Nome civil: Marco Aurelio Ribeiro · 60 anos
Bananômetro
84/100
Cara Bom
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 76% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 90%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 34%
discursos na tribuna (percentil)
Redes oficiais de Marco Brasil
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 202 de 208 sessões
Melhor que 75% dos deputadosMédia do partido: 92%
Votou nas votações
90%
Registrou voto em 519 de 577 votações nominais
Melhor que 81% dos deputadosMédia do partido: 77%
Iniciativas que viraram lei
1
de 38 projetos apresentados (3%)
2 avançaram · 34 em andamento · 1 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
83%
Em 423 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 57% dos deputadosMédia do partido: 69%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
17 discursos na tribuna · de 20/06/2022 a 12/03/2025.
- 12/03/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado fez um discurso de despedida, expressando gratidão a Deus, à sua família, aos servidores da Câmara e aos colegas Deputados. Após mais de 700 dias de trabalho, ele encerra seu ciclo como Deputado Federal, destacando o desenvolvimento e o crescimento de seu Estado, o Paraná. Agradeceu pelo apoio recebido e afirmou que, embora sua jornada na Câmara termine, um novo desafio o aguarda ao lado do Governador Ratinho Júnior. Por fim, enfatizou a importância de sempre lembrar das necessidades dos mais desfavorecidos e pediu que Deus abençoasse todos os colegas.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Mandato parlamentar,agradecimento,Afastamento do parlamentar,Paraná,Governador,Atuação parlamentar
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O SR. MARCO BRASIL (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente, Deputados e Deputadas. Para fazer tudo o que gosto, não tenho lugar nem horário. Moro embaixo do chapéu, não carrego calendário. Minha linguagem é simples, não conheço dicionário. No rodeio, sou doutor; mas na escola só fiz o primário. Com grande alegria, Srs. Deputados, e com gratidão a Deus, à minha família, aos servidores desta Casa, aos amigos Deputados e Deputadas e ao Estado do Paraná, depois de mais de 700 dias de muita luta, de muito desenvolvimento, de crescimento pessoal e de melhoria daquele Estado, com muito arrojo, eu hoje encerro um ciclo como Deputado Federal. Foi muito bom estar aqui. Porém, acredito que temos uma nova missão ao lado do Governador Ratinho Júnior e um novo desafio a ser lançado a partir da semana que vem. Gratidão não prescreve nunca. Sou muito grato a cada um e saio daqui com a certeza de ter feito um bom trabalho ao povo paranaense, atendido às necessidades, torcendo para que esta Casa possa dialogar mais e que Deus possa estar presente, cada um com o seu partido, cada um com o seu ideal, mas lembrando sempre que o menos favorecido está necessitado. Por maior crise que nós vimos e sentimos aqui, ainda há muita gente necessitada neste Brasil, que conta os Srs. Deputados e com as Sras. Deputadas e que espera de V.Exas. Que Deus abençoe todos. Muito obrigado aos amigos, muito obrigado aos Deputados, ao nosso gabinete, ao Deputado Ricardo Barros e ao Progressistas. Fiquem com Deus. Um grande abraço. Estaremos à disposição, junto com o Governador Ratinho Júnior, no Estado do Paraná. Muito obrigado, meu povo. Valeu! - 07/05/2024parecerOrdem do Dia
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.446, de 2019, que autoriza a inclusão da equoterapia entre as práticas previstas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Equoterapia,Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC),Sistema Único de Saúde (SUS),Parecer (proposição legislativa)
