Marcos Soares

Dispõe sobre o direito de instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos e híbridos plug-in em condomínios edilícios e dá outras providências.

Apresentado em 26/02/2026 · Tramitando em Conjunto

Autoriza a comercialização de álcool etílico 70% ou superior na forma líquida em todo o território nacional.

Apresentado em 10/05/2024 · Pronta para Pauta

Autoriza a produção e a comercialização de dispositivo autoinjetável de aplicação de epinefrina (caneta de adrenalina) em território nacional, e garante a sua incorporação na assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 15/03/2024

Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna, para garantir o tratamento cirúrgico do câncer no prazo de sessenta dias após o diagnóstico.

Apresentado em 11/03/2024 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas escolas das redes públicas e privadas de ensino, e dá outras providências.

Apresentado em 05/02/2024 · Arquivada

Proíbe a realização de tatuagens em menores de 18 anos de idade, mesmo com o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais do menor.

Apresentado em 10/11/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para prever placas de identificação especiais para veículos que transportem pessoa com transtorno do espectro autista.

Apresentado em 18/10/2023 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização em caso de emergência para deficientes auditivos e visuais em espaços públicos, exceto em templos religiosos.

Apresentado em 14/07/2023 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 6.538, de 22 de julho de 1978, para dispor sobre a redução da tarifa de postagem para áreas consideradas de risco pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, e dá outras providências.

Apresentado em 07/07/2023 · Aguardando Parecer

Institui o Dia Nacional da Igreja Internacional da Graça de Deus.

Apresentado em 01/12/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para conceder ao estagiário a opção de recolhimento de contribuições previdenciárias por iniciativa da parte concedente do estágio.

Apresentado em 24/11/2021 · Arquivada

Autoriza o Selo de Empresa Colaboradora com o Ministério da Saúde.

Apresentado em 24/11/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para determinar a execução do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental.

Apresentado em 27/03/2018 · Arquivada

Dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.

Apresentado em 09/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre penalidades ao condutor flagrado dirigindo sob efeito de álcool.

Apresentado em 04/07/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafos aos arts. 28 e 32, inciso ao art. 29 e parágrafo único ao art. 82 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a instauração de procedimento de transição administrativa após a eleição do Presidente da República, dos Governadores dos Estados e do Distrito Federal e dos Prefeitos Municipais.

Apresentado em 29/03/2017 · Arquivada

Prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo.

Apresentado em 15/02/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer sanção para a circulação de arma de brinquedo.

Apresentado em 02/02/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço, e dá outras providências.

Apresentado em 13/09/2016 · Arquivada

Altera os parágrafos 1.º e 2.º do artigo 655-A da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à impenhorabilidade das contas salário.

Apresentado em 10/09/2015 · Arquivada

Altera a lei nº 8.846, de 21 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, e dá outras providências

Apresentado em 12/08/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado ao cidadão, institui a dispensa de apresentação de documento original em face de apresentação de cópia autenticada e dá outras providências.

Apresentado em 12/08/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de retenção integral ou a devolução ínfima das parcelas pagas pelo promitente comprador quando da rescisão unilateral de contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária e dá outras providências.

Apresentado em 12/08/2015 · Arquivada

Acresce artigos à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para obrigar a destinação de locais específicos para acondicionamento de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência.

Apresentado em 12/08/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço de TV por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens.

Apresentado em 12/08/2015 · Arquivada

Altera os arts. 46, 68 e 98 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre direitos autorais, para proibir a cobrança de direitos autorais quando o autor e o intérprete ou executante são a mesma pessoa.

Apresentado em 10/06/2015 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social, alterando os critérios para contratação obrigatória pelas empresas de beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência.

Apresentado em 21/05/2015 · Arquivada

Altera dispositivo da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para admitir a ação rescisória nos casos em que especifica.

Apresentado em 19/05/2015 · Arquivada

Altera o artigo 2º da Lei n.º 1.060, de 5 de fevereiro de 1950 para estender os benefícios da assistência judiciária às pessoas jurídicas.

Apresentado em 19/05/2015 · Arquivada

Altera o art. 143 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para estabelecer casos de responsabilidade civil de magistrados em caso de erro judicial.

Apresentado em 28/04/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a doação a entidades sem fins lucrativos das mercadorias apreendidas pela Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, a que se refere o art. 28 do Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, na redação dada pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.

Apresentado em 08/04/2015 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para autorizar a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doenças incapacitantes graves.

Apresentado em 31/03/2015