Maria Rosas

Altera a Lei n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e a Lei n° 14.819 de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre a inclusão de psicopedagogo nas equipes interdisciplinares de atenção psicossocial das comunidades escolares.

Apresentado em 01/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece diretrizes para a atenção à saúde das mulheres no climatério e na menopausa, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 14/04/2026 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Nacional de Autonomia e Prevenção da Violência contra a Mulher (Recomeçar), e dá outras providências.

Apresentado em 14/04/2026 · Aguardando Parecer

Institui o Programa Nacional de Autonomia e Prevenção da Violência contra a Mulher (Recomeçar), e dá outras providências.

Apresentado em 14/04/2026 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Reconhece como manifestação da cultura nacional o evento “Família ao Pé da Cruz”, realizado anualmente em diversas capitais no país, durante a semana santa.

Apresentado em 10/04/2026 · Aguardando Parecer

Institui o Programa Nacional de Centros de Emprego para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Apresentado em 03/12/2025 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Apresentado em 28/10/2025

Altera o art. 19 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de explicitar que o direito da criança e do adolescente de ser criado e educado no seio de sua família inclui a família extensa.

Apresentado em 30/09/2025 · Aguardando Parecer

Susta os efeitos da Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que institui as Diretrizes para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica.

Apresentado em 04/08/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o Programa Servidor Amigo do Autista – PSAA, no âmbito da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Apresentado em 21/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito ao uso, pelo estudante com necessidades complexas de comunicação, de recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa no processo de aprendizagem, em todos os níveis e modalidades de ensino.

Apresentado em 05/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito de vítimas de violência doméstica e familiar ao acesso facilitado e imediato às informações sobre o histórico penal de seus agressores, na forma que especifica.

Apresentado em 26/03/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Insere o §4º no art. 24-A da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para estabelecer uma causa de aumento de pena nos casos em que o agressor usar manipulação, intimidação ou ameaças para fazer com que a vítima consinta com a sua aproximação, viabilizando o descumprimento de medidas protetivas de urgência.

Apresentado em 19/03/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece diretrizes para ampliar e diversificar as fontes de financiamento das entidades beneficentes que atuam nos setores de educação e assistência social.

Apresentado em 19/03/2025 · Pronta para Pauta

Insere o §6º no art. 217-A do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para prever causa de aumento de pena ao crime de estupro de vulnerável.

Apresentado em 26/02/2025 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras providências.

Apresentado em 26/11/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) dos pais ou responsáveis econômicos de portadores de doenças graves.

Apresentado em 26/11/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta art. 21-B à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para instituir benefício temporário à cuidadora ou ao cuidador, por óbito de pessoa com deficiência grave e necessidade de suporte permanente em tempo integral, que seja titular do benefício de prestação continuada da assistência social, na forma em que especifica.

Apresentado em 19/09/2024 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de forma a obrigar a disponibilização a pais e responsáveis legais do texto do Estatuto da Criança e do Adolescente por órgãos que atuem com crianças e adolescentes.

Apresentado em 27/08/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a campanha nacional “Abril Marrom”, dedicada à prevenção da cegueira e à inclusão de pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.

Apresentado em 17/06/2024 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos da Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Políticas Penais/Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciária que define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade

Apresentado em 03/05/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 (Lei Orgânica Nacional da Polícia Militar) para garantir que policiais militares e bombeiras militares gestantes ou lactantes sejam afastadas de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas e as lactantes tenham tempo para amamentação durante a jornada de trabalho.

Apresentado em 10/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação de Varas especializadas em Adoção

Apresentado em 09/04/2024 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui a Semana Nacional de Conscientização acerca da Importância da Atenção à Saúde Domiciliar.

Apresentado em 21/02/2024 · Aguardando Parecer

Institui campanha de prevenção e combate aos crimes digitais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência praticados com o suporte de ferramentas de inteligência artificial.

Apresentado em 21/02/2024

Dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama.

Apresentado em 21/11/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a inclusão de procedimentos de neuromodulação não invasiva na lista de procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 07/11/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada durante o período de vigência de medida protetiva de urgência.

Apresentado em 02/08/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência.

Apresentado em 07/02/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o diagnóstico e tratamento de trombofilias nas mulheres.

Apresentado em 07/02/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar a veiculação de alerta sobre a importância da higiene bucal nas peças publicitárias de alimentos com quantidades elevadas de açúcar.

Apresentado em 07/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para proibir a cobrança por assentos especiais ou adicionais necessários à adequada acomodação de pessoas com deficiência e obesos em aeronaves.

Apresentado em 07/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para disciplinar os procedimentos após a realização do teste do pezinho.

Apresentado em 07/02/2023

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência.

Apresentado em 07/02/2023 · Arquivada

Institui pensão especial a ser concedida a filhos com idade de até 18 (dezoito) anos, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no art. 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Apresentado em 07/02/2023 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, o acesso e a permanência de seus filhos ou pupilos nesta instituição durante as aulas.

Apresentado em 07/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a prioridade de atendimento psicossocial às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista.

Apresentado em 07/02/2023 · Arquivada

Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre da dispensa de comparecimento ao serviço sem prejuízo do salário em razão de sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

Apresentado em 07/02/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir o programa de teleorientação em questões de gênero direcionada à população masculina.

Apresentado em 07/02/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de legendas em língua portuguesa para todos os filmes, séries e documentários exibidos em salas de cinema, em canais de radiodifusão de sons e imagens, por meio do Serviço de Acesso Condicionado e de serviços de Oferta de Conteúdo Audiovisual Programado via Internet por meio de Subscrição.

Apresentado em 07/02/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a inclusão de obrigatoriedade de intérprete de libras em atividades culturais.

Apresentado em 30/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o uso de animais em estudos sobre os efeitos do tabaco na saúde humana.

Apresentado em 21/06/2022

Dispõe sobre a apresentação, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, de informações relativas ao atendimento de crianças e adolescentes.

Apresentado em 24/05/2022 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Apresentado em 10/05/2022 · Arquivada

Determina a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra a Pessoa com Deficiência.

Apresentado em 10/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir a cobertura de tratamentos de doenças raras pelos planos privados de assistência à saúde

Apresentado em 10/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos.

Apresentado em 10/05/2022

Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher.

Apresentado em 07/07/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para determinar que os Programas de que tratam os seus arts. 1º e 3º tenham prazo de vigência indeterminado.

Apresentado em 06/07/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher.

Apresentado em 06/07/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)