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O SR. MARCO BRASIL (Bloco/PP - PR. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente, nobres colegas. É com grande alegria que subo a esta tribuna. Peço licença para ir diretamente à conclusão do voto: "III Conclusão do Voto Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.446, de 2019, de seus apensados e do substitutivo aprovado na Comissão de Saúde." Passo à leitura do voto: "II - Voto do Relator O Projeto de Lei nº 3.446, de 2019, de autoria do nobre Deputado André Ferreira, inclui a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde. A proposição se reveste de bastante mérito, diante da relevância do tema. Observamos que inexiste qualquer objeção quanto aos pressupostos de constitucionalidade do presente Projeto de Lei nº 3.446, de 2019, bem como de seus apensados e do substitutivo ora proposto pela Comissão de Saúde. A proposição principal, seus apensados e o substitutivo atendem aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legitimação de iniciativa parlamentar, nos exatos termos dos artigos 7º, inciso XXII, 24, inciso XII, 48 e 61, todos da Constituição da República. No que respeita à constitucionalidade material, também há harmonia entre as alterações propostas com as disposições da Lei Maior. Com relação à juridicidade, o projeto e o substitutivo da Comissão de Saúde revelam-se adequados. O meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido. O respectivo conteúdo possui generalidade e se mostra harmônico com os princípios gerais do direito. No tocante à técnica legislativa, a matéria se amolda aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, alteração e consolidação das leis. Com relação ao mérito, segundo a Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde, 'a equoterapia ou terapia assistida por cavalos é um método terapêutico que utiliza o cavalo por meio de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência e/ou com necessidades especiais'. A prática da equoterapia objetiva benefícios físicos, psíquicos, educacionais e sociais de pessoas com deficiências físicas ou mentais e/ou com necessidades especiais e está indicada para várias condições clínicas, incluindo doenças genéticas, neurológicas, ortopédicas, musculares e clínico-metabólicas; sequelas de traumas e cirurgias; doenças mentais, distúrbios psicológicos e comportamentais; distúrbios de aprendizagem e de linguagem. A equoterapia encontra-se devidamente regulamentada pela Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019. Seu uso deve se dar mediante a apresentação de um parecer favorável em avaliação médica, psicológica e fisioterápica. A lei elenca várias condições a serem observadas na prática dessa modalidade terapêutica, entre as quais a necessidade de uma equipe multidisciplinar de apoio com médico e médico-veterinário, além de uma equipe mínima de atendimento composta por psicólogo, fisioterapeuta e um profissional de equitação. Além disso, poderão contar com a colaboração de outros profissionais, como pedagogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e professores de educação física, contanto que possuam curso específico de equoterapia. Outras condições podem, ainda, ser estabelecidas em regulamento. Sua relevância é tamanha que a Lei nº 12.067, de 29 de outubro de 2009, instituiu o Dia Nacional da Equoterapia, celebrado todos os anos em 9 de agosto, com o objetivo de difundir essa importante modalidade terapêutica. Pelo exposto, pode-se concluir que a proposição em análise se mostra meritória para a proteção do direito à saúde, merecendo ser acolhida por esta Casa. Saliente-se que, no intuito de aprimorar o texto e acolher algumas considerações presentes nos apensados e trazidas a este Relator, necessária se faz a apresentação de um substitutivo. III - Conclusão do Voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Saúde, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.446, de 2019, e de seus apensados, na forma do substitutivo em anexo. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.446, de 2019, de seus apensados e do substitutivo da Comissão de Saúde." Obrigado, Sr. Presidente. - 27/03/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou a indicação histórica de Maria Tereza como primeira mulher candidata à Prefeitura de Londrina (PR), após 90 anos. Elogiou o currículo significativo e o trabalho exemplar de Maria Tereza à frente da Secretaria de Educação, expressando a satisfação do Progressistas com essa escolha. Desejou boa sorte à pré-candidata e saudou o Prefeito Marcelo Belinati, ressaltando o compromisso conjunto com o progresso de Londrina e o avanço contínuo do Paraná.
