PL 3343/2026
Institui o Programa PROAUTISMO INCLUSÃO EMPRESA/ESCOLA com o objetivo de fomentar o acesso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à educação privada de qualidade e promover a inserção de suas mães ou responsáveis legais no mercado de trabalho
- Autor
- Dep. Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP)Direita
- Apresentado em
- 30/06/2026
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/06/2026
Marcos Pereira (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/06/2026
Marcos Pereira (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Incentivo, tributação, Benefício fiscal, renegociação, dívida, Inclusão educacional, reserva, Vaga na escola, estudante, Aluno com deficiência, Pessoa com transtorno do espectro autista, Inserção profissional, cota, mãe atípica, mulher, empresa, financiamento, Instituição de crédito, pessoa jurídica, custeio, Poder público, Bolsa de estudo, prioridade, licitação, Programa Emprega + Mulheres, garantia, benefício, Programa Pé-de-Meia, Ensino privado, vulnerabilidade, diretrizes. Partido do autor: direita.