Paulo Marinho

Acrescenta e altera dispositivo da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e dá outras providências.

Apresentado em 29/06/2005 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, fixando prazo de cessação de inelegibilidade de magistrados.

Apresentado em 30/11/2004 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional para dispor sobre o exercício de atividade político-partidária por magistrados.

Apresentado em 30/11/2004 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Agrava as penas para os crimes de redução análoga à de escravo e aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, dando nova redação aos arts. 149 e 207 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 03/12/2003 · Tramitando em Conjunto

Torna hediondos os crimes de redução à condição análoga à de escravo e aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, acrescentando dispositivos à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

Apresentado em 03/12/2003 · Tramitando em Conjunto

Estabelece, em todo o território nacional, a data de 22 de agosto de cada ano para as comemorações do Dia do Pesquisador.

Apresentado em 27/08/2003 · Arquivada

Cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Apresentado em 24/04/2003 · Arquivada