Palavras-chave oficiais: Prefeita,Londrina (PR),Eleição municipal,Pré-candidato a cargo eletivo,Mulher
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O SR. MARCO BRASIL (Bloco/PP - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde. Depois da bela fala da nossa Deputada Bia Kicis, eu fico muito feliz e honrado em informar que Londrina, que tem 90 anos, terá pela primeira uma mulher candidata à Prefeitura, a nossa pré-candidata Maria Tereza, uma mulher com um currículo importantíssimo, uma mulher de muita luta, que vem fazendo um grande trabalho à frente da Secretaria de Educação, o que nos honra. O Progressistas está muito feliz com a escolha. Nesta tarde, eu quero desejar boa sorte a ela e cumprimentá-la pela boa escolha do Prefeito Marcelo Belinati. Caminhamos juntos, firmes e fortes, por uma Londrina cada vez melhor e um Paraná sempre avançando. Muito obrigado, Presidente. - 20/03/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado homenageou os agricultores do Brasil, especialmente os do Paraná, destacando sua importância no Dia Mundial da Agricultura. Expressou sua admiração pela dedicação desses trabalhadores, enfrentando dificuldades e garantindo o abastecimento do País. Ressaltou a necessidade de políticas que valorizem a agricultura e promovam práticas sustentáveis. Além disso, apresentou um projeto para reconhecer todos os produtores como agricultores, enfatizando a importância de valorizar a grandeza desse setor.
Palavras-chave oficiais: Dia da Agricultura,Agricultor,Paraná,Projeto de lei ordinária,Produtor agrícola
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O SR. MARCO BRASIL (Bloco/PP - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto, boa tarde. O senhor representa muito bem o Estado de São Paulo, um grande Estado. "Para fazer tudo que eu gosto, não tem lugar e nem horário. Moro embaixo do chapéu, e não carrego calendário. A minha linguagem é simples, não conheço dicionário. No rodeio sou doutor, mas na vida só fiz o primário." Com essa frase, eu já homenageei muitos dos agricultores de todo o Brasil, o homem do campo, o trabalhador rural. E hoje, neste dia tão importante, Dia Mundial da Agricultura, como representante do Paraná, do povo paranaense, o Estado que mais produz por metro quadrado no mundo, venho fazer esta homenagem. Eu sei que poucas homenagens são feitas ao agricultor, ao homem e à mulher de pele queimada, rosto enrugado pelo sol, pela luta, que às vezes coloca a própria família, a sua geração, no trabalho árduo para alimentar o Brasil. Poucas homenagens nós vemos, mas eu faço esta do fundo do meu coração, principalmente ao agricultor do Paraná. É hora de celebrar a nossa agricultura, apesar dos perrengues, das dificuldades, dos preços altíssimos de insumos e de produtos de forma geral. Nós sabemos que o Brasil é o grande celeiro do mundo. Queremos trabalhar, queremos produzir cada vez mais, com uma política voltada para a valorização dos produtos, com práticas agrícolas sustentáveis que assegurem globalmente o alimento. Aqui fica a minha homenagem a todos vocês. Presidente Gilberto, eu fiz um projeto muito importante. Ele estabelece que todos os produtores são agricultores rurais. Fico muito triste quando se diz que um é sem terra, outro é agricultor de pequeno porte, aquele é agricultor familiar. Acho que todos são agricultores, uns com mais, outros com menos. A grandeza desse povo tem que ser valorizada. Faço então essa homenagem, que é simples, mas é de todo o meu coração, ao agricultor do Brasil e do mundo neste dia tão importante. Gostaria, Sr. Presidente, que este pronunciamento fosse divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 07/11/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado celebrou a recuperação do Paraná, que foi recentemente assolado por fortes temporais, assim como toda a Região Sul do país. Ademais, saudou a presença na Câmara dos Deputados do Vereador Márcio Barros, de Curitiba (PR), do Vereador Mestre Madureira, de Londrina (PR), e do advogado Márcio.
