Nelson Padovani

Da nova redação ao § 1º do Art. 2º do Decreto Lei n.º 911, de 1º de Outubro de 1969, que estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária e dá outras providências.

Apresentado em 04/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao artigo 231 da Constituição Federal para tratar da implantação de parceria agrícola e pecuária entre a Funai - Fundação Nacional do Índio, e terceiros.

Apresentado em 05/07/2017

"Institui o Dia Nacional do Despachante de Trânsito".

Apresentado em 19/04/2017

Reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados sobre os veículos automotores novos adquiridos em troca de veículos usados com mais de 17 anos de registro.

Apresentado em 19/09/2016 · Arquivada

Cria Área de Livre Comércio nos municípios de Foz do Iguaçu, Guaíra e Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências.

Apresentado em 10/08/2016 · Arquivada

Obriga as instituições financeiras a desenvolverem sistema eletrônico de autoatendimento que permita aos mutuários a obtenção de extrato da evolução dos saldos devedores de financiamentos rurais.

Apresentado em 05/08/2014 · Tramitando em Conjunto

Cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra, Estado do Paraná.

Apresentado em 03/06/2014 · Arquivada

Altera a redação do art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o exame toxicológico de larga janela de detecção entre os exames a serem prestados para a obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

Apresentado em 17/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescente-se o art. 176-A no texto Constitucional para tornar possível a posse indireta de terras indígenas à produtores rurais na forma de concessão.

Apresentado em 05/02/2013 · Arquivada

Trata da implantação de projeto de parceria agrícola e pecuária entre a Funai - Fundação Nacional dos Índios, e terceiros.

Apresentado em 20/11/2012 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta o art. 29-A ao Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos apreendidos objeto da pena de perdimento em decorrência de sua utilização na prática dos crimes de contrabando ou descaminho.

Apresentado em 11/04/2012 · Arquivada

Estabelece a dedução das despesas com medicamentos de uso contínuo da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Apresentado em 20/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Denomina "Rodovia Moacir Micheletto" o trecho da BR 163 entre os municípios de Guaíra a Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná.

Apresentado em 07/02/2012 · Arquivada

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente com Câncer.

Apresentado em 08/06/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a representação fiscal para fins penais nos casos em que houver parcelamento do crédito tributário; altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; e revoga os §§ 2º e 5º do art. 6º da Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011.

Apresentado em 03/05/2011 · Arquivada

Cria área de livre comércio no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, e dá outras providências

Apresentado em 06/04/2011 · Arquivada