PL 607/2024
Dispõe sobre a instalação de banheiro familiar em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas.
- Autor
- Dep. Marco Brasil (PP-PR)Direita
- Apresentado em
- 06/03/2024
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/03/2024
Marco Brasil (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/03/2024
Marco Brasil (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, instalação, Banheiro familiar, local público, acesso, Acompanhante de pessoa com deficiência, Pessoa com deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA), criança, diretrizes. Partido do autor: direita.