrentam maior precarização, chefiam lares, sustentam famílias e, quando voltam para casa, ainda encontram outra jornada esperando por elas. Acabar com a escala 6x1 é também enfrentar essa desigualdade silenciosa que atravessa a vida brasileira. Quero ressaltar que nós jamais seremos contra os empresários. Nós somos a favor do Brasil. O maior ativo de uma empresa não é a máquina. Não é o prédio. Não é o algoritmo. Não é a inteligência artificial. O maior ativo de qualquer empresa são as pessoas. São os trabalhadores e trabalhadoras que abrem a loja, atendem o cliente, preparam a comida, operam o sistema, cuidam da produção, limpam os espaços, movimentam a economia e fazem o Brasil funcionar todos os dias. Empresa forte se faz com trabalhador respeitado. Economia forte se faz com gente saudável. País rico se faz com produtividade, tecnologia, educação, renda e tempo de vida. Os países com as maiores produtividades do mundo não são os que mais horas trabalham. São os que melhor trabalham. A redução da jornada, com planejamento, gera emprego, formaliza contratos, reduz rotatividade e fortalece o consumo interno. Não existe desenvolvimento verdadeiro quando o crescimento econômico não chega à mesa, à casa, ao descanso, ao estudo e ao futuro de quem trabalha. Eu sonho com um Brasil grande. Eu sonho com um Brasil rico. Eu sonho com um país que cresça, produza, inove, gere riqueza e distribua oportunidade. Eu quero ver o Brasil vencer a desigualdade que nos envergonha, que perde talentos, que limita sonhos e que impede a nossa nação de chegar onde ela pode chegar. ]Mas não existe Brasil grande deixando seus filhos para trás. Não existe Brasil desenvolvido com trabalhador na exaustão. Não existe nação justa quando o povo trabalha, trabalha, trabalha e não consegue viver. Senhor presidente, o Brasil já fez isso antes. E quando fez, a história registrou. Em 1943, Getúlio Vargas consolidou na CLT direitos que pareciam impossíveis: a jornada de oito horas, as férias remuneradas, o descanso semanal, a previdência social. Houve resistência. Houve quem dissesse que a economia não suportaria. Houve quem chamasse de utopia. Mas aquele Brasil avançou. Em 1988, a Constituição Cidadã colocou os direitos sociais no coração do nosso pacto democrático. E naquele processo histórico, um jovem líder sindical chamado Luiz Inácio Lula da Silva estava neste Congresso, como deputado constituinte, com a voz da classe trabalhadora. Hoje, sob a presidência de Lula, o Brasil tem a oportunidade de dar mais um passo. Um passo que dialoga com a CLT, que aprofunda a Constituição de 1988 e que responde aos desafios do século 21. Porque o mundo mudou. A tecnologia avançou. A inteligência artificial já transforma setores inteiros da economia. E a pergunta que este plenário precisa responder hoje é: quem vai se beneficiar desse avanço? Nós estamos respondendo que é o povo. Hoje, esta Câmara pode garantir a maior conquista constitucional dos trabalhadores brasileiros desde 1988 ao dobrar o tempo de descanso! Hoje, nós podemos dizer ao Brasil que descanso não é luxo. Descanso é direito. Hoje, nós podemos dizer que trabalhador não é peça de reposição. Trabalhador é gente. Gente com família, com corpo, com mente, com fé, com sonhos, com cansaço, com futuro. Hoje, nós vamos começar uma nova etapa na história do trabalho no Brasil. Uma etapa em que trabalhar não signifique adoecer. Em que produzir não signifique se destruir. Em que crescer não signifique deixar o povo para trás. Desde os trabalhadores rurais que me criaram em Bom Sucesso, desde os fornos das padarias onde aprendi na pele o que é jornada longa, desde a militância que me formou e desde o primeiro dia em que cheguei a esta Casa com o mandato que o povo de Minas me deu, eu acreditei que o papel da política é transformar a vida de quem mais precisa de transformação. Essa PEC nasceu dessa crença. Sobreviveu a um governo que não a queria. Cresceu numa pandemia que expôs tudo que precisávamos corrigir. Ganhou o Brasil nas ruas e nas redes. Passou pela CCJ. Passou pela Comissão Especial. E chegou aqui, ao Plenário desta Câmara, pronta para ser aprovada. A