PL 3387/2015
"Altera a Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998 que trata sobre direitos autorais e dá outras providências."
Prevê a dispensa do pagamento dos direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais, lítero-musicais ou de fonogramas promovida por entidades filantrópicas.
- Autor
- Dep. Marcos Rotta (MDB-AM)Centro
- Apresentado em
- 22/10/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/10/2015
Marcos Rotta (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 22/10/2015
Marcos Rotta (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Direitos Autorais, dispensa, pagamento, cobrança, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad),evento, entidade filantrópica, execução pública, obra musical, obra literomusical, fonograma. Partido do autor: centro.