PL 2274/2022
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para modificar as alíquotas e as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas; para fixar índice e estabelecer… ler maisAltera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para modificar as alíquotas e as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas; para fixar índice e estabelecer normas gerais de correção monetária anual da tabela progressiva e das deduções aplicáveis à base de cálculo do tributo, para estender as parcelas dedutíveis da base tributável e para definir percentual mínimo obrigatório de recebimento pela União de direitos creditórios em pagamento do imposto devido por meio de escritura pública de cessão, na forma que especifica.
- Autor
- Dep. Nereu Crispim (PSD-RS)Centro-direita
- Apresentado em
- 12/08/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/08/2022
Nereu Crispim (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2.429/2021
Apresentado
Concluída · 12/08/2022
Nereu Crispim (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2.429/2021
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, alíquota, tabela progressiva, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), correção monetária, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tributação. _Alteração, Legislação Tributária Federal, atualização, valor, isenção tributária, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), provento (remuneração), aposentadoria, critério, correção monetária, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). _Alteração, Legislação Tributária Federal, atualização, valor, dedução, base de cálculo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), gasto, dependente, parcela isenta, aposentadoria, pensão, idoso. _Dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), despesa, plano de saúde, medicamento, curso (educação), língua estrangeira, esporte olímpico, pagamento, aluguel, contribuição previdenciária patronal, empregador doméstico, dívida tributária, dívida, financiamento habitacional, empréstimo bancário. _Atualização, valor, desconto simplificado. _Alteração, Lei do Ajuste Tributário, diretrizes, compensação tributária.· autor de centro-direita