PL 2788/2008
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o controle de qualidade dos instrutores e examinadores dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Institui o Registro Nacional de Instrutores e Examinadores de Candidatos à Obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - RENAIEX.
- Autor
- Dep. Ratinho Junior (PSC-PR)Direita
- Apresentado em
- 13/02/2008
- Situação oficial
- Aguardando Deliberação de Recurso
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/02/2008
Ratinho Junior (PSC)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/02/2008
Ratinho Junior (PSC)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, competência, órgão executivo de trânsito, Departamento de Trânsito(Detran), criação, registro, instrutor, examinador de trânsito, organização, manutenção, cadastro, monitoramento, informação, pontuação, infração, acidente de trânsito, crime, condutor, aluno, centro de formação, período, validade, permissão para dirigir, candidato aprovado, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aplicação, penalidade. Partido do autor: direita.