Onofre Santo Agostini

Assegura a entrada gratuita em eventos agropecuários financiados com recursos públicos.

Apresentado em 12/11/2014 · Arquivada

Acrescenta o inciso XII ao art. 20 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 02/09/2014 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 67 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para dispor sobre a aposentadoria especial do especialista em educação.

Apresentado em 16/07/2014 · Arquivada · virou Lei 1.896/2015

Acrescenta inciso ao art. 12 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para dispor sobre a guarda gratuita de material escolar individual nos estabelecimentos de ensino.

Apresentado em 15/07/2014 · Arquivada

Acrescenta § 6º ao artigo 15 e parágrafo único ao artigo 47 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Apresentado em 11/06/2014 · Arquivada

Dispõe sobre o repasse do "couvert" artístico cobrado em bares e similares em todo Território Nacional.

Apresentado em 11/06/2014 · Arquivada

Proíbe a produção e a comercialização de foie gras (fígado de pato ou ganso) e dá outras providências.

Apresentado em 04/06/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre inovação de modelos de automóveis e motocicletas ofertados no mercado de consumo.

Apresentado em 27/02/2014 · Arquivada

Institui o dia 17 de fevereiro como o "Dia Nacional da Música Raiz" - Caipira.

Apresentado em 13/02/2014 · Arquivada

Dispõe sobre o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica de por meio de circuito fechado em estabelecimentos abertos ao público em geral.

Apresentado em 19/12/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia Nacional do Motorista de Ambulância.

Apresentado em 09/12/2013 · Arquivada

Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os isentos do imposto de renda as remunerações percebidas pelos portadores das doenças relacionadas nesse artigo.

Apresentado em 21/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a fabricação, a distribuição, a importação, a venda e a comercialização de armas de brinquedo de qualquer natureza e dá outras providências.

Apresentado em 11/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estabelecer a possibilidade de se oferecer os recursos de previdência privada como garantia de operações de crédito e dá outras providências.

Apresentado em 06/11/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir os deficientes auditivos no gozo do benefício fiscal, nas condições que estabelece.

Apresentado em 29/10/2013 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera o art. 159 da Constituição Federal, acrescentando o inciso IV e o § 5º, que trata da repartição das receitas tributárias.

Apresentado em 23/10/2013 · Arquivada

Estabelece a responsabilidade e penalidades cabíveis sobre excesso de peso averiguado em veículos que transitem por vias terrestres, e dá outras providências.

Apresentado em 03/10/2013 · Arquivada

Inscreve o nome da Dra. Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 19/09/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Veda a desconsideração da personalidade jurídica às entidades filantrópicas ou organizações de interesse público cujas atividades se caracterizem como sem fins lucrativos.

Apresentado em 02/09/2013 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição de Governo" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.

Apresentado em 15/08/2013 · Arquivada

Altera os valores constantes da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física e altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007; 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Apresentado em 16/07/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais.

Apresentado em 01/07/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a Proibição de Som acima de 85 (oitenta e cinco) decibéis em casas de shows e boates, e dá outras providências

Apresentado em 24/06/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, que denomina Rodovia Governador Mário Covas a BR-101, para atribuir nova denominação ao trecho da rodovia situado no Estado de Santa Catarina.

Apresentado em 18/06/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para conceder isenção ao pagamento de pedágio às pessoas com idade superior a sessenta e cinco anos.

Apresentado em 10/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta-se inciso V, ao art. 3º da Lei nº 9.474, de 22 de agosto de 1997 e inciso VI e parágrafo único, ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.

Apresentado em 26/03/2013 · Arquivada

Institui a distribuição e unificação dos cartões de passe livre para idosos e pessoas portadoras de deficiência física válida em todo território nacional.

Apresentado em 14/03/2013 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Acrescente-se § 3º ao 5º no art. 65 da Lei nº 9.605 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Apresentado em 12/03/2013 · Arquivada · virou Lei 985/2015

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino, no ensino fundamental e médio, a obrigatoriedade dos temas "Ética, Direito Constitucional e Direito Administrativo".

Apresentado em 11/03/2013 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal, alterando a forma e os requisitos de investidura dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Apresentado em 06/03/2013 · Arquivada

Dispõe sobre o recolhimento, indenização ao proprietário dos automóveis com mais de 20 anos fabricação, por meio de carta de crédito, retirando os mesmos de circulação.

Apresentado em 04/03/2013 · Arquivada

Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde em lugares com grandes aglomerações de pessoas.

Apresentado em 04/03/2013 · Arquivada

Altera o Anexo da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir o produto 44.18.20.00 constante da TIPI.

Apresentado em 04/03/2013 · Arquivada

Dispõe sobre normas de comercialização de pão integral.

Apresentado em 28/02/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática educação para o trânsito.

Apresentado em 28/02/2013 · Arquivada

Acrescenta o inciso VI ao art. 31 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, determinando a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura.

Apresentado em 28/02/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nos hospitais públicos e privados em todas as unidades da Federação.

Apresentado em 25/02/2013 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal, alterando a forma e os requisitos de investidura dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Apresentado em 25/02/2013

Altera o art. 28 da Lei nº 10.257, de 2001 (Estatuto das Cidades), para vedar o direito de Outorga Onerosa do Direito de Construir às casas noturnas, boates, de espetáculos ou afins.

Apresentado em 05/02/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a fiscalização e requisitos necessários para celebração de convênios e parcerias entre os órgãos públicos e organizações não governamentais.

Apresentado em 20/12/2012 · Arquivada

Estabelece princípios e diretrizes para a promoção e instalação de programas, projetos e ações para retirar as pessoas que estejam consumindo ilicitamente drogas entorpecentes em logradouro público e dá outras providências.

Apresentado em 19/12/2012 · Arquivada

Obriga os fabricantes de produtos médico-hospitalares a utilizarem embalagens diferenciadas por cores variadas para cada produto, a fim de coibir possíveis erros médicos.

Apresentado em 18/12/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas.

Apresentado em 12/12/2012 · Vetado totalmente

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares de fazer constar de seus cardápios porções reduzidas para as pessoas que foram submetidas a cirurgia bariátrica.

Apresentado em 10/12/2012 · Arquivada

Dispõe sobre alteração do art. 228 da Constituição Federal, propondo a redução da maioridade penal.

Apresentado em 23/11/2012 · Arquivada

Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Apresentado em 13/11/2012 · Arquivada

Obriga os terminais portuários, rodoviários e aeroportuários, os shopping centers e os estabelecimentos congêneres a divulgarem dados informativos sobre pessoas desaparecidas e dá outras providências.

Apresentado em 08/11/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo a obrigatoriedade de instalação de dispositivo aparador de linha em motocicletas e motonetas.

Apresentado em 30/10/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos nas salas de cinema comerciais.

Apresentado em 30/10/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o § 5º ao art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção do benefício da pensão por morte ao pensionista que contrair novo matrimônio ou nova união estável.

Apresentado em 18/09/2012 · Arquivada