Randolfe Rodrigues

Solicitação de inclusão extrapauta do Projeto de lei (PL) n° 1482, de 2019, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto e de roubo de petróleo e derivados, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, biocombustíveis e óleos lubrificantes removidos dos estabelecimentos de produção, de quaisquer instalações de armazenamento e de transporte de combustíveis, incluídos dutos e unidades de transporte em qualquer modal; e altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar novos crimes contra a ordem econômica."

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, DELIBERAÇÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CRIME, FURTO, ROUBO, ESTABELECIMENTO, PRODUÇÃO, INSTALAÇÕES, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE, PETROLEO, DERIVADOS, GAS NATURAL, ALCOOL HIDRATADO, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, COMBUSTIVEL LIQUIDO, Biocombustível, OLEO LUBRIFICANTE, FIXAÇÃO, PENA, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, LEI FEDERAL, TIPICIDADE, CRIME CONTRA A ORDEM ECONOMICA, RECEBIMENTO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, DEPOSITO, VENDA, DISTRIBUIÇÃO, ORIGEM, ILEGALIDADE, PRODUTO, FATO CRIMINOSO, INCLUSÃO, MATERIA, PAUTA, APRECIAÇÃO.

Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) N° 995, de 2026, que "Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993." Manifestação pela aprovação do projeto.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, INDICAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ESCOLHA, SENADOR, RODRIGO PACHECO, CARGO, MINISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). ELOGIO, SENADOR, RODRIGO PACHECO, MINISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).

Projeto de Lei de Conversão no10/2026 (proveniente da Medida Provisória no1366/2026), que destina recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte escolar, profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica; e altera a Lei no9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei no9998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, a Lei no10150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais– FCVS, a Lei no11484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital – PATVD, a Lei no12087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas, a Lei no13999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe, a Lei no14042, de 19 de agosto de 2020,que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito - PEAC, e a Lei no14947, de 2 de agosto de2024, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS. Aprovado com adequação redacional(prejudicada a Medida Provisória no1366/2026).

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), RECURSO, LINHA DE CREDITO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TRANSPORTE, SISTEMA ESCOLAR, TAXI, COOPERATIVA.

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1343, de 2026, que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas." Elogios à atuação do Relator Revisor, Senador Styvenson Valentim, e do Presidente Davi Alcolumbre na tramitação da matéria.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, CADASTRAMENTO, OPERAÇÃO, TRANSPORTE, CODIGO, IDENTIFICAÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, CUMPRIMENTO, Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, MEDIDA CAUTELAR, MEDIDAS COERCITIVAS, SUSPENSÃO, REGISTRO, TRANSPORTADOR RODOVIARIO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, VALOR, FRETE, PRAZO, COMPETENCIA, REGULAMENTO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), FIXAÇÃO, PENALIDADE, CANCELAMENTO, REITERAÇÃO, MULTA, ELOGIO, ATUAÇÃO, RELATOR, SENADOR, STYVENSON VALENTIM, PRESIDENTE, DAVI ALCOLUMBRE.

Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1345, de 2026, Linhas de crédito para exportadores, que "Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação." Solicitação de inclusão da matéria em pauta.

Palavras-chave oficiais: MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, Fundo de Garantia à Exportação (FGE), FINANCIAMENTO, AMBITO, Plano Brasil Soberano, COMBATE, POLITICA INTERNACIONAL, CONFLITO, AMBITO INTERNACIONAL, APLICAÇÃO, AUMENTO, TARIFAS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, DIRETRIZ, CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX), FUNDO FINANCEIRO, RISCOS, ATIVIDADE COMERCIAL, NATUREZA POLITICA, EXPORTAÇÃO, HIPOTESE, GARANTIA, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, PATRIMONIO, INSUFICIENCIA, DIVISÃO, PREMIO, POSIÇÃO, FUNDOS, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, FOMENTO, MODERNIZAÇÃO, SISTEMA, APOIO, LINHA DE CREDITO, BENEFICIARIO, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, ESPECIE, DESTINAÇÃO, CAPITAL DE GIRO, AQUISIÇÃO, BENS DE CAPITAL, INVESTIMENTO, ADAPTAÇÃO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO, INOVAÇÃO, FORNECEDOR, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), POSSIBILIDADE, CONTRATAÇÃO, AUSENCIA, LICITAÇÃO. PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, MUNICIPIO, OIAPOQUE (AP), NATUREZA JURIDICA, AUTARQUIA FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITARIO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA (UFAP), DEFINIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, REITORIA, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EFETIVO, CARGO DE DIREÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, PATRIMONIO, RECURSOS FINANCEIROS, CRITERIOS, CUSTEIO, COMPETENCIA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), APROVAÇÃO, ESTATUTO. MEDIDA PROVISORIA (MPV), AUTORIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, VALOR, Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (FUNAPOL), PAGAMENTO, SERVIDOR, HORA EXTRA, SITUAÇÃO EXTRAORDINARIA, AUMENTO, EFICIENCIA, ALCANCE, RESULTADO, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, RECEITA, ARRECADAÇÃO, APOSTA DE QUOTA FIXA, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, DOAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, RESSARCIMENTO, AUXILIO, SAUDE, POSSIBILIDADE, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, POLICIA PENAL, LEI FEDERAL, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), PRODUTO.

Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1348, de 2026, Ampliação de recursos para o FUNAPOL, que "Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, para dispor sobre as receitas e a destinação de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL e sobre o auxílio-saúde dos servidores das polícias federais, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para ajustar a destinação do produto da arrecadação das apostas de quota fixa." Reforço do compromisso do Governo em editar uma medida provisória para atender às demandas da Receita Federal.

Palavras-chave oficiais: MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, Fundo de Garantia à Exportação (FGE), FINANCIAMENTO, AMBITO, Plano Brasil Soberano, COMBATE, POLITICA INTERNACIONAL, CONFLITO, AMBITO INTERNACIONAL, APLICAÇÃO, AUMENTO, TARIFAS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, DIRETRIZ, CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX), FUNDO FINANCEIRO, RISCOS, ATIVIDADE COMERCIAL, NATUREZA POLITICA, EXPORTAÇÃO, HIPOTESE, GARANTIA, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, PATRIMONIO, INSUFICIENCIA, DIVISÃO, PREMIO, POSIÇÃO, FUNDOS, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, FOMENTO, MODERNIZAÇÃO, SISTEMA, APOIO, LINHA DE CREDITO, BENEFICIARIO, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, ESPECIE, DESTINAÇÃO, CAPITAL DE GIRO, AQUISIÇÃO, BENS DE CAPITAL, INVESTIMENTO, ADAPTAÇÃO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO, INOVAÇÃO, FORNECEDOR, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), POSSIBILIDADE, CONTRATAÇÃO, AUSENCIA, LICITAÇÃO. MEDIDA PROVISORIA (MPV), AUTORIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, VALOR, Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (FUNAPOL), PAGAMENTO, SERVIDOR, HORA EXTRA, SITUAÇÃO EXTRAORDINARIA, AUMENTO, EFICIENCIA, ALCANCE, RESULTADO, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, RECEITA, ARRECADAÇÃO, APOSTA DE QUOTA FIXA, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, DOAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, RESSARCIMENTO, AUXILIO, SAUDE, POSSIBILIDADE, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, POLICIA PENAL, LEI FEDERAL, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), PRODUTO. PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, MUNICIPIO, OIAPOQUE (AP), NATUREZA JURIDICA, AUTARQUIA FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITARIO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA (UFAP), DEFINIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, REITORIA, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EFETIVO, CARGO DE DIREÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, PATRIMONIO, RECURSOS FINANCEIROS, CRITERIOS, CUSTEIO, COMPETENCIA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), APROVAÇÃO, ESTATUTO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3455, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no Município de Oiapoque, no Estado do Amapá." Afrmação de que a instituição apoiará o desenvolvimento regional, a integração com a Guiana Francesa, a formação de profissionais para a cadeia do petróleo e a ampliação do acesso dos povos indígenas ao ensino superior. Destaque para a importância da pesquisa de petróleo na costa do Amapá.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, MUNICIPIO, OIAPOQUE (AP), NATUREZA JURIDICA, AUTARQUIA FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITARIO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA (UFAP), DEFINIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, REITORIA, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EFETIVO, CARGO DE DIREÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, PATRIMONIO, RECURSOS FINANCEIROS, CRITERIOS, CUSTEIO, COMPETENCIA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), APROVAÇÃO, ESTATUTO, COMENTARIO, PESQUISA, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ZONA COSTEIRA, ESTADO DO AMAPA (AP), EXPLORAÇÃO, PETROLEO, REGISTRO, INTEGRAÇÃO, GUIANA FRANCESA, DISPENSA, VISTO CONSULAR, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), UNIÃO EUROPEIA, OBSERVAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, ENSINO SUPERIOR, COMUNIDADE INDIGENA, PRESERVAÇÃO, NATUREZA CULTURAL.

Solidariedade ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em razão de reportagem que atribuiu ao parlamentar o recebimento de valores em conta no exterior, destacando os impactos institucionais e pessoais de acusações dessa natureza. Afirmação de que, caso as alegações tenham origem em procedimento oficial ou acordo de colaboração premiada, caberá ao Presidente exercer seu direito de defesa pelos meios jurídicos adequados. Acréscimo de que, se as informações divulgadas não constarem de documentos oficiais, será necessária apuração específica sobre sua origem, por considerar que eventual divulgação de fatos inexistentes comprometeria não apenas a imagem do Presidente do Senado, mas também a credibilidade das instituições públicas e do sistema de justiça.

Palavras-chave oficiais: SOLIDARIEDADE, PRESIDENTE, SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, ARTIGO DE IMPRENSA, VEJA, ACUSAÇÃO, ORADOR, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTA BANCARIA, EXTERIOR, CRITICA, DIVULGAÇÃO, AUSENCIA, COMPROVAÇÃO, DEFESA, HONRA, RESPONSABILIDADE, AUTORIA, ATAQUE, AUTONOMIA, LEGISLATIVO.

