PL 835/2003
Cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Paulo Marinho (DEM-MA)Direita
- Apresentado em
- 24/04/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/04/2003
Paulo Marinho (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 24/04/2003
Paulo Marinho (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Área de Livre Comércio, município, Caxias , Maranhão, importação, exportação, Sistema tributário, desenvolvimento regional, destinação, instalação, entreposto aduaneiro, mercadoria estrangeira, suspensão, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), benefício fiscal, tributação. Partido do autor: direita.