PL 863/2007
Dispõe sobre o controle e fiscalização da emissão de sons e ruídos de qualquer natureza (poluição sonora).
- Autor
- Dep. Neilton Mulim (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 25/04/2007
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/04/2007
Neilton Mulim (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/04/2007
Neilton Mulim (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Controle, fiscalização, poluição sonora, limitação, horário, emissão, som, ruído, zona urbana, utilização, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), avaliação, equipamentos, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), exclusão, propaganda eleitoral, manifestação coletiva, igreja, instituição religiosa, ato cívico, atividade esportiva, exigência, autorização, sirene, alarme, estabelecimento de ensino, veículos, corpo de bombeiros, polícia militar, ambulância, penalidade, infrator, advertência, multa, interdição temporária, apreensão, aparelho eletrônico.· autor de direita