Marcos Rotta

"Dispõe sobre os programas de milhagens das companhias aéreas."

Apresentado em 07/12/2016 · Arquivada

"TORNA obrigatório às farmácias magistrais a incluírem nas medicações manipuladas, bula orientacional."

Apresentado em 07/12/2016 · Tramitando em Conjunto

Obriga a divulgação de preços de produtos e serviços para o consumidor em anúncios publicitários.

Apresentado em 07/12/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa pela expedição, confecção e registro de diploma por Instituições de Ensino. "

Apresentado em 07/12/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre o atendimento aos consumidores em estabelecimentos bancários.

Apresentado em 14/06/2016 · Tramitando em Conjunto

"Dispõe sobre a proibição de imposição da cobrança de consumação mínima em casas noturnas, bares, boates, restaurantes e congêneres e dá outras providências"

Apresentado em 14/04/2016 · Arquivada

"Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa pela expedição, confecção e registro de diploma por Instituições de Ensino"

Apresentado em 30/03/2016 · Arquivada

"Altera a Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998 que trata sobre direitos autorais e dá outras providências."

Apresentado em 22/10/2015 · Tramitando em Conjunto

"Torna obrigatória a identificação do apostador nos bilhetes de Loterias de Prognósticos realizados pela Caixa Econômica Federal"

Apresentado em 22/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Subclasse Residencial Baixa Renda.

Apresentado em 15/07/2015 · Tramitando em Conjunto

"Obriga as operadoras de telefonia móvel e fixa a disponibilizar, no seu endereço eletrônico, extrato detalhado da utilização dos créditos adquiridos na modalidade pré-paga."

Apresentado em 14/07/2015 · Tramitando em Conjunto

"Torna obrigatório a medição individual de consumo de água, energia elétrica e gás canalizado em edificações residenciais e comerciais de caráter condominial."

Apresentado em 14/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o § 2º do art. 302 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito), para prever a prática de homicídio doloso na direção de veículo automotor, se o agente conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou participar, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, acrescenta o inciso IX no artigo 1º na Lei 8.072/90, para incluir essa modalidade no rol de crimes hediondos.

Apresentado em 23/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre segurança, danos materiais, furtos e indenizações, correspondentes a veículos nos estacionamento de estabelecimentos comerciais, shoppings center's, edifícios garagem, estacionamentos rotativos, agências bancárias, hospitais particulares, instituições de ensino particulares, concessionárias e permissionárias de serviços públicos, a título gratuito ou oneroso e dá outras providências.

Apresentado em 08/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o §3º do artigo 103 da Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos de Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

Apresentado em 19/03/2015 · Tramitando em Conjunto