PL 2384/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica em unidades de programas de habitação no âmbito federal.
Altera a Lei nº 14.118 de 2021.
- Autor
- Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)Direita
- Apresentado em
- 30/06/2021
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/06/2021
Pedro Augusto Bezerra (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 30/06/2021
Pedro Augusto Bezerra (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, Sistema de energia solar fotovoltaica , habitação, Programa Minha Casa- Minha Vida, (PMCMV). _ Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, instalação, Sistema de energia solar fotovoltaica, habitação, Programa Casa Verde e Amarela. Partido do autor: direita.