Nereu Crispim

Define o crime de discriminação direta ou indireta contra uma pessoa em razão de seu peso.

Apresentado em 25/10/2022

Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para modificar as alíquotas e as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas; para fixar índice e estabelecer normas gerais de correção monetária anual da tabela progressiva e das deduções aplicáveis à base de cálculo do tributo, para estender as parcelas dedutíveis da base tributável e para definir percentual mínimo obrigatório de recebimento pela União de direitos creditórios em pagamento do imposto devido por meio de escritura pública de cessão, na forma que especifica.

Apresentado em 12/08/2022 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.429/2021

Institui o Dia Nacional de Plantar uma Árvore.

Apresentado em 10/11/2021 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei n° 8.036 de 1990 que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências para que quando o contrato de trabalho for extinto sem justa causa, o pagamento da multa sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS seja reduzido para 20% (vinte por cento).

Apresentado em 30/06/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Regulamenta a profissão de Árbitro de Tênis e de BeachTennis dá outras providências.

Apresentado em 08/09/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas privadas observarem a","na contratação de vigilância para festas, boates, casas noturnas, shows e eventos em geral, e dá outras providências."

Apresentado em 06/08/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para criar mecanismos de verificação de identidade dos perfis ativos em aplicações de internet que atuem como redes sociais e plataforma de registro de ocorrência policial na hipótese de crimes contra a honra cometidos ou divulgados em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores e dá outras providências.

Apresentado em 03/07/2020 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 3.627/2020

Altera o art. 112 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e o §2o do art. 2o, da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, aumentando o tempo mínimo de cumprimento de pena para a progressão de regime.

Apresentado em 13/02/2019 · Tramitando em Conjunto