Mauro Nazif

Altera a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, que "Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências" para dispor sobre o acesso às instalações do Poder Judiciário.

Apresentado em 12/06/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 3.495/2019

Dispõe sobre o exercício da profissão de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências.

Apresentado em 04/06/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Susta parcialmente o Decreto nº 275, de 27 de outubro de 1991, para excluir o assentamento Nova Floresta da área demarcada como reserva indígena Uru-eu-wau-wau, localizada no Estado de Rondônia.

Apresentado em 29/05/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas aéreas de manter desfibrilador cardíaco e dá outras providências.

Apresentado em 24/04/2019 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a duração do trabalho dos farmacêuticos, técnicos e auxiliares de laboratório de análises clínicas.

Apresentado em 23/04/2019 · Aguardando Parecer

Revoga atos do Poder Executivo para possibilitar a ampliação do uso do diesel em veículos automotores no País.

Apresentado em 23/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos Hospitais que especifica.

Apresentado em 17/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de autorizar a ausência ao serviço do empregado que for prestar concurso público.

Apresentado em 16/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a carência de 24 meses após o fim do curso superior para início do pagamento do saldo devedor do Fies e previsão de multa caso os responsáveis pelo pagamento de valor vinculado à renda não honrem suas obrigações.

Apresentado em 15/04/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 1.079/2020

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para assegurar ao servidor o direito à licença remunerada para o desempenho de mandato em entidade fiscalizadora da profissão.

Apresentado em 10/04/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre o piso salarial do Nutricionista.

Apresentado em 09/04/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.166/2019

Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Psicologia.

Apresentado em 04/04/2019 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre o piso salarial do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.

Apresentado em 04/04/2019 · Arquivada

Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Apresentado em 28/03/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei n.º 6.965, de 9 de dezembro de 1981, a fim de dispor sobre o piso salarial do Fonoaudiólogo.

Apresentado em 28/03/2019 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo.

Apresentado em 26/03/2019 · Aguardando Parecer

Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico.

Apresentado em 26/03/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a duração do trabalho dos farmacêuticos.

Apresentado em 26/03/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Guajará-Mirim no Estado de Rondônia.

Apresentado em 26/03/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a duração do trabalho dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Apresentado em 20/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual.

Apresentado em 19/03/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas aos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial.

Apresentado em 19/03/2019 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir as pessoas com deficiência auditiva entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis.

Apresentado em 14/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Estabelece os valores a serem recolhidos ao sistema do Conselho Federal de Química e Conselhos Regionais de Química por Profissionais e Entidades que laboram na área da Química, nos termos da legislação vigente.

Apresentado em 15/05/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências.

Apresentado em 02/05/2012 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a jornada de trabalho dos psicólogos.

Apresentado em 20/09/2011 · Arquivada

Fixa os valores das anuidades e multas por violação da ética no âmbito dos Conselhos de Enfermagem e dá outras providências.

Apresentado em 24/08/2011 · Arquivada

Estabelece a obrigatoriedade da instalação de creches e pré-escolas na proximidade de unidades de saúde.

Apresentado em 10/08/2011 · Arquivada

Altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas dos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial.

Apresentado em 10/08/2011 · Arquivada

Altera a Lei n.º 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a jornada de trabalho dos psicólogos.

Apresentado em 10/08/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, para incluir na anistia os policiais e bombeiros militares dos Estados de Rondônia e do Rio de Janeiro punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

Apresentado em 29/06/2011 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010.

Apresentado em 31/05/2011 · Arquivada

Acresce dispositivos ao art. 123 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que reestrutura a Carreira de Agente Penitenciário Federal, para autorizar o porte de arma de fogo aos seus integrantes.

Apresentado em 06/04/2011 · Arquivada

Altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual.

Apresentado em 02/03/2011 · Arquivada

Estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escolas nas unidade de segurança pública.

Apresentado em 23/02/2011 · Arquivada

Altera o art. 40 da Constituição Federal, para instituir a aposentadoria especial dos servidores públicos.

Apresentado em 16/12/2009 · Arquivada

Inclui parágrafo único ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária semanal máxima de quarenta e oito horas.

Apresentado em 11/11/2009 · Arquivada

Inclui o art. 24-A no Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares o adicional de periculosidade, nas condições que estabelece.

Apresentado em 28/10/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a jornada de trabalho e o piso salarial do Zootecnista.

Apresentado em 07/10/2009 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Seringueiras, no Estado de Rondônia.

Apresentado em 07/10/2009 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Apresentado em 03/09/2009 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de autorizar a ausência ao serviço do empregado que for prestar concurso público.

Apresentado em 18/08/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.177, que "dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências".

Apresentado em 04/08/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a extensão da anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na hipótese que menciona.

Apresentado em 08/07/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a extenção da anistia de trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, aos empregados transferidos para subsidiárias de empresas públicas extintas.

Apresentado em 08/07/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o piso salarial do Nutricionista.

Apresentado em 17/06/2009 · Arquivada

Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Psicologia.

Apresentado em 17/06/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, a fim de dispor sobre o piso salarial do Fonoaudiólogo.

Apresentado em 09/06/2009 · Arquivada

Dispõe sobre o piso salarial do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.

Apresentado em 09/06/2009 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica e do piso salarial profissional da categoria, e dá outras providências.

Apresentado em 03/06/2009 · Arquivada