Margarete Coelho

Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero.

Apresentado em 20/10/2020 · Arquivada

Acrescenta o art. 37-A à Lei n. 13.675, de 11 junho de 2018, para vedar a possibilidade de imposição de sigilo aos procedimentos operacionais padrão e aos protocolos de investigação e perícia elaborados pelos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Apresentado em 20/08/2020 · Arquivada

Institui o Concerto Nacional de Estudos e Pesquisas em Violência contra meninas e mulheres no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e dá outras providências.

Apresentado em 11/12/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei de Execuções Penais para criar estímulos à criação de vagas de trabalho para o detento.

Apresentado em 12/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o acesso das candidaturas femininas a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e definir novos critérios para sua distribuição, bem como para a distribuição do Fundo Partidário.

Apresentado em 11/09/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)