CLT organizou a proteção do trabalho. A Constituição de 1988 consagrou os direitos sociais. E hoje nós temos a chance de escrever uma nova página: devolver tempo, dignidade e vida ao trabalhador brasileiro. É por isso que eu digo, com convicção, com responsabilidade e com esperança: acabar com a escala 6x1 é fazer justiça ao trabalhador brasileiro. É fortalecer a economia. É cuidar das famílias. É proteger as mulheres. É abrir caminho para a juventude. É permitir que o Brasil cresça cuidando da sua gente. Nós estamos aqui para fazer transformação social. Nós estamos aqui para garantir o que é direito do povo trabalhador brasileiro. Nós estamos aqui para dizer que um país fantástico, rico e potente como o Brasil não pode condenar seus filhos à exaustão e à falta de tempo para viver. *Que esta votação seja lembrada. Que os trabalhadores e trabalhadoras deste país saibam que sempre haverá força e luta para defendê-los! Muito obrigado. - 27/05/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado celebrou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Ressaltou que a medida reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e dobra o descanso semanal remunerado, classificando-a como a maior conquista trabalhista desde a criação da CLT. Além disso, relatou experiência pessoal de mais de dez anos submetido a jornadas exaustivas e destacou que a proposta beneficiará 37,8 milhões de trabalhadores. Ademais, elogiou iniciativas de saúde mental voltadas ao ambiente de trabalho e agradeceu ao Presidente da Câmara, Hugo Mota, e ao Presidente Lula pelo apoio à aprovação da matéria.
Palavras-chave oficiais: Votação,Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943),Direitos do trabalhador,Repouso semanal,Saúde mental,Trabalhador,Presidente da Câmara dos Deputados,Presidente da República
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Estamos todos aqui escrevendo uma nova história, uma história que olha, de fato, para quem constrói este País no dia a dia. Estamos olhando para a classe trabalhadora. Esta será a maior entrega a trabalhadores e trabalhadoras brasileiras e brasileiros desde a criação da CLT. Eu diria que é maior do que a entrega dos Constituintes de 1988, porque nós estamos combinando a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais. Nós estamos ousando. Estamos fazendo aqui uma verdadeira revolução democrática e popular. Estamos dizendo à sociedade brasileira que o País está maduro, que a economia está madura e que chegou a hora de olhar para trabalhadores e trabalhadoras. E estamos dobrando o tempo do descanso semanal remunerado para 2 dias de descanso. Presidente Hugo Motta, V.Exa. ajudou a construir essa convergência deve passar de 470 votos favoráveis à revolução. O Presidente Lula conseguiu pautar esse tema, colocar a sua posição histórica a favor dos trabalhadores. E o povo, as redes, as ruas e vários protagonistas ajudaram nessa construção, juntamente com os sindicalistas. Portanto, essa matéria só traz fatores positivos, efeitos colaterais positivos para toda a sociedade. É uma política de ganha-ganha. Todos vão ganhar com o fim da escala 6 por 1 e da escravidão moderna do século XXI. Não há nada nenhum indicador, nenhuma evidência técnica, nenhum estudo científico que comprove o contrário. Além de trazer ganhos para trabalhadores e trabalhadoras, a medida que propomos vai ajudar em algo de que muito precisamos: a elaboração de uma política de saúde mental do tamanho do sonho do brasileiro. O que acaba com a economia é o adoecimento de trabalhadores e trabalhadoras. Já passamos de 500 mil afastamentos por ano por questões psicossociais. Quero elogiar o Ministro Marinho pela postura de criar uma política psicossocial para trabalhadores e trabalhadoras, obrigando as empresas a terem um projeto. Para encerrar, eu quero dizer que apresentei a PEC que defende o fim da escala 6 por 1 porque fui vítima, por mais de 10 anos, não dessa escala, mas, lamentavelmente, da escala 7 por 0. Esta essa carteira aqui tem registro de trabalho. (Exibe documento.) Trabalhei em uma padaria 64 horas por semana 10 horas por dia, de segunda a sábado, e 