Mariana Carvalho

Determina a adequação dos fraldários aos portadores de deficiência e mobilidade reduzida para ambos os sexos.

Apresentado em 20/12/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe da possibilidade do pagamento de boletos bancários vencidos em qualquer banco.

Apresentado em 20/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o selo de identificação único para as bagagens de mão no transporte aéreo.

Apresentado em 20/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a responsabilidade do agente, quando comprovada a má-fé da autuação.

Apresentado em 20/12/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre isenção do imposto de renda para os pacientes das doenças mieloproliferativas (mastocitose, mielofibrose, policitemia vera e trombocitemia essencial).

Apresentado em 20/12/2017 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe da isenção do Imposto sobre produtos industrializados para aquisição de painéis solares pelas escolas públicas e particulares.

Apresentado em 20/12/2017 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Prevê a obrigação de recolhimento do produto pelo fornecedor no caso de o consumidor exercer o direito previsto no art. 49 da Lei nº 8.078, de 1990.

Apresentado em 20/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe do aumento da pena por conduzir veículo em razão da influência de álcool.

Apresentado em 20/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a flexibilização das passagens no transporte coletivo para parentes de falecidos.

Apresentado em 20/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo

Apresentado em 20/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe do aumento da pena praticada contra professores.

Apresentado em 20/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Obriga as fábricas de automóveis a instalarem dispositivo de registro da quantidade de litros que adentram o tanque no abastecimento.

Apresentado em 20/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o bloqueio, pela autoridade policial, do aparelho telefônico móvel, furtado ou roubado.

Apresentado em 19/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o período específico para o acolhimento institucional.

Apresentado em 19/12/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga a atuação do profissional de psicologia nos hospitais públicos e particulares.

Apresentado em 19/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a licença materna e paterna compartilhada.

Apresentado em 19/12/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a inclusão da educação no trânsito na grade curricular.

Apresentado em 19/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Obriga a instalação da leitura de impressão digital e facial nos meios de transportes públicos coletivos.

Apresentado em 19/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Estabelece as regras para utilização do "chargeback".

Apresentado em 19/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta a publicidade dos produtos e serviços nos dias de ofertas promocionais.

Apresentado em 19/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Obriga as escolas públicas e particulares a realizarem exames oftalmológicos.

Apresentado em 19/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a possibilidade da faixa exclusiva para veículos particulares com 4 ou mais passageiros.

Apresentado em 19/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Obriga as empresas de cartões de crédito a enviarem de forma automática as milhas, pontos e moedas virtuais para as contas do mesmo CPF.

Apresentado em 19/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a padronização das bagagens de mão no transporte aéreo.

Apresentado em 19/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a inclusão da meia-entrada para as pessoas doadoras de alimentos não-perecíveis.

Apresentado em 19/12/2017 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo aos passageiros furtados ou roubados.

Apresentado em 19/12/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigação de aposição do aviso "fotografia retocada" em material publicitário que contenha imagem de pessoa submetida a modificações.

Apresentado em 21/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Veda o repasse pela cobrança do furto de energia aos consumidores.

Apresentado em 20/09/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo.

Apresentado em 20/09/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 225 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 20/09/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a destinação de espaços recreativos aos filhos e enteados de alunos da rede pública e privada.

Apresentado em 23/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isenção da tarifa de ônibus locais, intermunicipais e interestaduais a professores da rede pública.

Apresentado em 23/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a redação a ser incluída nas notificações de multas médias e leves de trânsito.

Apresentado em 23/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Obriga a comprovação da infração pelas autoridades e agentes de trânsito.

Apresentado em 23/08/2017 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança no transporte individual de passageiros.

Apresentado em 23/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a aplicação do princípio da indivisibilidade à ação penal de iniciativa pública.

Apresentado em 22/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Veda o adiamento da data da prova estabelecida no edital de concurso público.

Apresentado em 22/08/2017 · Arquivada

Altera a redação do art. 30 da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, para determinar que o consorciado excluído não contemplado receba a importância paga ao fundo comum do grupo em até 30 (trinta) dias, contados da manifestação formal de sua intenção de ser excluído dele.

Apresentado em 22/08/2017 · Aguardando Parecer

Altera o § 2º do art. 69 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para fins de obrigar os fornecedores de produtos e serviços a treinarem profissionais aptos e disponíveis ao atendimento de pessoas com deficiência.

Apresentado em 01/08/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a limitação da taxa de juros e demais encargos cobrados nas operações de crédito realizadas com a utilização dos instrumentos de pagamento previstos na Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.

Apresentado em 01/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 1.052 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", para fins de alterar a responsabilidade dos sócios na sociedade limitada.

Apresentado em 01/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Adiciona inciso ao art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada.

Apresentado em 13/06/2017 · Pronta para Pauta

Institui o esporte virtual.

Apresentado em 30/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Habilitação para motocicletas com transmissão de câmbio automática.

Apresentado em 30/05/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga as pessoas físicas e jurídicas produtoras de espetáculos culturais e eventos desportivos a, em atrações abertas ao público e cuja lotação exceda 5.000 (cinco mil) pagantes, disponibilizarem plataforma de aquisição de ingressos na rede mundial de computadores, com geração de código rápido (QR code).

Apresentado em 26/04/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 26/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o § 4º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar que as cláusulas que impliquem multa ou limitação de direito do consumidor constem da primeira página do contrato, em negrito e em fonte de, no mínimo, o dobro do tamanho daquela do corpo do texto.

Apresentado em 15/02/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a forma de cumprimento da prisão do devedor de prestação alimentícia.

Apresentado em 08/02/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a vedação à instituição financeira para concessão de desconto em operação de crédito que seja vinculada à oferta de produto ou serviço.

Apresentado em 20/12/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga a divulgação de mensagem de incentivo a doação de sangue em produções cinematográficas patrocinadas pelo Governo Federal.

Apresentado em 20/12/2016 · Aguardando Parecer