PEC 55/1999

10/06/1999

Este processo contém 05 ( cinco ) folhas numeradas e rubricadas. À SSCOM

10/06/1999

10:00 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à SSCOM.

10/06/1999

A CCJ p/exame da matéria.

10/06/1999

Recebido em 10/06/99. Aguardando a Presidência designar o relator.

02/07/1999

Distribuído ao Sen. Jéfferson Peres para relatar.

27/09/1999

Recebido nesta Comissão em 27.09.99 com o parecer devidamente assinado pelo Senador Jefferson Péres com voto pela aprovação da PEC 55/99. Matéria pronta para inclusão em pauta.

18/10/2001

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 113, de 2001, com a finalidade de leitura de requerimento. À SSCLSF.

18/10/2001

Anexei, às fls. 10, o Ofício nº SF/1345/2001, de 18/10/2001, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apresentação de requerimento subscrito pelo Senador Mozarildo Cavalcanti (fls. 11), solicitando a inclusão desta matéria em Ordem do Dia, e encarecendo que a proposição seja apreciada nesse Colegiado. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

18/10/2001

Anexei, às fls. 12, o Ofício nº 120/01, de 18/10/2001, do Presidente da CCJ, Senador Bernardo Cabral, ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, acusando o recebimento do Ofício SF/1345/2001, e comunicando a inclusão da matéria na Pauta da Reunião Ordinária da Comissão, agendada para o dia 24/10/2001.

24/10/2001

Reunida a Comissão, é aprovado o Relatório do Senador Jefferson Péres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. À SSCLSF.

26/10/2001

Encaminhada ao Plenário para leitura do Parecer da CCJ.

06/11/2001

Leitura do Parecer nº 1.246/2001 - CCJ, Relator: Senador Jefferson Peres, favorável. À SSCLSF.

06/11/2001

Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.

22/01/2003

Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia.

18/03/2003

Agendado para o dia 02.04.2003 (16 dias).

31/03/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/04/2003. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

02/04/2003

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003). À SSCLSF.

03/04/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.4.2003, em virtude do não comparecimento no Plenário do Senado do Senhor Ministro de Estado da Justiça, por motivo justificado. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

03/04/2003

Apreciação sobrestada, em virtude do pedido de prazo de 24 horas, pelo Sr. Romero Jucá, Relator Revisor, para proferir o seu parecer a Medida Provisória nº 83/2002. (PLV nº 2/2003). À SSCLSF.

04/04/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 8.4.2003. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

08/04/2003

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003). À SSCLSF.

08/04/2003

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/04/2003. Discussão, em primeiro turno.

09/04/2003

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003). À SSCLSF.

10/04/2003

Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.

28/04/2003

Agendado para o dia 20.05.2003 (22 dias).

06/05/2003

Agendamento antecipado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.05.2003.

19/05/2003

Agendamento sobrestado em virtude da falta de acordo das lideranças para apreciação de Medidas Provisórias.

23/05/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.05.2003. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

27/05/2003

Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

28/05/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.05.2003. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

28/05/2003

Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

29/05/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.05.2003. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

29/05/2003

Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

29/05/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.06.2003. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

03/06/2003

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 114/2003 (PLV nº 17/2203). À SSCLSF.

03/06/2003

Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.

24/06/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/06/2003. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

25/06/2003

Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

25/06/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/06/2003. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

26/06/2003

16:56 - Discussão encerrada, em primeiro turno, sem debates. A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente, para votação, em 1º turno. À SSCLSF.

30/06/2003

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

23/07/2003

Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.08.2003 (29 dias).

15/08/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.08.2003. Votação, em primeiro turno.

20/08/2003

Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado Sim 65, Não 00, Abst. 00, Total = 65, tendo usado da palavra o Sr. Jefferson Péres. A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para o segundo turno constitucional. À SSCLSF.

20/08/2003

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

21/08/2003

Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.8.2003. ( 7 dias )

26/08/2003

Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 28.08.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 121, de 2003).

28/08/2003

Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 02.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).

29/08/2003

Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).

03/09/2003

Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 09.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).

09/09/2003

Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 10.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).

09/09/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.09.2003. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

10/09/2003

Não houve oradores, em segundo turno, na primeira sessão de discussão. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

11/09/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.09.2003. Segunda sessão de discussão, em segundo turno.

11/09/2003

Não houve oradores, em segundo turno, na segunda sessão de discussão. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

11/09/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2003. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

16/09/2003

Transferida para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade. À SSCLSF.

16/09/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.09.2003. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

17/09/2003

Discussão encerrada, em segundo turno, sem debates. Aprovada, com seguinte resultado: Sim 61, Não 1, Abst. 0, Total = 62. À CCJ para redação final. Leitura do Parecer nº 1233/2003-CCJ, Relator Senador Jefferson Peres, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP.

18/09/2003

Procedida a revisão da redação final (fls. 22). À SSEXP.

18/09/2003

Recebido neste órgão às 11:05 hs.

18/09/2003

Anexado o texto revisado (fls. 24).

19/09/2003

Ofício SF nº 1623 de 19/09/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 24 a 26).

09/01/2007

Ao PLEG, com destino ao Arquivo.

28/03/2007

Arquivado.

09/04/2007

Emprestado à ssclsf.

10/04/2007

A pedido da SSCLSF.

12/04/2007

Devolvido ao Arquivo.

13/04/2007

DEVOLVIDA APÓS CONSULTA ARQUIVADA