4 horas no domingo. Sei como isso prejudica o sonho da juventude, o sonho das famílias, o sonho de uma mãe ou de um pai que quer conviver com o filho, o sonho das mulheres que têm dupla ou tripla jornada de trabalho numa sociedade estruturalmente machista. Chegou a hora do povo brasileiro! Pela primeira vez, o Parlamento faz uma reforma que verdadeiramente influencia a vida do povo: 37,8 bilhões de brasileiros e brasileiras serão contemplados e melhorarão sua vida. Vamos à luta! Obrigado, Presidente Lula. Obrigado, Parlamento brasileiro. Até a vitória! - 27/05/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado defendeu a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que extingue a escala 6 por 1, argumentando que a redução da jornada de trabalho eleva a produtividade e combate as desigualdades. Além disso, destacou dados que apontam crescimento no número de trabalhadores afastados por questões psicossociais, de 100 mil antes da pandemia para 545 mil em 2025. Por fim, afirmou que a medida beneficia 37,8 milhões de brasileiros que mais trabalham e menos ganham.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Trabalhador,Saúde mental
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Eu sonho com um Brasil grande, um Brasil que produza inovação, que produza novas riquezas. Um país, para ser grande, precisa olhar para todos e todas. Um país, para ser grande, não pode deixar ninguém para trás. O Brasil, para ser grande, precisa enfrentar e combater as desigualdades. O fim da escala 6 por 1 diz respeito a pessoas, ultrapassa as questões meramente econômicas, mas traz ganhos econômicos. Todos os estudos, as evidências técnicas comprovam que quem trabalha menos trabalha melhor. É lógico que, de fato, se o Brasil tivesse vinculado a produtividade com a jornada de trabalho, teria a quarta maior produtividade do mundo, porque tem a quarta maior carga mensal de trabalho. Nós temos a obrigação de olhar para aqueles que são pais ou mães de família, que não têm tempo de qualidade para ficar com seus filhos, para ajudar nas tarefas escolares, não têm tempo de qualidade, tempo livre. Por meio desta matéria estamos tratando de gente, não de máquinas. Esta Câmara já olhou para as máquinas, já produziu muitos incentivos para os setores econômicos. Fizemos a reforma tributária para promover ganho de produtividade e competitividade. Estamos para regular a inteligência artificial, considerar a tecnologia, mas precisamos fazer isso olhando para o ser humano, como disse ontem o Papa. Quero então fazer um apelo a esta Casa. Nenhum setor econômico perde. Muito pelo contrário, o que prejudica uma economia, uma empresa é o seu trabalhador adoecido, o seu colaborador adoecido. Existe hoje uma pandemia de doenças mentais no País. Em 2024, 474 mil trabalhadores foram afastados por questões psicossociais. Em 2025, 545 mil. Antes da pandemia, o número era de 100 mil pessoas, e agora mais de meio milhão de trabalhadores foram afastados por questões psicossociais. Chegou a hora, o Brasil está preparado, a economia está preparada, vamos olhar para esta ampla maioria dos brasileiros, para os 37,8 milhões que mais trabalham e menos ganham. Por isso, nós queremos aprovar hoje esta proposta de emenda constitucional histórica para a classe trabalhadora, Presidente. - 12/05/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Deputado Estadual Leleco Pimentel e elogiou o Governo Lula pelo Programa Brasil Contra o Crime Organizado. Ademais, destacou a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 5.582, de 2025, conhecido como PL Antifacção, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas, e a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que dispõe sobre as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Ressaltou ainda o investimento de R$ 11 bilhões para enfrentar crimes como roubo de celular e atuação de organizações criminosas. Além disso, enalteceu a Operação Carbono Oculto e apontou que a ação causou prejuízo superior a R$ 80 bilhões às organizações criminosas. Ao final, defendeu o fim da escala 6 por 1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas.
Palavras-chave oficiais: Deputado estadual,Partido dos Trabalhadores (PT),Câmara dos Deputados Presidente da República,Governo federal,Política de segurança pública,Projeto de lei ordinária,Organização criminosa,Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,Investimento público,Operação policial,Programa Brasil Contra o Crime Organizado Proposição legislativa,redução,Jornada de trabalho,Política trabalhista,Direito do trabalho
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes. Quero iniciar saudando o Deputado Estadual Leleco Pimentel, aqui presente. Seja bem-vindo à Casa do Povo brasileiro! Venho parabenizar o Presidente Lula pelo programa Brasil contra o Crime Organizado, mais uma ação do Governo do Presidente Lula para enfrentar o crime organizado no País. É importante reafirmar aqui que o Presidente Lula enviou para esta Casa e nós aprovamos o PL Antifacção. A Oposição tentou desconfigurá-lo e proteger as facções criminosas, mas nós vencemos. O Presidente Lula enviou também a PEC da Segurança Pública, que, na minha opinião, tem um conceito correto e moderno, a partir da integração de dados entre as polícias, entre as forças de segurança pública, e toda a inteligência dos Três Poderes e dos entes federados. Essa integração de informações depende, evidentemente, de muita inteligência e de muito investimento. O Presidente Lula coloca no programa 11 bilhões de reais para enfrentar desde o pequeno crime de roubo de celular até o crime organizado. É bom lembrar ainda que o nosso Governo fez a Operação Carbono Oculto, uma experiência de ação vitoriosa, exitosa, que sufocou em mais de 80 bilhões as organizações criminosas. Então, quero parabenizar o Presidente Lula. Vamos acompanhar e ajudar o Governo em novas proposições sobre o tema da segurança pública. Quero lembrar também que esta Casa recebe hoje o Ministro Durigan, da Fazenda, para uma audiência histórica. Vamos discutir os impactos econômicos do fim da escala 6 por 1. O Brasil está ou não preparado para o fim da escala 6 por 1? Eu tenho muita convicção de que o Brasil ganha, e ganha em todos os sentidos. Ganha em competitividade e ganha em produtividade, porque quem trabalha menos trabalha melhor, produz mais. Ganha nas contas públicas, porque aumenta a formalização da economia em mais de 30%, como ocorreu em 1988, com a redução da jornada de trabalho de 48 horas para 44 horas. E ganha também no PIB, que cresceu sete vezes, Deputada Ana Paula Lima, quando nós reduzimos a jornada de 48 horas para 44 horas. Chegou a hora de o Brasil acabar com essa escravidão moderna que é a escala 6 por 1 e reduzir a jornada de 44 horas para 40 horas semanais. Vamos hoje fazer essa audiência histórica com o Ministério da Fazenda. - 06/05/2026discussãoOrdem do Dia
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Este século XXI impõe três grandes desafios o desafio da segurança alimentar, o desafio da segurança energética e o desafio da segurança climática. E, na minha opinião, o Governo avança. E eu quero aqui reconhecer e parabenizar o Deputado Arnaldo Jardim. O Governo avança, porque estabelece um comitê estratégico dos minerais críticos, e esses três grandes desafios passam pela utilização correta desses minerais. Nós estamos falando de um século extremamente tecnológico, da inteligência artificial. A grande matéria-prima são os minerais críticos, as terras raras e os minérios estratégicos. Portanto, este Comitê, ligado ao Presidente da República, consegue avaliar a composição societária e estabelece também o rigor da caducidade, porque tudo hoje é cartorial, esses direitos minerários. Impor 10 anos é um grande avanço neste País. É extraordinário o avanço. Por outro lado, nós somos um País que tem o orgulho de alimentar 1 bilhão de pessoas no mundo, mas somos extremamente dependentes dos nitrogenados, fosfato, potássio, fertilizantes. Este projeto define uma estratégia, cria um Fundo Garantidor de Incentivo, que começa na casa de 2 bilhões de reais, e avança para estabelecer, Deputado Orlando Silva, as debêntures incentivadas para fazermos o enriquecimento e também a produção dos micro minerais. Tudo isso é fundamental para um mundo que precisa de segurança alimentar. E o Brasil pode ser esse grande garantidor de segurança alimentar. Portanto, o Brasil passa a ter condição de ser independente e ter esses minerais. Nós estamos vendo os preços das commodities, a vulnerabilidade por causa das guerras e dos conflitos da geopolítica. Portanto, eu reconheço esses avanços, mas é evidente que talvez não seja o texto ideal. O texto traz muita segurança nacional, estabelece um controle da nossa soberania e o nosso grande desafio, evidente, é não ser meramente um país exportador desses minerais, sem que agreguemos valor a eles. O projeto cria política para, de fato, beneficiar esses minérios com um olhar da política nacional. Portanto, meu voto é favorável. - 28/04/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou a votação de Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que garante a destinação de 1% da Receita Corrente Líquida ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ressaltando a ampliação significativa dos recursos destinados à política social em âmbito nacional. Ressaltou que a medida buscava enfrentar a pobreza e reduzir desigualdades, com foco em qualificação profissional e inclusão produtiva. Em seguida, abordou a criação de Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, de sua autoria, sobre o fim da escala 6x1 e a adoção de jornada reduzida. Argumentou que a mudança poderia elevar produtividade e melhorar condições de trabalho. Por fim, reforçou compromisso com o debate legislativo e com a valorização da saúde e dignidade dos trabalhadores.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,garantia,Fonte de recursos,Sistema Único de Assistência Social (SUAS),aplicação,percentual,Receita corrente líquida,Política social,Pobreza,Desigualdade social,Educação e formação profissional criação,Comissão especial,Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Trabalhador,Produtividade,Projeto de lei ordinária
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes. É uma alegria poder, neste dia tão emblemático, votar uma política de Estado para a assistência social, com a garantia de aplicação de 1% da receita corrente líquida nos Municípios, nos Estados, na União. Apenas na União, de 2,6 bilhões de reais, passaremos para quase 40 bilhões de reais em investimentos para o Sistema Único de Saúde. É superimportante enfrentar a pobreza e as desigualdades, criar uma política de emancipação e qualificação profissional, com vistas à prosperidade. Serão garantidos novos investimentos e mais qualificações profissionais, com apoio às pessoas que mais precisam. O segundo ponto importante de hoje é a criação da Comissão Especial da PEC 221/2019, de minha autoria, que propõe acabar com a escravidão moderna que se tornou a escala 6 por 1. Chegou a hora! O Brasil está maduro. A regra é trabalhar 5 dias e descansar 2 dias, numa jornada menor do que 40 horas. Quem trabalha na escala 6 por 1 e de 44 horas aqueles que trabalham mais ganha menos. De acordo com o Ipea, essas pessoas recebem 58% a menos de remuneração do que aquelas que trabalham menos. Então, é paradoxal, mas não é: quem trabalha menos horas também é mais produtivo e entrega as obrigações operacionais dentro do prazo. Portanto, toda a economia vai ganhar com o fim da escravidão moderna, que é trabalhar 6 dias e ter apenas 1 dia de descanso. Quero reafirmar o nosso compromisso com essa matéria. Vamos fazer o bom debate, o bom combate, e esclarecer as informações falsas, as fake news. E nosso primeiro ato na Comissão Especial será trazer o projeto do Presidente Lula, sobre 40 horas de jornada e escala de 5 dias, para a proposta de emenda à Constituição. O Brasil está preparado para isso. Os impactos econômicos são pequenos, mas, com certeza, daremos mais qualidade de vida às pessoas. O maior patrimônio de uma empresa e de uma Nação é a saúde mental. Hoje, constata-se o afastamento do trabalho de mais de meio milhão de trabalhadores adoecidos. É isso que prejudica uma economia. Chegou a hora das mulheres; chegou a hora dos 31,7 milhões de brasileiros e brasileiras que trabalham mais e ganham menos, que têm menor qualificação; chegou a hora de garantir esse direito, para que os trabalhadores possam se requalificar dentro do sistema S da indústria, do comércio, do turismo , das escolas técnicas e dos institutos federais; chegou a hora de garantir mais dignidade ao grande patrimônio do País, que são os trabalhadores e as trabalhadoras. - 14/04/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado afirmou que a proposta de fim da escala 6 por 1 ganhou apoio com o envio de projeto do Governo Federal para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. Destacou que a iniciativa se somou à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, de sua autoria, e convidou Parlamentares para reunião na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a admissibilidade da matéria. Também acrescentou que a medida impactaria a economia ao reduzir rotatividade, acidentes e afastamentos de trabalhadores. Ademais, defendeu que a mudança contribuiria para a qualidade de vida e evitaria escassez de mão de obra. Ao concluir, ressaltou que a votação representaria marco para a pauta trabalhista.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Economia,Qualidade de vida,Governo federal,Apoio político,Projeto de lei ordinária
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu gostaria de registrar, nesta Casa, que a luta pelo fim da escala 6 por 1 ganha hoje um fortíssimo aliado, um aliado histórico: o Presidente Lula. Ao enviar o projeto de lei que propõe a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6 por 1, Lula se soma à nossa iniciativa: a PEC de 2019. Quero convidar Deputados e Deputadas para uma reunião que acontecerá amanhã, às 10 horas, na CCJ, na qual vamos apreciar o relatório do Deputado Paulo Azi, quanto à admissibilidade e à constitucionalidade desta proposta de emenda à Constituição de minha autoria. Quem ganha, Presidente, neste momento, é toda a sociedade brasileira, porque a rotatividade, a ausência, os acidentes de trabalho e o afastamento de meio milhão de trabalhadores por ano custam, de fato, muito ao País. Se nós não fizermos nada pela qualidade de vida do trabalhador, vamos ter um apagão de mão de obra neste País. Em nome de toda a economia, em nome da saúde do trabalhador e de suas famílias, vamos colocar um ponto final nisso. O dia de amanhã será histórico para o fim da escala 6 por 1. - 24/02/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado afirmou que havia mobilização social em apoio à redução da jornada de trabalho, com foco no fim da escala 6x1. Destacou que trabalhadores demandavam melhores condições e mais qualidade de vida, apontando adesão crescente de empresas a modelos alternativos, como a escala 5x2. Citou exemplos de redes comerciais e supermercados que passaram a adotar mudanças na organização do trabalho, incluindo fechamento aos domingos e reestruturação de jornadas. Explicou que essas iniciativas indicariam alinhamento entre setor privado e demandas sociais. Ao final, defendeu que a medida representaria avanço na proteção à saúde e ao bem-estar dos trabalhadores, associando o tema a padrões de uma sociedade com maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
Palavras-chave oficiais: Jornada de trabalho,redução,Escala de revezamento de trabalho,Direitos do trabalhador
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes. Quero só dizer que a sociedade brasileira se unifica com o Governo do Presidente Lula na luta pela redução da escala de trabalho, pelo fim da 6 por 1. É interessante como a sociedade, algumas grandes marcas e empresas perceberam que o trabalhador está pedindo socorro e precisa de qualidade de vida, precisa de vida além do trabalho. São várias marcas. Eu comecei a citar algumas marcas, e agora meu WhatsApp recebe toda hora marcas antecipando a nossa aprovação do fim da escala 6 por 1 e início da 5 por 2 e dizendo que começarão, então, a implementar a escala no mês de março. São várias marcas importantes, como Drogaria Pacheco, Pague Menos, Supernosso, em Minas, vários supermercados. Paraná e Espírito Santo são exemplos. Fecharam aos domingos e organizaram a escala 5 por 2. Portanto, é isto: sociedade civilizada protege a saúde do trabalhador.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 18/12/2003. Como calculamos: metodologia.