PEC 311/2008
Estabelece a coincidência de eleições, reduz de oito para cinco anos o mandato de senador, estabelece o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.
As alterações serão aplicadas a partir das eleições de 2014.
- Autor
- Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)Esquerda
- Apresentado em
- 04/12/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/12/2008
Pedro Eugênio (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 04/12/2008
Pedro Eugênio (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Coincidência, eleições, redução, mandato, Senador, unificação, período, mandato eletivo, legislatura, proibição, reeleição, Presidente da República, Governador, Prefeito. Partido do autor: esquerda.