PL 589/2011
Obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia a instalarem teclados numéricos no sistema Braille em todos os telefones de uso público.
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
- Autor
- Dep. Milton Monti (PL-SP)Direita
- Apresentado em
- 24/02/2011
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/02/2011
Milton Monti (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Apresentado
Concluída · 24/02/2011
Milton Monti (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Acessibilidade, obrigatoriedade, concessionária, telefonia, instalação, Código Braille, telefone público, acesso, deficiente visual. Partido do autor: direita.