Pedro Eugênio

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 19/12/2012 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que trata da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, a fim de dispor sobre a premiação em programas de incentivo à produtividade.

Apresentado em 19/06/2012 · Arquivada

Dispõe sobre o uso de títulos da dívida pública mobiliária federal interna - DPMFi em operações de securitização com o objetivo de financiar projetos de infraestrutura econômica e social, cria os Certificados de Recebíveis de Investimento em Infraestrutura - CRII e o Fundo Garantidor dos Certificados de Recebíveis de Investimento em Infraestrutura - FGRII, e dá outras providência.

Apresentado em 11/08/2011 · Arquivada

Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.

Apresentado em 10/06/2009 · Arquivada

Institui o Sistema de Metas para a Margem Bancária a ser operado pelo Banco Central do Brasil.

Apresentado em 20/05/2009 · Arquivada

Estabelece a coincidência de eleições, reduz de oito para cinco anos o mandato de senador, estabelece o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.

Apresentado em 04/12/2008 · Arquivada

Dispõe sobre pedido de suspensão ou rescisão de contrato de prestação de serviço de telecomunicações.

Apresentado em 04/10/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do § 4º do art. 12 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, fixando a competência da União e dos Estados para demarcação de limites de áreas litigiosas.

Apresentado em 26/09/2007 · Arquivada