Paulo Ramos

Obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.

Apresentado em 26/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Aumenta a pena do crime de homicídio qualificado.

Apresentado em 30/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Assegura ao consumidor de energia incluído no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) as mesmas condições de seu acesso original em caso de novas unidades participantes.

Apresentado em 09/03/2022 · Aguardando Parecer

Altera o art. 233 do Código Penal para descriminalizar o top less.

Apresentado em 09/02/2022 · Pronta para Pauta · virou Lei 190/2022

Majora o CSLL das exportadoras de diesel e gasolina.

Apresentado em 08/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para vedar a aplicação da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, às contravenções penais praticadas com violência doméstica e familiar contra a mulher.

Apresentado em 25/10/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia da Denúncia de Lesa-Pátria, a ser comemorado anualmente em todo o território nacional na data de 24 de agosto.

Apresentado em 24/08/2021

Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Montanhismo.

Apresentado em 14/06/2021

Altera a lei 7.433, de 18 de dezembro de 1985.

Apresentado em 03/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o Art. 313-C ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e altera decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.

Apresentado em 03/11/2020 · Tramitando em Conjunto

Determina a transferência para conta poupança de saldo de conta corrente bloqueada em virtude do falecimento de seu titular.

Apresentado em 01/10/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Assegura ao consumidor a informação, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel, sobre a redução de velocidade de conexão à internet móvel, internet fixa e interrupção no serviço, e dá outras providências.

Apresentado em 23/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Estabelece novos critérios sobre emissão de moeda, circulação, saques em espécie transferências eletrônicas, pagamentos e dá outras providências.

Apresentado em 13/08/2020 · Aguardando Parecer

Determina a disponibilização de caixas eletrônicos exclusivo que utilize sistema que não seja de biometria.

Apresentado em 10/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para acrescentar meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática para causar dano à honra ou imagem como agravante de pena.

Apresentado em 04/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 75 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir as possibilidade de formação em Segurança Pública ou Gestão Penitenciária entre os requisitos para os ocupantes de cargo de diretor de estabelecimento prisional.

Apresentado em 28/07/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), com a finalidade de estabelecer regras para a utilização de pseudônimos e perfis anônimos na Internet.

Apresentado em 01/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera os artigos 121 e 129 do decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1947 para agravar crimes cometidos contra jornalistas e radialistas no exercício da profissão.

Apresentado em 26/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações que envolvam aposentados e pensionistas com os Fundos de Previdência Privada das Estatais e Sociedades de Economia Mista.

Apresentado em 20/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Declara nula de pleno direito a dívida dos Estados federados junto à União resultante de negociações de títulos estaduais efetuados em 1997 entre Estados e Governo federal.

Apresentado em 14/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir, em situações de irrupção de epidemias, o fornecimento de testes para diagnóstico de casos suspeitos.

Apresentado em 14/05/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, para incluir a possibilidade de postos multimarca de revenda de combustíveis.

Apresentado em 04/05/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece a proporcionalidade entre os reajustes de preços de combustíveis nas refinarias e nos postos revendedores.

Apresentado em 04/05/2020 · Tramitando em Conjunto

O Brasil na luta contra a corrupção, o crime organizado e a lavagem de dinheiro

Apresentado em 05/02/2020 · Aguardando Deliberação de Recurso

Institui a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação e estabelece as diretrizes para a sua execução.

Apresentado em 05/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Tipifica criminalmente a produção, importação, exportação e comercialização de cigarros eletrônicos, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 08/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Exclui e altera artigos do Código de Trânsito Brasileiro sobre certificação anual de registro e licenciamento

Apresentado em 26/09/2019 · Tramitando em Conjunto

DECLARA PATRIMÔNIO NACIONAL CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E IMATERIAL DO BRASIL A PIPA, E INSTITUI O "DIA DA PIPA".

Apresentado em 22/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a cassação do registro de medicamentos que tenham o uso proibido no país de sua origem.

Apresentado em 14/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviço público divulgarem a remuneração de seus trabalhadores que excedam a 10 salários mínimos.

Apresentado em 14/08/2019