Mozarildo Cavalcanti

Altera o art. 101 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo de escolha e indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Apresentado em 27/11/2014 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para instituir quadro próprio de magistrados para a Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Apresentado em 04/12/2012 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera a Constituição Federal para vedar o ingresso, no serviço público, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, durante o prazo de duração do impedimento.

Apresentado em 16/04/2012 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera a redação das alíneas a, b e c, do Inciso I do art. 159 da Constituição Federal, para modificar o percentual de repasse da arrecadação de impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.

Apresentado em 15/07/2009 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 142, § 3º, inciso II, da Constituição Federal, para permitir a acumulação de cargo militar com outro cargo público de magistério.

Apresentado em 02/04/2009 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o inciso XI do art. 37 e o inciso VII do art. 49 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos).

Apresentado em 18/02/2009 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta alínea d, ao inciso II do § 1º do art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer o voto facultativo para portadores de deficiência com dificuldade de locomoção.

Apresentado em 06/02/2009 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta parágrafo ao art. 65 da Constituição, para fixar prazo de exame, pela Casa revisora, dos projetos de lei encaminhados a esta.

Apresentado em 03/07/2007 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Dá nova redação aos arts. 73 e 101 da Constituição Federal, para estabelecer, como requisito ao exercício dos cargos de Ministro do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal, a obtenção de diploma de curso superior.

Apresentado em 18/04/2007 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta o § 5º ao art. 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Assegura os direitos e vantagens aos servidores dos ex-territórios de Roraima e do Amapá, que se encontravam no exercício regular de suas funções prestando serviço, durante o período de transição entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a promulgação das respectivas constituições estaduais).

Apresentado em 02/08/2006 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dá nova redação ao § 4º do art. 55 da Constituição Federal e acrescenta inciso ao mesmo parágrafo. (Dispõe sobre renúncia de mandato eletivo de membros do Poder Legislativo).

Apresentado em 03/08/2005 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Inclui os ex-Presidentes da República como membros vitalícios do Conselho da República.

Apresentado em 12/05/2005 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dá nova redação ao art. 14, § 3°, inciso V da Constituição Federal, para permitir a apresentação de candidatos sem filiação partidária às eleições majoritárias.

Apresentado em 19/01/2004 · ARQUIVADA

Altera o artigo 52 da Constituição Federal, atribuindo competência ao Senado Federal para aprovar atos relevantes à defesa nacional e à proteção ambiental da fronteira.

Apresentado em 10/09/2003 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o inciso I do artigo 159 da Constituição Federal. (Destina o percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados para aplicação pelas Instituições Federais de Ensino Superior da Amazônia Legal).

Apresentado em 25/04/2002 · AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Modifica o caput do artigo 37 da Constituição Federal.

Apresentado em 10/06/1999 · AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS