Marco Maia

Dispõe sobre a política de preços de combustíveis automotivos em todo o território nacional

Apresentado em 28/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, para dispor sobre as horas in itinere.

Apresentado em 31/10/2017

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, revogando-se os §§ 2º e 3º do art. 8º, o art. 611-A, e o art. 611-B, para estabelecer que o negociado terá primazia sobre o legislado apenas quando as condições estabelecidas em seu conjunto forem mais benéficas ao trabalhador.

Apresentado em 26/09/2017

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a contribuição sindical.

Apresentado em 20/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de dispor sobre a remuneração do trabalhador.

Apresentado em 13/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre os descansos intrajornada e entre jornadas.

Apresentado em 13/09/2017

Altera o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento da empregada gestante ou lactante de atividades, operações ou locais insalubres em qualquer grau.

Apresentado em 05/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para revogar o teletrabalho.

Apresentado em 05/09/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a rescisão contratual, revogando-se os arts. 477, 477-A, 477-B e 484-A.

Apresentado em 30/08/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para revogar o contrato de trabalho intermitente.

Apresentado em 23/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos a Lei nº10.858, de 13 de abril de 2004, para modificar o Programa Farmácia Popular do Brasil criar o Aqui tem Farmácia Popular e dar outras providencias.

Apresentado em 16/08/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo a Lei de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, modificada pela Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 a fim restabelecer direitos retirados.

Apresentado em 01/08/2017 · Pronta para Pauta

Susta o Decreto 8805 de 07 de julho de 2016 que altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007.

Apresentado em 12/07/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo único ao artigo 132 da lei nº 12.696, de 25 de julho de 2012. Estabelece política de cotas por gênero nos Conselhos Tutelares.

Apresentado em 17/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que , entre outros, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar.

Apresentado em 15/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.

Apresentado em 16/09/2015 · Pronta para Pauta

Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho, da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário e das carreiras de Auditoria, Fiscalização, Arrecadação e Finanças dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou que tenham população superior a quinhentos mil habitantes.

Apresentado em 13/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 7º da Lei nº 12.850 de agosto de 2013, para possibilitar o compartilhamento, com Comissão Parlamentares de Inquérito, das informações sigilosas, prestadas pelo colaborador.

Apresentado em 10/11/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o regime de provas, a alienação antecipada de bens apreendidos, a litigância de má-fé no processo penal e dá outras providências.

Apresentado em 19/05/2010 · Tramitando em Conjunto

Agrava a penalidade e a medida administrativa para a infração prevista no art. 165 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 13/04/2010 · Tramitando em Conjunto

Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.

Apresentado em 09/02/2010

Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho como fator de prevenção de doenças ocupacionais nas indústrias de alimentação.

Apresentado em 14/10/2009

Dispõe sobre a qualidade dos comprovantes de pagamentos emitidos em caixas eletrônicos de instituições financeiras estabelecidas no País.

Apresentado em 18/06/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, a fim de dispor sobre o débito salarial, e revoga o Decreto-Lei nº 368, de 19 de dezembro de 1968.

Apresentado em 10/06/2009 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2646/2019