PL 3176/2021
Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 e o Marco Civil da Internet para combater o discurso de ódio na rede.
- Autor
- Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)Direita
- Apresentado em
- 15/09/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/09/2021
Pedro Augusto Bezerra (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/09/2021
Pedro Augusto Bezerra (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Contravenções Penais, contravenção penal, Discurso de ódio, indução, instigação, Discriminação, dano físico, anorexia, suicídio, automutilação, exaltação, violência, prisão, multa. _ Aumento da pena, consequência, Dano físico, Saúde mental, criança, adolescente. _ Alteração, Marco Civil da Internet, grave ameaça, publicação, conteúdo virtual, internet, rede social, incitação, violência, discurso de ódio, discriminação, pessoa, Grupo de pessoas, militar, exercício, guerra, familiar, obrigatoriedade, remoção, conteúdo impróprio, Perfil de usuário.· autor de direita