PL 6628/2016
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa pela expedição, confecção e registro de diploma por Instituições de Ensino. "
- Autor
- Dep. Marcos Rotta (MDB-AM)Centro
- Apresentado em
- 07/12/2016
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/12/2016
Marcos Rotta (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 07/12/2016
Marcos Rotta (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, cobrança, taxa, expedição, confecção, registro, diploma de conclusão de curso, instituição de ensino, descumprimento, multa, defesa do consumidor. Partido do autor: centro.