PEC 16/2002

25/04/2002

Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas. À SSCOM.

25/04/2002

Leitura. Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

25/04/2002

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

16/05/2002

Distribuído ao Senador Luiz Otávio, para emitir relatório.

28/05/2002

Recebido o relatório do Sen. Luiz Otávio. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

07/08/2002

Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório do Senador Luiz Otávio, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. À SSCLSF.

20/08/2002

Juntei, às fls. 10, cópia da legislação citada no Parecer. Aguardando leitura do Parecer da CCJ.

20/08/2002

Leitura do Parecer nº 886/2002 - CCJ (Rel. Sen. Luiz Otávio), pela aprovação da matéria. À SSCLSF.

22/08/2002

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

03/09/2002

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/09/2002. 1ª sessão de discussão em primeiro turno.

04/09/2002

Não houve oradores, na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

04/09/2002

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.09.2002. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

05/09/2002

Não houve oradores, na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

09/09/2002

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.09.2002. Terceira sessão de discussão.

10/09/2002

Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da proxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

07/10/2002

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 8/10/2002. Quarta Sessão de discussão em 1º turno.

08/10/2002

Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

08/10/2002

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/10/2002. Quinta e última sessão de discussão, em 1º turno.

09/10/2002

Discussão encerrada, em primeiro turno. A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente, para votação em primeiro turno. À SSCLSF.

04/11/2002

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 13/11/2002. Votação em primeiro turno

13/11/2002

Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim=55; Não=2; Abstenção=0; Total=57, após usarem da palavra os Srs. Romero Jucá, Tião Viana, Bernardo Cabral, Carlos Patricínio, Francelino Pereira, Luiz Otávio, Jefferson Peres, Jonas Pinheiro, Mozarildo Cavalcanti e Nabor Júnior. A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental. À SSCLSF.

14/11/2002

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

18/11/2002

Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2002. (11 dd)

27/11/2002

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2002. Primeira sessão de discussão em segundo turno.

28/11/2002

Usa da palavra na primeira sessão, em segundo turno, o Sr. Mozarildo Cavalcanti. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

28/11/2002

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/12/2002. Segunda sessão de discussão, em segundo turno.

03/12/2002

Apreciação sobrestada, em virtude da leitura da Medida Provisória nº 70/2002. Apreciação transferida para sessão de amanhã (04/12/02). À SSCLSF.

03/12/2002

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/12/2002. Segunda sessão de discussão, em segundo turno.

04/12/2002

É lido e aprovado o Requerimento nº 692/02, do Sr. Mozarildo Cavalcanti, de preferência para apreciação da matéria, antes do item 2 da pauta da Ordem do Dia. Não houve oradores, na segunda sessão de discussão, em segunda turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

04/12/2002

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2002. Terceira e última sessão de discussão em segundo turno.

05/12/2002

Não houve oradores na terceira e última sessão de discussão, em segundo turno. A votação da matéria será feita na próxima terça-feira, dia 10. À SSCLSF.

05/12/2002

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/12/2002. Votação, em segundo turno.

10/12/2002

Votação transferida para a sessão de amanhã, conforme acordo das Lideranças. À SSCLSF.

10/12/2002

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2002. Votação, em segundo turno.

11/12/2002

Retirado da pauta da presente sessão, em virtude da falta de quorum qualificado. À SSCLSF.

17/12/2002

Matéria constante da pauta da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, no período de 17 a 20/12/2002.

17/12/2002

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.12.2002. Votação, em segundo turno.

18/12/2002

Retirada da pauta em virtude de não haver quorum qualificado, para votação da matéria. À SSCLSF.

28/01/2003

Tendo em vista inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia, para votação, em segundo turno.

11/03/2003

Agendada para o dia 19/03/2003. (09 dias)