Pedro Augusto Bezerra

Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 08/11/2022 · Arquivada

Dispõe sobre a oferta gratuita de água potável filtrada nos estabelecimentos comerciais que especifica.

Apresentado em 30/03/2022

Tipifica como crime hediondo o furto ou o roubo a lojas comercias inseridas em estabelecimentos comerciais “shopping centers”.

Apresentado em 22/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta ao Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078. de 11 de setembro de 1990, excepcional situação de isenção de juros e multa.

Apresentado em 22/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isenção de contribuição de iluminação pública e esgoto; e inclui os consumidores beneficiários de Programas Habitacionais ao programa de Tarifa Social de Energia Elétrica.

Apresentado em 02/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre penalidades administrativas contra práticas de atos de discriminação por motivo religioso.

Apresentado em 02/02/2022

Institui, no âmbito nacional, o Programa de Microcrédito para Mulheres e dá outras providencias.

Apresentado em 08/12/2021 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a gratuidade de uso do código de acesso a serviços de utilidade pública prestados pelo INSS.

Apresentado em 15/09/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 e o Marco Civil da Internet para combater o discurso de ódio na rede.

Apresentado em 15/09/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a instalação de sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica em residências de famílias de baixa renda.

Apresentado em 30/06/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica em unidades de programas de habitação no âmbito federal.

Apresentado em 30/06/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a priorização dos motoristas para imunização contra a COVID19.

Apresentado em 11/05/2021 · Arquivada

Dispõe sobre proibição de interrupção da prestação de serviços públicos de natureza continuada enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

Apresentado em 27/04/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a priorização dos motoristas de serviços essenciais relacionados à saúde e profissionais que fazem entrega ("delivery") para a imunização contra a COVID-19.

Apresentado em 25/03/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para recolhimento de tributos federais e a prorrogação excepcional de datas de vencimento das parcelas mensais relativas a parcelamentos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).

Apresentado em 23/03/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos e a prorrogação excepcional de datas de vencimento das parcelas mensais relativas a parcelamentos no âmbito do Simples Nacional para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).

Apresentado em 23/03/2021 · Arquivada · virou Lei Complementar 46/2020

Dispõe sobre os contratos de aluguel em todo o território nacional enquanto perdurarem os efeitos da decretação de calamidade pública em virtude do Coronavirus (COVID-19).

Apresentado em 11/03/2021 · Arquivada

Esta lei estabelece medidas a serem adotadas por bares, restaurantes, casas de eventos e estabelecimentos similares, para a proteção e auxílio das mulheres que se sintam em situação de risco.

Apresentado em 08/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a adoção de medidas, pelas Instituições Públicas Federais, com objetivo de implantação de sistema solar fotovoltaico para a produção de energia elétrica.

Apresentado em 23/02/2021 · Arquivada

Acrescenta o art. 82E à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Apresentado em 23/02/2021 · Arquivada

Dispõe sobre informações de prazo de validade de produtos perecíveis disponibilizados ao consumidor.

Apresentado em 23/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 7D à Lei nº 11.977 de 2009, para suspender os pagamentos dos contratos habitacionais do Programa minha Casa Minha Vida, durante o período de Calamidade Pública ocasionado pela pandemia.

Apresentado em 09/06/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a transposição, transferência e autorização de saldos financeiros aos Municípios, provenientes de precatórios judiciais, apurados até março de 2020, e dá outras providências.

Apresentado em 11/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 58A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.

Apresentado em 28/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivo da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Apresentado em 16/04/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre autorização de utilização de recursos por parte dos Municípios enquanto houver o Estado de Calamidade causado pelo COVID19.

Apresentado em 16/04/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre o aumento abusivo de preços por ocasião de endemias, epidemias e pandemias e suas consequências.

Apresentado em 16/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a suspensão da cobrança de dívidas dos Municípios com a União enquanto houver o Estado de Calamidade decretado pelo Decreto Legislativo n°6, de 2020.

Apresentado em 13/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a possibilidade de saque do FGTS em estado de calamidade causado por questões de saúde pública.

Apresentado em 03/04/2020

Impede temporariamente o aumento da taxa de juros bancários por um período de 90 (noventa) dias, diante do estado de calamidade pública causado pelo coronavirus.

Apresentado em 02/04/2020 · Arquivada

Suspende a cobrança por um período de 90 (noventa) dias dos serviços públicos de energia elétrica, gás, água e esgoto para consumidores de baixa renda, diante o estado de calamidade pública.

Apresentado em 02/04/2020 · Arquivada

Altera o prazo de declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física no ano de 2020 diante do estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional.

Apresentado em 31/03/2020 · Arquivada

Dispõe sobre incentivos para instalação de energia solar no Programa Minha Casa Minha Vida.

Apresentado em 18/03/2020 · Arquivada

Confere ao Município de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará, o título de "Capital Nacional do Turismo Religioso".

Apresentado em 04/03/2020 · Aguardando Parecer

Institui o valor de resgate de vasilhames não biodegradáveis.

Apresentado em 04/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o direito do consumidor ao controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares e dá outras providências.

Apresentado em 10/12/2019 · Aguardando Parecer

Institui o Dia Nacional do Romeiro, em 1° de novembro, a ser comemorado anualmente.

Apresentado em 10/12/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o "Dia Nacional dos Luthiers".

Apresentado em 11/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a indústrias dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos estabelecidas na região Nordeste do país.

Apresentado em 11/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Veda a nomeação de condenados pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher para cargo de livre nomeação e exoneração.

Apresentado em 11/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.741, de 1º outubro de 2003 (Estatuto do idoso), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e adolescente), para prever a possibilidade de adoção de idosos, e dá outras providencias.

Apresentado em 09/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional do Romeiro, em 1° de novembro, a ser comemorado anualmente.

Apresentado em 08/10/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina Língua Brasileira de Sinais - Libras nos cursos de formação de agentes de segurança pública.

Apresentado em 01/10/2019

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, disciplinando o encaminhamento gratuito, pelas operadoras de telefonia móvel, de mensagens curtas de texto destinadas aos serviços públicos de emergência.

Apresentado em 24/09/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o exercício da profissão de Historiador.

Apresentado em 12/09/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre a cobrança de diárias por hotéis, pousadas e similares

Apresentado em 04/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o formato das moedas metálicas colocadas em circulação no País.

Apresentado em 21/08/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga.

Apresentado em 21/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a oferta gratuita de pacote de encaminhamento de mensagens curtas de texto de telefonia celular.

Apresentado em 08/08/2019 · Arquivada

Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidente sobre a receita bruta de comercialização de produtos orgânicos de que trata a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003.

Apresentado em 08/08/2019 · Tramitando em Conjunto