PL 10044/2018
Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Milton Monti (PL-SP)Direita
- Apresentado em
- 17/04/2018
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/04/2018
Milton Monti (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/04/2018
Milton Monti (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil (2002), ato constitutivo, pessoa jurídica de direito privado, formalização, escritura pública, lavratura, tabelião de notas, requisito, ato notarial, Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB), criação, Órgão Central de Prevenção de Lavagem de Dinheiro (OCPLD), microempresa, pequena empresa, redução, valor, emolumento, instrumento particular, efeito legal, aperfeiçoamento, combate, corrupção, lavagem de dinheiro, garantia, transparência, atividade econômica. Partido do autor: direita.