Randolfe Rodrigues

Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.

Apresentado em 09/09/2020 · PREJUDICADA

Altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Apresentado em 17/08/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Susta dispositivos do Decreto nº 10.445, de 30 de julho de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Apresentado em 05/08/2020 · PREJUDICADA

Proíbe a interrupção no fornecimento dos serviços de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, por falta de pagamento, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.

Apresentado em 22/07/2020 · PREJUDICADA

Estabelece a obrigatoriedade de cobertura dos testes de covid-19 por planos de saúde.

Apresentado em 15/07/2020 · PREJUDICADA

Estabelece a jornada diária e semanal de trabalho para profissionais da enfermagem, dispondo sobre regras específicas para a remuneração do trabalho extraordinário.

Apresentado em 14/07/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para estabelecer obrigações e restrições das instituições financeiras no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Apresentado em 14/07/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para aumentar o valor disponível no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e direcionar parte dos recursos para microempresas (MEs) e microempreendedores individuais (MEIs).

Apresentado em 14/07/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para possibilitar o acúmulo do benefício emergencial por aquele que recebe aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social.

Apresentado em 09/07/2020 · AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA

Permite a contratação excepcional de médicos brasileiros formados no exterior, mesmo que não tenham prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), e estrangeiros que atuaram no Programa Mais Médicos, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Apresentado em 06/07/2020 · APROVADO O SUBSTITUTIVO

Denomina Hospital Universitário Dr. João Bosco Papaléo Paes o Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá

Apresentado em 26/06/2020 · RETIRADA PELO AUTOR

Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.

Apresentado em 18/06/2020 · PREJUDICADA

Altera a Lei nº 7.347, de 1985, para incluir os partidos políticos como legitimados ativos da ação civil pública.

Apresentado em 09/06/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatória a divulgação diária dos dados que especifica referentes à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.

Apresentado em 09/06/2020 · PREJUDICADA

Susta a Portaria do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Apresentado em 04/06/2020 · PREJUDICADA

Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para dispor sobre o aumento de pena para os tipos penais de injúria preconceituosa e discriminação racial.

Apresentado em 02/06/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer incentivos aos pequenos restaurantes em serviços de entrega (delivery) por aplicativo.

Apresentado em 25/05/2020 · PREJUDICADA

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar a entrada e locomoção no país de jornalistas estrangeiros no caso de adoção de medidas de restrição temporária de entrada e saída do país.

Apresentado em 25/05/2020 · PREJUDICADA

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional.

Apresentado em 15/05/2020 · PREJUDICADA

Altera a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, para concretizar as disposições da Lei.

Apresentado em 13/05/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tipificar como crime específico a conduta discriminatória contra os profissionais de saúde, decorrente da pandemia da covid-19.

Apresentado em 12/05/2020 · PREJUDICADA

Dispõe sobre a proibição de queimadas na Amazônia Legal enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, devido à pandemia de Covid-19.

Apresentado em 30/04/2020 · PREJUDICADA

Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, do Ministério da Justiça/Fundação Nacional do Índio, que “Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.”

Apresentado em 30/04/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer incentivos às costureiras de máscaras artesanais para proteção da população contra o coronavírus.

Apresentado em 22/04/2020 · PREJUDICADA

Transforma o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em Seguro Facultativo de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Apresentado em 20/04/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre a indenização e a pensão por lucros cessantes cabíveis em decorrência de óbitos por ausência de leitos de UTI no período de emergência de saúde pública de importância nacional e internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19).

Apresentado em 20/04/2020 · PREJUDICADA

Institui e dispõe sobre a pensão especial devida aos profissionais da saúde que atuaram no enfrentamento à COVID-19 presencialmente em hospitais ou assemelhados e a seus dependentes.

Apresentado em 20/04/2020 · PREJUDICADA

Inscreve os profissionais de saúde que atuaram no enfrentamento da COVID-19 no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 20/04/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Estabelece a redução temporária do valor do subsídio dos Deputados Federais e Senadores, nos termos do art. 49, inciso VII, da Constituição e dá outras providências.

