PL 5054/2019
Altera a Lei de Execuções Penais para criar estímulos à criação de vagas de trabalho para o detento.
Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
- Autor
- Dep. Margarete Coelho (PP-PI)Direita
- Apresentado em
- 12/09/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/09/2019
Margarete Coelho (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 12/09/2019
Margarete Coelho (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Execução Penal, incentivo, criação, vaga, trabalho, estabelecimento penal, preso, regime fechado, regime semiaberto, empresa, parceria público-privada, administração, presídio, valor, remuneração., reinserção social. Partido do autor: direita.