Marco Brasil

Confere ao município de Guarapuava, Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Cevada e do Malte.

Apresentado em 26/04/2023 · Transformado em Norma Jurídica

Institui a habilitação específica para motoristas que desejam conduzir exclusivamente veículos automáticos, e dá outras providências.

Apresentado em 07/03/2025

Dispõe sobre Alerta de Pessoas Desaparecidas nas Empresas de Telefonia.

Apresentado em 06/03/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a limitação de valores para contratação de artistas em eventos públicos, financiados com recursos públicos e determina a gratuidade para acesso em eventos com patrocínio da União, de Estatais, Estaduais e Municipais.

Apresentado em 06/03/2025 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Nacional de Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência com o objetivo de assegurar o acesso universal, integral e equitativo aos cuidados odontológicos especializados.

Apresentado em 12/02/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar hediondo e aumentar a pena do crime de subtração de criança ou adolescente de sua guarda legal com o objetivo de colocá-lo em lar substituto.

Apresentado em 03/02/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a preservação, destinação adequada e restituição de bens móveis apreendidos em fiscalizações realizadas em locais de difícil acesso, visando sua reutilização por municípios interessados.

Apresentado em 09/12/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar ao estudante atleta a realização de tarefas, exercícios e avaliações em datas ou horários alternativos, e o acesso às aulas e aos conteúdos dos respectivos cursos.

Apresentado em 28/11/2024 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a obrigatoriedade de realização periódica de exame toxicológico por agentes de segurança pública e profissionais da saúde.

Apresentado em 13/11/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

O projeto dispõe sobre a inclusão da produção de crédito de carbono pelo produtor rural pessoa física como atividade rural, bem como estabelece o conceito de crédito de carbono.

Apresentado em 30/09/2024

Dispõe sobre a devolução automática de valores esquecidos em instituições bancárias e financeiras, via PIX, com chave de CPF.

Apresentado em 13/09/2024

Dispõe sobre a concessão de pontuação adicional em concursos públicos na área de segurança pública para membros das Forças Armadas que comprovem exercício de atividades correlatas durante o serviço militar.

Apresentado em 10/09/2024 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a simplificação do processo de inventário relacionado à venda de veículos não comunicada.

Apresentado em 29/07/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir na Carteira Nacional de Habilitação a informação sobre a condição de doador de órgãos e tecidos.

Apresentado em 29/07/2024 · Tramitando em Conjunto

Permite que o processo de habilitação seja iniciado antes do candidato completar 18 (dezoito) anos.

Apresentado em 05/07/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a regulamentação da rotulagem de carne bovina em relação à indicação de raça e estabelece diretrizes para a participação de profissionais qualificados no processo de certificação

Apresentado em 11/04/2024 · Pronta para Pauta

Institui o Programa Nacional da Pecuária Sustentável.

Apresentado em 05/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal no tocante à isenção do Imposto de Importação dos materiais e produtos utilizados para implantação de sistema de energia fotovoltaica (solar) destinado à iluminação da Administração Pública.

Apresentado em 13/03/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a instalação de banheiro familiar em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas.

Apresentado em 06/03/2024 · Tramitando em Conjunto

Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de recuos em rodovias federais desprovidas de acostamento.

Apresentado em 06/03/2024

Confere ao município de Rolândia, Estado do Paraná, o título de Cidade-Berço do Plantio Direto no Brasil.

Apresentado em 24/10/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Esta Lei altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a transferência de titularidade de passagem aérea.

Apresentado em 05/10/2023 · Tramitando em Conjunto

Veda a demissão ou redução da jornada de trabalho dos profissionais da voz e dos intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - Libras em razão da utilização de ferramentas de inteligência artificial para produção de conteúdos audiovisuais.

Apresentado em 05/10/2023 · Aguardando Parecer

Limita o peso do saco de cimento para transporte e comércio em todo o território nacional.

Apresentado em 04/07/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a autorização do uso dos nomes de pessoas vivas que tenham notoriedade na sociedade, para denominar bens públicos de qualquer natureza, pertencentes à União ou às pessoas jurídicas da Administração indireta.

Apresentado em 04/07/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 10.891, de 9 de julho de 2004, que “institui a Bolsa-Atleta”, para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa intitulado Bolsa-Técnico.

Apresentado em 30/05/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa de Adoção de Avós em instituições de acolhimento de idosos.

Apresentado em 30/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir medidas aptas a impedir a ocorrência de atos de violência e garantir a segurança nos estabelecimentos de ensino.

Apresentado em 18/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a inclusão das receitas decorrentes do serviço de hotelaria e turismo explorado em regime de economia familiar na zona rural como atividade rural.

Apresentado em 11/04/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei 14.071 de 2020, Código de Trânsito Brasileiro, para conceder anistia a condutores abordados em blitz, com documentos do veículo vencidos, estabelecendo prazo para regularização.

Apresentado em 11/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Mutirão Itinerante de Assistência Social e Saúde Básica para Comunidades Rurais.

Apresentado em 23/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Digitaliza Brasil, com o objetivo de promover a inclusão digital da população brasileira por meio de campanhas intensivas de cidadania digital, oficinas de estímulo à inclusão digital e capacitação de profissionais da Rede Pública.

Apresentado em 23/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Passagem Solidária, com o objetivo de conceder desconto de 50% nas passagens de ônibus às famílias carentes, que residem em áreas rurais.

Apresentado em 23/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Conecta Rural, com o objetivo de conceder descontos de 50% (cinquenta por cento) nos impostos federais, incidentes na aquisição de produtos e serviços de conexão de internet em áreas rurais.

Apresentado em 23/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias agrícolas inovadoras e aumento da eficiência e rentabilidade do setor agrícola.

Apresentado em 23/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Edital de Financiamento Cultural de projetos de Rodeio no Brasil, com o objetivo de incentivar, apoiar e promover a organização, otimização e enaltecimento desta importante expressão cultural brasileira.

Apresentado em 23/03/2023 · Pronta para Pauta

O projeto dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no tocante a isenção do IPI, PIS/PASEP e COFINS, para a fabricação, produção e comercialização dos produtos decorrentes da fórmula infantil padrão, das fórmulas infantis semi-elementares, parcialmente e extensamente hidrolisadas, e fórmulas destinadas à alimentação de bebês e recém-nascidos com menos de 12 meses de idade.

Apresentado em 14/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados aquisição de cadeiras de rodas, artigos de aparelhos ortopédicos e demais equipamentos, quando adquiridos por pessoa com deficiência de mobilidade de locomoção transitória por longo prazo ou definitiva de baixa renda, e também por instituições religiosas, associações, fundações, organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, sem fins lucrativos, com intuito de realizar a doação ou empréstimo dos equipamentos e reduz a zero as alíquotas do Pis/Pasep e Cofins das vendas a pessoas com deficiência física.

Apresentado em 14/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para atualizar o peso bruto total dos veículos classificados como caminhonete

Apresentado em 01/09/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 98 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer limite para cobrança de direitos autorais em eventos musicais.

Apresentado em 01/09/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho que 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, para tornar obrigatório o estabelecimento de políticas de valorização do artista local.

Apresentado em 09/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Inclui no Calendário Oficial Nacional o“AGOSTO CINZA”, mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção e combate à incêndios.

Apresentado em 18/07/2022 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal