Ratinho Junior

Cria o PROELIMP - Programa de Incentivo à Produção e Distribuição de Energia Limpa, e dá outras providências.

Apresentado em 13/06/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta às hipóteses de crimes hediondos o crime de abandono de incapaz, na condição em que especifica.

Apresentado em 04/05/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 15/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Modifica o art. 27 e o art. 29 da Constituição, impedindo a recondução para o mesmo cargo em Mesa de Câmara de Vereadores ou de Assembléia Legislativa de uma mesma legislatura.

Apresentado em 03/11/2009 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos - PROUNI.

Apresentado em 15/04/2009 · Tramitando em Conjunto

Introduz campo para registro opcional de CPF e CNPJ nos volantes de apostas das loterias ou quaisquer concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal.

Apresentado em 10/12/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o pagamento do abono salarial.

Apresentado em 11/03/2008

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Apresentado em 11/03/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o controle de qualidade dos instrutores e examinadores dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

Apresentado em 13/02/2008 · Aguardando Deliberação de Recurso

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes a fornecerem embalagens descartáveis de condimentos alimentícios, e dá outras providências.

Apresentado em 03/10/2007 · Pronta para Pauta

Altera os arts. 181 e 216 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.

Apresentado em 12/09/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso VI e o § 7° ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas condições que estabelece.

Apresentado em 05/09/2007 · Tramitando em Conjunto