PL 890/2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para incluir na cobertura de seguros de vida óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias, ainda que declaradas por autoridades competentes.
- Autor
- Sen. Randolfe Rodrigues (REDE-AP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 11/03/2020
- Situação oficial
- Prejudicada
- Temas
- Obrigações e Contratos
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/03/2020
Randolfe Rodrigues (REDE)
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Prejudicada
Apresentado
Concluída · 11/03/2020
Randolfe Rodrigues (REDE)
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Prejudicada
Ver tramitação completa (10 passos)Esconder tramitação completa
25/03/2020 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 25/03/2020.
25/03/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação no DSF de 1º/04/2020. ************* Retificado em 26/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
12/05/2020 · PLEN
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nº 1, da Senadora Rose de Freitas; - nº 2, do Senador Styvenson Valentim; e - nºs 3 a 6, do Senador Paulo Paim.
13/05/2020
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nº 7, do Senador Eduardo Girão; e - nº 8, do Senador Jaques Wagner.
18/05/2020
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 9 e 10, da Senadora Rose de Freitas; e - 11, do Senador Carlos Fávaro.
20/05/2020
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 12, do Senador Marcos do Val; e - 13, do Senador Fabiano Contarato.
20/05/2020
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Rogério Carvalho.
20/05/2020
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - n°s 16 e 17, do Senador Rodrigo Cunha; - n° 18, do Senador Weverton; - nº 19, da Senadora Kátia Abreu; - n° 20, do Senador Wellington Fagundes; e - nº 21, do Senador José Serra.
20/05/2020
Recebido o Relatório da Senador Leila Barros.
20/05/2020 · PLEN
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2020) Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL 2113/2020, que passou a tramitar em conjunto nesta data. Ao Arquivo. (Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 21-PLEN e o Parecer nº 43, de 2020-PLEN/SF, relatora Senadora Leila Barros)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Consulta pública × votação real
O Senado abre cada matéria a votos no portal e-Cidadania. Aqui, o resultado da consulta e o da votação nominal no Plenário. Ver todas
Atenção: consulta online não é pesquisa representativa: vota quem quer e quem ficou sabendo, com cadastro simples, e uma pessoa pode ter mais de uma conta (cada conta vota uma vez por matéria). Campanhas organizadas mobilizam votos. Mostramos os dois números lado a lado, sem tirar conclusão.
Na consulta do e-Cidadania
92% sim (76 votos)
70 sim · 6 não
No Plenário do Senado
Aprovado (77 sim × 0 não)
Votação da Emenda nº 22 - PLEN (Substitutivo) da Relatora ao Projeto de Lei nº 2113, de 2020.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
20/05/2020 · Senado · Sessão Deliberativa Remota nº 46
1 votação nominal:1ªsubstitutivo aprovado
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO , CODIGO CIVIL , INCLUSÃO , COBERTURA , SEGURO DE VIDA , MORTE , INCAPACIDADE , PROCEDENCIA , DOENÇA , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). Partido do autor: centro-esquerda.