Marcos Pereira

Institui o Programa PROAUTISMO INCLUSÃO EMPRESA/ESCOLA com o objetivo de fomentar o acesso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à educação privada de qualidade e promover a inserção de suas mães ou responsáveis legais no mercado de trabalho

Apresentado em 30/06/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para promover o ingresso e a permanência da pessoa idosa em programas de educação superior, educação profissional, técnica, tecnológica e de qualificação continuada.

Apresentado em 02/06/2026 · Aguardando Parecer

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para disciplinar medida cautelar, mecanismos de efetivação e fiscalização, bem como para assegurar a permanência da vítima no domicílio e regular os efeitos jurídicos do afastamento no âmbito civil, nos casos de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar.

Apresentado em 10/04/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a nova Lei de Ação Civil Pública e dá outras providências.

Apresentado em 01/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1.512 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Apresentado em 10/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.

Apresentado em 22/05/2019 · Aguardando Deliberação de Recurso

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho.

Apresentado em 23/04/2019 · Pronta para Pauta

Permite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual

Apresentado em 16/04/2019 · Aguardando Deliberação de Recurso

Regulamenta a concessão do auxílio-doença e do salário maternidade ao trabalhador intermitente

Apresentado em 09/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a extensão aos Municípios das mesmas condições oferecidas aos Estados e ao Distrito Federal para renegociação de suas dívidas com a União.

Apresentado em 13/03/2019 · Pronta para Pauta

Altera a Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, para tornar obrigatória a divulgação no portal na internet da contratada do inteiro teor de contratos e termos aditivos celebrados com empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias.

Apresentado em 19/02/2019