Palavras-chave oficiais: Paraná,Chuva,Desastre ambiental,Catástrofe natural,Vereador,Curitiba (PR),Londrina (PR),Advogado
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O SR. MARCO BRASIL (Bloco/PP - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Deputadas e Deputados. Boa tarde, nosso povo. Presidente, eu represento o nosso querido Estado do Paraná, que, assim como o Rio Grande do Sul, Estado de V.Exa., e Santa Catarina, foi assolado pelas chuvas, pelos temporais. Com grande alegria, quero dizer que já estamos nos restabelecendo. Essa região do nosso País é forte, o que faz a diferença. Trago aqui conosco o Vereador Márcio Barros, da nossa Capital Curitiba; o Vereador Mestre Madureira, da minha querida Londrina; e o advogado Márcio. Eles estão nos acompanhando hoje. A gratidão não prescreve nunca. É esse o intuito. Minha gratidão ao senhor e ao povo do Paraná! - 03/10/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado expressou satisfação em receber o Deputado Estadual Batatinha na Câmara dos Deputados. Elogiou Batatinha por seu trabalho na mídia e na Assembleia Legislativa, especialmente em benefício da população de Cascavel (PR).
Palavras-chave oficiais: Saudação,Deputado estadual,Paraná,Comunicador de televisão,Cascavel (PR)
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O SR. MARCO BRASIL (Bloco/PP - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os Deputados e Deputadas. É com grande alegria que recebo hoje um parceiro do rádio e da televisão da nossa querida Tarobá meio de comunicação. O pessoal tem falado que vamos formar a dupla Rio Negro e Solimões. Refiro-me ao Deputado Estadual Batatinha, um cara do bem, um cara que agrada a todos, um cara que conquista a todos. Também sou conquistado por ele, pelo seu trabalho, tanto na televisão, em prol da população de Cascavel, no oeste paranaense, como na Assembleia. Um grande comunicador, ele está nos dando a honra dessa visita aqui hoje. Com muita alegria, eu o recebo. Presidente, agradeço a V.Exa. por nos liberar para fazer essa menção ao grande amigo. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Já pode comprar um chapéu para o companheiro. O SR. MARCO BRASIL (Bloco/PP - PR) - Sem dúvida. - 13/09/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado expressou orgulho por seus 7 meses de mandato parlamentar e destacou seu compromisso com o Estado do Paraná. Anunciou a destinação de recursos para mais de 40 municípios paranaenses, incluindo sua cidade natal, Londrina. Também enfatizou a importância da união no País diante das dificuldades enfrentadas por vários setores produtivos. Manifestou a necessidade de superação do radicalismo na política, destacando que Congresso deve representar adequadamente a população e promover políticas eficazes em benefício do País. O orador mencionou a importância da campanha Setembro Amarelo, destinada à prevenção do suicídio.
Palavras-chave oficiais: Mandato parlamentar,Deputado federal,Partido Progressista (PP) (2003),Paraná,recursos,Atuação parlamentar Setembro Amarelo,Suicídio,prevenção
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O SR. MARCO BRASIL (Bloco/PP - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. É com grande orgulho e prazer que volto mais uma vez a dizer à nossa população do Paraná do nosso orgulho, do nosso trabalho, da nossa vontade. São 7 meses aqui como Deputado Federal. No início, eu dizia que tinha montado num touro de cara para trás, mas hoje é com grande alegria que venho informar que nós estamos com uma política de bons resultados, seguindo o nosso Líder também, o Deputado Ricardo Barros. Temos a grata satisfação e o orgulho de poder dizer aqui no plenário que nós estamos encaminhando recursos, atendendo a mais de 40 Municípios. E a Londrina, minha terra essa cidade tão maravilhosa, que nos encanta, encanta todos , foram destinados mais de 20 milhões, e mais 20 milhões de reais e pouquinho destinados a outras cidades, e o nosso Paraná foi contemplado aí com mais de 40 milhões. Então, quero dizer a vocês que nós estamos trabalhando. É claro que nem tudo são flores. O País geme, o País passa por dificuldades. Tenho visto a luta