PL 4963/2020
Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero.
- Autor
- Dep. Margarete Coelho (PP-PI)Direita
+ 9 coautores
- Rose Modesto (PSDB-MS)
- Norma Ayub (DEM-ES)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Marina Santos (SOLIDARI-PI)
- Tabata Amaral (PDT-SP)
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Wolney Queiroz (PDT-PE)
- Apresentado em
- 20/10/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/10/2020
Margarete Coelho (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 20/10/2020
Margarete Coelho (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Prevenção, combate, violência política contra a mulher, discriminação de gênero, exercício de cargo público, atividade política. _Alteração, Código Eleitoral (1965), direitos, participação política, garantia, mulher, igualdade de oportunidade, representação política. _Crime eleitoral, violência política contra a mulher, violência político-eleitoral. _Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), inclusão, Estatuto partidário, prevenção, combate, violência política contra a mulher. Partido do autor: direita.