Defesa de que os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se submetam ao controle do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Declaração de assinatura e apoio a Proposta de Emenda Constitucional com este conteúdo.

Palavras-chave oficiais: APOIO, ASSINATURA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), CONTROLE, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). DEFESA, APROVAÇÃO, OFICIO, INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, MINISTRO, BENEDITO GONÇALVES, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ).

Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 128, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN), APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, TREINAMENTO, SERVIDOR, SISTEMA PENITENCIARIO, POLICIAL PENAL.

Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 128, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN), APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, TREINAMENTO, SERVIDOR, SISTEMA PENITENCIARIO, POLICIAL PENAL.

Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 51, de 2025, que "Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências"."

Palavras-chave oficiais: LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, NORMAS, DEFINIÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), CRITERIOS, ELABORAÇÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), UNIÃO FEDERAL, META FISCAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, DIVIDA PUBLICA, DESPESA PUBLICA, PESSOAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, FOMENTO, FISCALIZAÇÃO, INDICIO, IRREGULARIDADE, OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA.

Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 51, de 2025, que "Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências"."

Palavras-chave oficiais: LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, NORMAS, DEFINIÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), CRITERIOS, ELABORAÇÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), UNIÃO FEDERAL, META FISCAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, DIVIDA PUBLICA, DESPESA PUBLICA, PESSOAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, FOMENTO, FISCALIZAÇÃO, INDICIO, IRREGULARIDADE, OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA.

Pela ordem sobre o Veto (VET) n° 51, de 2025, que "Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências"."

Palavras-chave oficiais: VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, NORMAS, DEFINIÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), CRITERIOS, ELABORAÇÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), UNIÃO FEDERAL, META FISCAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, DIVIDA PUBLICA, DESPESA PUBLICA, PESSOAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, FOMENTO, FISCALIZAÇÃO, INDICIO, IRREGULARIDADE, OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA.

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1327, de 2025, Renovação automática CNH, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". Defesa da aprovação da matéria para por fim ao cenário de exclusão social e a elitização que cercavam o processo de obtenção da CNH antes da edição da medida provisória.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB), CRITERIOS, REALIZAÇÃO, EXAME DE HABILITAÇÃO, EXAME, APTIDÃO FISICA, AVALIAÇÃO PSICOLOGICA, CANDIDATO, REQUISITOS, EMISSÃO, PRAZO, VALIDADE, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, RENOVAÇÃO, VALOR, PREÇO PUBLICO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN), HIPOTESE, DISPENSA, CONDUTOR, CADASTRO POSITIVO. DEFESA, DESBUROCRATIZAÇÃO, PROCESSO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, INCLUSÃO SOCIAL.

Solicitação de adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025".

Palavras-chave oficiais: PEDIDO, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCEÇÃO, REDUÇÃO, INCENTIVO, BENEFICIO, NATUREZA TRIBUTARIA, SOCIEDADE CIVIL, RETIRADA, REQUISITOS.

Requerimento de voto de aplauso ao Exmo. Sr. Juiz de Direito Heraldo Nascimento da Costa, juiz de direito lotado na Comarca de Oiapoque (AP), pela forma como conduziu a eleição suplementar recentemente realizada no município.

Palavras-chave oficiais: VOTO DE APLAUSO, JUIZ DE DIREITO, JUIZ ELEITORAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESTADO DO AMAPA (AP), ELEIÇÕES, OIAPOQUE (AP).

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6132, de 2025, que "Cria a Universidade Federal Indígena." Defesa de aprovação da matéria como medida de reparação histórica, com destaque para a importância de valorizar a cultura e a identidade dos povos originários no Brasil.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIVERSIDADE FEDERAL, COMUNIDADE INDIGENA, NATUREZA JURIDICA, AUTARQUIA FEDERAL, AMBITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), SEDE, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), OBJETIVO, ENSINO SUPERIOR, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, EXTENSÃO, CONHECIMENTO, GESTÃO, TERRITORIO, MEIO AMBIENTE, GARANTIA, DIREITOS, INOVAÇÃO, CULTURA, PATRIMONIO INDIGENA, POSSIBILIDADE, CRITERIO SELETIVO, PREVISÃO, PATRIMONIO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, UNIÃO, COMENTARIO, REPARAÇÃO, IMPORTANCIA, VALORIZAÇÃO, IDENTIDADE.

Questão de Ordem acerca do anúncio da Ordem do Dia pela Presidência.

Palavras-chave oficiais: QUESTÃO DE ORDEM, ANUNCIO, PRESIDENCIA, INICIO, ORDEM DO DIA.

Discussão sobre o Veto (VET) n° 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)." Apelo pela manutenção do veto presidencial sob alegação de que abrandar as penas ou pavimentar o caminho para a anistia dos condenados pelos atos do 8 de janeiro enfraqueceria a República.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, DEFESA, MANUTENÇÃO, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CRITERIOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERIODO, PRISÃO DOMICILIAR, REMIÇÃO, CODIGO PENAL, APLICAÇÃO, NORMAS, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CRIME, CONTEXTO, AGRUPAMENTO.