Milton Monti

Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências.

Apresentado em 17/04/2018 · Arquivada

Denomina "Agência Sergio da Fonseca" a agência do INSS da cidade de Ibitinga/SP.

Apresentado em 10/11/2017 · Arquivada

Acrescenta alínea ao inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a travessia de praça de pedágio por veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias.

Apresentado em 16/08/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas no Rio Paranapanema

Apresentado em 05/04/2017 · Arquivada

Denomina Campus Lodovico Trevisan, o Campus de Piracicaba do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP).

Apresentado em 12/04/2016 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para atualizar os valores determinantes das modalidades de licitação que podem ser utilizadas.

Apresentado em 15/05/2014 · Arquivada

Denomina "Estação Ferroviária Engenheiro Camilo Dinucci" a estação ferroviária do Município de São Manuel, Estado de São Paulo.

Apresentado em 15/05/2014 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Denomina "AMAURY GOMES LADEIRA" o pontilhão da Rodovia Fernão Dias Km 54 no Distrito de Terra Preta em Mairiporã - SP

Apresentado em 18/09/2013 · Arquivada

Cria a Universidade Federal de Bauru - UNIFEB e dá outras providências.

Apresentado em 04/09/2013 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e dá outras providências. (LEI KANDIR)

Apresentado em 14/06/2012 · Arquivada

Obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia a instalarem teclados numéricos no sistema Braille em todos os telefones de uso público.

Apresentado em 24/02/2011 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Regulamenta a função de Examinador de Trânsito.

Apresentado em 09/02/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.

Apresentado em 13/07/2010 · Arquivada

Regulamenta o exercício da profissão de Agente de Trânsito, e dá outras providências

Apresentado em 19/05/2010 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 16/03/2010 · Arquivada

Majora a pena do crime de calúnia.

Apresentado em 16/03/2010 · Arquivada

Obriga as concessionárias de serviços públicos a encaminharem por escrito, contrato com informações detalhadas sobre produtos e serviços ofertados via telefone através de telemarketing e call''s center''s.

Apresentado em 24/02/2010 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o inciso I do art. 40 da Lei 9.503, de 1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro

Apresentado em 02/09/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre informações quanto à origem e qualidade da água utilizada em instalações hidráulicas e sanitárias de hotéis.

Apresentado em 29/04/2009 · Arquivada

Denomina "Deputado Clodovil Hernandes" o trecho das marginais e o contorno rodoviário entre os Km 44,1 e o Km 53,6 da BR-101 no município de Ubatuba - SP previsto no Plano Nacional de Viação - PNV.

Apresentado em 25/03/2009 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

Apresentado em 24/03/2009 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 655-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Apresentado em 03/02/2009 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Dispõe sobre a dedução no imposto de renda das contribuições efetuadas à defesa civil no caso de calamidade pública.

Apresentado em 09/12/2008 · Arquivada

Obriga a emissão de certidão de quitação anual pelas empresas prestadoras de serviços públicos

Apresentado em 20/08/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.

Apresentado em 26/02/2007 · Arquivada

Torna obrigatório, em todo território nacional, o uso, pelos integrantes das polícias civis e militares e das guardas municipais, de colete à prova de balas.

Apresentado em 13/12/2006 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece a obrigatoriedade de realização do teste do "Reflexo Vermelho" nas maternidades e berçários de todo o País.

Apresentado em 23/10/2006 · Arquivada

Dispõe sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, dando nova redação ao inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Apresentado em 05/09/2006 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Vigilante Noturno e Diurno Autônomo.

Apresentado em 05/09/2006 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.

Apresentado em 04/07/2006 · Arquivada

Obriga as operadoras de telefonia celular a manterem em arquivo o número de série dos aparelhos.

Apresentado em 21/06/2006 · Arquivada

Modifica os arts. 19 e 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, Lei de Registros Públicos, tornando obrigatória a inclusão do tipo e fator sangüíneos na certidão de nascimento.

Apresentado em 31/05/2006 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Apresentado em 09/03/2006 · Arquivada

Obriga as instituições bancárias a prestarem informações claras sobre os descontos nos extratos dos correntistas.

Apresentado em 15/12/2005 · Tramitando em Conjunto

Obriga os estabelecimentos comerciais a criarem espaços reservados para venda de revistas, fitas, CD's e afins com conteúdo pornográfico ou obscenos.

Apresentado em 15/12/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desvincular a pontuação do condutor da aplicação da multa, na condição que menciona.

Apresentado em 15/12/2005 · Arquivada

Destina 2% (dois por cento) da receita bruta das loterias às Prefeituras Municipais.

Apresentado em 15/12/2005 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a considerar os gastos com o uniforme escolar como gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino.

Apresentado em 15/12/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde - SUS fornecer lente intra-ocular para os que se submeterem à cirurgia de catarata.

Apresentado em 15/12/2005 · Arquivada

Obriga as aeronaves a portarem equipamentos de primeiros socorros e dá outras providências.

Apresentado em 15/12/2005 · Arquivada

Cria o Programa de Modernização e Renovação da Frota de Veículos , Máquinas e Equipamentos Municipais e dá outras providências.

Apresentado em 15/12/2005 · Arquivada

Inclui no anexo da Lei n° 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

Apresentado em 17/11/2005 · Arquivada

Denomina "Aeroporto Internacional Comandante João Ribeiro de Barros" o aeroporto de Bauru no estado de São Paulo.

Apresentado em 05/05/2005 · Arquivada

Dispõe sobre autorização para as Polícias Federal, Civil e Militar utilizarem as torres de telefonia celular para instalação de sistemas de rádio comunicação e dá outras providências.

Apresentado em 15/12/2004 · Arquivada

Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Salva-vidas.

Apresentado em 15/12/2004 · Arquivada

Autoriza a União a doar o imóvel que especifica à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP

Apresentado em 07/07/2004 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular.

Apresentado em 17/06/2004 · Arquivada

Acrescenta um parágrafo ao art. 39 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Apresentado em 16/03/2004 · Arquivada

Acrescenta um parágrafo ao art. 39 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Apresentado em 16/03/2004 · Arquivada

Obriga empregadores a manterem berçário ou creche e e dá outras providências.

Apresentado em 11/12/2003 · Retirado pelo(a) Autor(a)