PL 1551/2011
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente com Câncer.
Cria os Departamentos denominados Anjos do Câncer Infantil, a Fármacia Especial à Criança com Câncer.
- Autor
- Dep. Nelson Padovani (PSC-PR)Direita
- Apresentado em
- 08/06/2011
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/06/2011
Nelson Padovani (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 08/06/2011
Nelson Padovani (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Estatuto da Criança e do Adolescente com Câncer, garantia, tratamento médico, câncer, obrigatoriedade, criação, Departamento de Assistência Social, acompanhamento, paciente, comunicação, diagnóstico médico, atendimento médico, obrigações, assistente social, fornecimento, identificação, paciente, câncer infantil, gratuidade, medicamento, instalação, Ouvidoria, crime, penalidade, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), dedução, , doação, Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente com Câncer, tributação, benefício fiscal.· autor de direita