do produtor de leite, do produtor do grão, do produtor da carne, e digo isso também em relação à produção de frango e de peixe. Nós temos que nos unir agora. Essa polêmica, essa coisa dentro do Congresso e fora do Congresso, essa busca para achar quem tem razão, acho que é hora de união no País. Eu acho que é hora de se buscar a união, o bom senso, a boa política, não só aqui, como também no Senado. Vejo companheiros aqui dizendo, indicando, apontando para o Supremo, apontando para o Senado, apontando para os Governos. Eu acho que cada um tem sua razão, porém, é hora de essa política radical ser extinta. Eu acho que esse radicalismo não vai adiantar nada, principalmente neste mês, quando estamos vivendo, Sr. Presidente, o Setembro Amarelo. Temos tantos problemas, como o suicídio, e temos tantas coisas a serem resolvidas neste Congresso que, às vezes, eu vejo que está patinando. É hora de balançar, de chacoalhar a poeira, como diz o peão nos rodeios, e dar a volta por cima. O País é grandioso, o País merece o nosso respeito, a nossa luta, e merece um Congresso que possa representá-lo à altura, com políticas efetivas e políticas de bons resultados. Gostaria que a minha fala fosse divulgada nas redes de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 08/08/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Presença na Câmara dos Deputados do Vereador Matheus Thum, do Município de Londrina, Estado do Paraná.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Londrina (PR),Saudação
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O SR. MARCO BRASIL (Bloco/PP - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente e todos os companheiros. Estou passando aqui para agradecer a presença ao nobre Vereador Matheus Thum, da nossa querida Londrina, que nos visita em nome do Prefeito Marcelo Belinati e do Governador Ratinho Junior. Em Londrina, tem sido feito um trabalho com bons resultados. Agradeço a este nobre Vereador pela presença. Valeu, Presidente. Muito obrigado. - 05/07/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Exigência de concessão de tratamento igualitário aos pequenos produtores rurais no bojo do Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, sobre a instituição do Programa de Aquisição de Alimentos, e a alteração das Leis de nºs 12.512, de 2011, e 14.133, de 2021.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),Governo,Produtor rural,Tratamento igualitário
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O SR. MARCO BRASIL (Bloco/PP - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Hoje eu trago aqui a defesa de reivindicação relativa ao Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, que dispõe sobre a aquisição de alimentos de produtores familiares pelo Governo Federal. Todos os pequenos produtores familiares devem ter o mesmo direito de vender seus produtos para o Governo Federal. Não pode haver distinção. E está havendo muita distinção na hora dessa compra, na hora dessa aquisição pelo Governo Federal. Eu venho aqui em defesa dessa pauta hoje, relativa ao PL 2.920, para dizer que nós estamos atentos a isso. Não pode haver diferença entre iguais. Há muitas questões colocadas de forma errônea sobre a agricultura familiar ou aqueles que produzem. Aqueles que mais têm dificuldades, porque não têm crédito e não conseguem escoar sua produção, alimentam o nosso País, contribuem com a produção de alimentos no nosso País, alimento que vai para o nosso povo e até para a exportação. Então, a minha manifestação aqui é para cobrar a aplicação do princípio da igualdade. É essa a minha intenção. O Governo deve valorizar o trabalho das famílias de pequenos produtores. Solicito então que a CONAB revise esse importante programa Alimenta Brasil para evitar diferenças de tratamento entre os agricultores brasileiros. Gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados. - 23/05/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Apelo ao Governo Federal por destinação de recursos e retomada de programas de desenvolvimento econômico da Região Sul. Aquisição de produtos da agricultura familiar pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.
