Murilo Zauith

Denomina "Rodovia Alfeo Almeida Velozo" o trecho da rodovia BR - 376 entre o entroncamento com a rodovia BR-163 e a cidade de Fátima do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul.

Apresentado em 18/03/2003 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 11205/2005

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências".

Apresentado em 11/05/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a tomada ou a prestação de contas referente ao uso de cartões de créditos corporativos e a despesas de caráter sigiloso, secreto ou reservado

Apresentado em 11/05/2005 · Arquivada

Regulamenta o § 2º do art. 20 da Constituição Federal, no que se refere à fiscalização das rodovias federais situadas na faixa de fronteira, que tenham seu domínio transferido aos Estados.

Apresentado em 09/03/2004 · Arquivada

Dispõe sobre procedimento de administradora de consórcio na devolução de contribuição de consorciado desistente, e dá outras providências.

Apresentado em 12/11/2003

Altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador, a fim de vedar a concessão por meio de tíquetes e vales refeição ou alimentação e de declarar a natureza não salarial da parcela paga in natura ou em espécie.

Apresentado em 14/05/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas para índios que forem classificados em processo seletivo, sem prejuízo das vagas abertas para os demais alunos.

Apresentado em 02/04/2003 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, determinando que este seja pago em dinheiro ao trabalhador.

Apresentado em 02/04/2003 · Arquivada