Neilton Mulim

Institui obrigatoriedade de divulgação de currículo e histórico de vida pública dos candidatos em cartório eleitoral, assim como sua divulgação na internet.

Apresentado em 08/06/2011 · Tramitando em Conjunto

Estabelece obrigatoriedade de inscrição da placa do veículo e RG do proprietário de moto no capacete do condutor e passageiro.

Apresentado em 23/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público.

Apresentado em 10/06/2008 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, e dá outras providências.

Apresentado em 18/10/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o controle e fiscalização da emissão de sons e ruídos de qualquer natureza (poluição sonora).

Apresentado em 25/04/2007 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação à Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, que extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC.

Apresentado em 25/04/2007 · Tramitando em Conjunto

"Institui o Fundo de Auxílio Financeiro à Pessoa Vítima de Crime Praticado com Arma de Fogo"

Apresentado em 13/02/2007 · Tramitando em Conjunto

Revoga o art. 71 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal

Apresentado em 08/02/2007 · Pronta para Pauta

Dá nova redação ao art. 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 08/02/2007 · Pronta para Pauta

Altera o art. 311, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 06/02/2007 · Tramitando em Conjunto

Determina que as indústrias de cigarros compensem os entes públicos pelos custos despendidos com os atendimentos médicos no Sistema Único de Saúde - SUS, prestados aos portadores de doenças associadas ao tabagismo.

Apresentado em 06/02/2007 · Tramitando em Conjunto