Apresentado em 20/04/2020 · PREJUDICADA

Dispõe sobre a oferta de serviços funerários gratuitos para a população de baixa renda afetada, a produção de urnas funerárias compatíveis com a demanda e o fornecimento de EPIs para trabalhadores desse setor enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.

Apresentado em 15/04/2020 · PREJUDICADA

Dispõe sobre o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e a valorização dos profissionais de saúde.

Apresentado em 06/04/2020 · AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA

Dispõe sobre a antecipação de emissão de diplomas de curso superior para os cursos de Medicina e Enfermagem durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid 19.

Apresentado em 31/03/2020 · PREJUDICADA

Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre pagamento em dobro a ser realizado no mês de dezembro, e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o abono natalino.

Apresentado em 30/03/2020 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Esta Lei institui o Benefício Emergencial aos Trabalhadores, institui o Programa Auxílio Emprego, estabelece as alíquotas de contribuição para a Previdência Social para determinados trabalhadores, altera as regras do auxílio-doença e altera a Lei nº 7.998/1990, para suspender o prazo do recebimento do seguro-desemprego.

Apresentado em 27/03/2020 · PREJUDICADA

Suspende, por dois anos, a vigência da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.

Apresentado em 25/03/2020 · RETIRADA PELO AUTOR

Dispõe sobre o congelamento de preços de medicamentos durante a vigência da Pandemia de Coronavírus.

Apresentado em 24/03/2020 · PREJUDICADA

Dispõe sobre a restituição do imposto de renda para pessoas físicas no ano de 2020, ano base 2019, em razão do período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid 19.

Apresentado em 20/03/2020 · PREJUDICADA

Dispõe sobre a manutenção dos empregados em período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid 19.

Apresentado em 19/03/2020 · PREJUDICADA

Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para estabelecer pagamento de benefício extra do Bolsa Família em casos de epidemias e pandemias.

Apresentado em 19/03/2020 · PREJUDICADA

Institui o Sistema Solidário de Proteção à Renda, ampliando os benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico durante a pandemia de covid-19.

Apresentado em 19/03/2020 · RETIRADA PELO AUTOR

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para, em casos de declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), autorizar o Poder Executivo a destinar todos os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações voltadas ao enfrentamento de crise na saúde pública e na economia.

Apresentado em 18/03/2020 · AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo), para dispor sobre o aumento abusivo de preços por ocasião de endemias, epidemias e pandemias e suas consequências.

Apresentado em 18/03/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para incluir na cobertura de seguros de vida óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias, ainda que declaradas por autoridades competentes.

Apresentado em 11/03/2020 · PREJUDICADA

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever circunstâncias qualificadoras para o crime de racismo praticado contra judeu e apologia ao nazismo.

Apresentado em 11/03/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para prever a aplicação da causa de aumento de pena de que trata o § 2º do art. 327 ao ocupante de cargo em comissão ou de funções de confiança em todos os órgãos da administração pública direta ou indireta, além de em empresas prestadoras de serviço contratadas ou conveniadas para a execução de atividade típica da Administração Pública.

Apresentado em 11/03/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre a redução progressiva das desigualdades de gênero nas contratações e na formação dos quadros de empregados no setor de segurança, vigilância e transporte de valores, e dá outras providências.

Apresentado em 11/03/2020 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para prever a obrigação de elaboração de lista de passageiros e de itinerário da embarcação.

Apresentado em 05/03/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para prever novas causas de aumento de pena para os crimes de homicídio culposo e de exposição da vida ou saúde a perigo, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Apresentado em 04/03/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para estabelecer a redução dos valores de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, bem como a sua atualização anual.

Apresentado em 13/02/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Susta a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que revogou as normativas que definem os parâmetros e custeio do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB)

Apresentado em 11/02/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR