PL 1619/2020
Dispõe sobre a proibição da suspensão de fornecimento de serviços essenciais enquanto perdurar as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública.
- Autor
- Dep. Gildenemyr (PL-MA)Direita
- Apresentado em
- 06/04/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/04/2020
Gildenemyr (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 06/04/2020
Gildenemyr (PL)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, suspensão, Serviços essenciais, energia elétrica, Saneamento básico, Telecomunicações, inadimplemento, consumidor, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus. Partido do autor: direita.