Pastor Gil

Altera a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para incluir os projetos desportivos promovidos por instituições filantrópicas e religiosas como recebedores de recursos oriundos dos incentivos.

Apresentado em 03/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta os efeitos dos artigos 23 e 41 da Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), aprovada em 17 de dezembro de 2020.

Apresentado em 03/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso II do art. 61 do Código Penal, no que se refere às circunstâncias agravantes de pena.

Apresentado em 03/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a criação do Fundo Garantidor de Crédito para Micro e Pequenas Empresas – FGCMPE administrado pelo SEBRAE.

Apresentado em 03/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Tipifica formas qualificadas de roubo e torna hediondo o roubo praticado com a utilização de explosivos ou de reféns como escudo humano ou barricada.

Apresentado em 03/02/2021 · Arquivada

Institui o dia 10 de setembro como o Dia Nacional da Ação Social Cristã Evangélica.

Apresentado em 03/11/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o complexo geoeconômico e social do Matopiba, nos termos do art. 43 da Constituição Federal e dá outras providências.

Apresentado em 14/10/2020 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a contratação de parceria público-privada no âmbito do sistema penitenciário, e dá outras providências.

Apresentado em 01/10/2020

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, as rodovias que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA MA-402).

Apresentado em 11/08/2020 · Aguardando Designação de Relator(a) · virou Lei 4.168/2020

Dispõe sobre a gratuidade para estudantes no acesso a conteúdo educativo e informativo em sítio de internet mantido pelo Poder Público.

Apresentado em 11/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para autorizar a manutenção do funcionamento de estabelecimentos de saúde temporários ou hospitais de campanha após a pandemia de Covid-19.

Apresentado em 14/07/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para obrigar a instalação de estações de desinfecção individual ou congêneres na entrada de estabelecimentos públicos e privados acessíveis ao público com intensa circulação de pessoas em municípios com mais de 50 mil habitantes.

Apresentado em 07/07/2020 · Arquivada

Autoriza deduções do valor do imposto devido, durante o período de estado de calamidade pública, por pessoa jurídica, às doações para combate à pandemia do Coronavírus.

Apresentado em 07/07/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a reinserção no mercado de trabalho de trabalhadores dispensados durante o estado de calamidade pública reconhecido.

Apresentado em 12/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o direito à estabilidade no emprego aos trabalhadores idosos, em caso de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida.

Apresentado em 12/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, para acrescentar ao rol de medidas contra a corrupção atos ilícitos cometidos contra a administração pública durante o estado de calamidade pública reconhecido.

Apresentado em 12/06/2020 · Arquivada

Dispõe sobre pacote de medidas emergenciais ao pequeno e médio produtor rural e empreendedor familiar rural, durante o estado de calamidade pública no Brasil.

Apresentado em 26/05/2020 · Arquivada

Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 30% ao profissional de saúde que esteja atuando no combate à Covid-19.

Apresentado em 19/05/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Apresentado em 16/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento de mensalidades do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) enquanto perdurar a paralisação de atividades letivas em decorrência da pandemia do Covid-19, e dá outras providências.

Apresentado em 14/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição da suspensão de fornecimento de serviços essenciais enquanto perdurar as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública.

Apresentado em 06/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção de cobrança de pedágio rodoviário, nos casos que especifica, enquanto durar o estado de calamidade pública.

Apresentado em 06/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 9.532, de 1997, a fim de aumentar o limite de deduções do valor do imposto devido, durante o período de estado de calamidade pública, por pessoas físicas apurado as doações para combate à pandemia do Coronavírus.

Apresentado em 06/04/2020 · Arquivada

Autoriza deduções do valor do imposto devido, durante o período de estado de calamidade pública, por pessoa jurídica, às doações para combate à pandemia do Coronavírus.

Apresentado em 06/04/2020 · Arquivada

Classifica como acidente de trabalho a contaminação pelo Coronavírus dos profissionais de saúde ou operadores de atividades essenciais.

Apresentado em 06/04/2020 · Arquivada

Cria o Fundo Nacional de Combate a Roubo e Furto de Instituições financeiras e congêneres (FIF).

Apresentado em 04/03/2020 · Arquivada

Cria o Fundo de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (FDMA), e dá outras providências.

Apresentado em 04/03/2020 · Aguardando Parecer

Institui o Programa de Atividades Físicas em unidades da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 11/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui o "PIC Sustentável - Programa de Incentivo a Construção ou Reforma Sustentável de Residências" e dá outras providências.

Apresentado em 11/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Acresce dispositivo à Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social, e dá outras providências.

Apresentado em 27/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera as Leis nº 9.279, de 1996, nº 5.648, de 1970, e nº 10.180, de 2001, para tornar mais eficiente o processo de exame de pedido de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Apresentado em 03/09/2019 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o reconhecimento da arte evangélica como manifestação cultural no Brasil e dá outras providências.

Apresentado em 27/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, as rodovias que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA MA-106 e MA-014).

Apresentado em 13/08/2019 · Arquivada

Dispõe sobre o fomento à formação e desenvolvimento de jovens talentos e dá outras providências.

Apresentado em 03/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários efetuada por instituições filantrópicas e religiosas, e dá outras providências.

Apresentado em 22/05/2019 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para possibilitar o aproveitamento das entidades executoras do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - Pronater, para auxílio no processo de inscrição em cadastro para programas sociais do Governo Federal.

Apresentado em 15/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar.

Apresentado em 18/03/2019 · Pronta para Pauta