Palavras-chave oficiais: Região Sul,Investimento,Recursos orçamentários,Desenvolvimento econômico Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf),atuação Companhia Nacional de Abastecimento (Conab),Aquisição,Alimento,Agricultor,Reforma agrária,Crítica,Agricultura familiar,defeito
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O SR. MARCO BRASIL (Bloco/PP - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Faço, hoje, um apelo ao Governo Federal e aos colegas Parlamentares para que a Região Sul do Brasil não continue esquecida. Eu me refiro à distribuição dos recursos e dos fundos constitucionais e dos programas de desenvolvimento econômico. Reconheço, sem nenhuma dúvida, a necessidade de apoio às populações e às regiões brasileiras menos favorecidas economicamente. Hoje, elas são contempladas com iniciativas fundamentais de importância grandiosa e sucesso comprovado, a exemplo dos fundos constitucionais FNO, FNE e UFCO. A CODEVASF, Sr. Presidente, felizmente, vem expandindo a sua área de atuação, recebendo grandes volumes de recursos para obras e equipamentos. Mas, infelizmente, a Região Sul não faz parte da CODEVASF, e o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná precisam de equipamentos, principalmente para os pequenos agricultores. A pobreza atinge cidadãos de todas as regiões brasileiras, inclusive daquelas com os maiores índices de desenvolvimento humano. Assim como outras regiões, o Sul brasileiro frequentemente sofre com carência e miséria, causadas pelos fenômenos naturais como a estiagem e as inundações. Precisamos ter a consciência de que todos os brasileiros são pagadores de impostos e todos nós sustentamos os programas de desenvolvimento regional. Não existe irmão ou irmã brasileira que não necessite de apoio à prosperidade de uma região e de garantia de crescimento econômico e social de todo o País. O Sul contribui muito para esse crescimento. Outro assunto que chama a atenção, Sr. Presidente, é a aquisição de alimentos pelo Governo Federal, pela CONAB, que prioriza agricultores assentados da reforma agrária. Mas eu não vejo distinção entre um assentado da reforma agrária e um agricultor familiar. Então, eu acho que deveria ser revista essa entrega, principalmente pela CONAB, que prioriza um ou outro. Acho que isso não deveria existir. Devemos tomar cuidado com isso, para não haver distinção entre eles. O Governo deve valorizar o trabalho das famílias de pequenos agricultores, que lutam e produzem para levar comida à mesa dos brasileiros e nem sempre recebem os mesmos incentivos que os demais. Muito obrigado. Eu gostaria que o meu discurso fosse divulgado nas redes da Câmara. - 14/03/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Contentamento com a instalação de unidade do Hard Rock Hotel no Estado do Paraná.
Palavras-chave oficiais: Hotel,Paraná,Turismo
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O SR. MARCO BRASIL (PP - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. É com prazer e alegria que venho trazer ao conhecimento do nosso povo brasileiro que o Paraná está recebendo, ali na região do Norte Pioneiro, que está muito feliz, o Hard Rock Hotel, a 50 quilômetros da nossa querida Londrina, entre as cidades de Sertaneja e Primeiro de Maio. Trará mais desenvolvimento esse hotel de cunho internacional para o nosso Estado. O Paraná, que já é uma indústria a céu aberto com a sua pecuária e a agricultura, agora tem o prazer de receber o turismo também. Então, sejam bem-vindos em nome do Governador, em nome de todos os Parlamentares. Quero dizer que o nosso povo do Norte Pioneiro está feliz. Convido a todos para conhecerem o Paraná. Muito obrigado. - 01/03/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Apoio do orador ao Governador do Estado do Paraná, Ratinho Junior. Pujança do setor agrícola estadual. Necessidade de melhoria da malha vicinal paranaense. Protesto contra críticas à prática esportiva de rodeio.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar,Paraná,Governador,Rodeio,Esporte,Direitos animais,Cultura (artes),Geração de emprego,Agricultura,Estrada,Área rural
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O SR. MARCO BRASIL (Bloco/PP - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas. Boa tarde, Presidente e demais Deputados. É com prazer e com muito orgulho que volto, pela segunda vez, à tribuna desta Casa para defender o povo paranaense e sua voz. Quero ser a força e o braço forte do Governador Ratinho Junior, do Paraná. Desde então, já faço o convite para que conheçam nosso Paraná: o Paraná de braços abertos, o Paraná da indústria a céu aberto, da sua agricultura forte e das suas raízes. Neste entendimento, eu gastei muita sola de botina. Foram muitos dias andando por este Brasil e pelo nosso Paraná querido, conhecendo, através da minha profissão, as necessidades das pessoas. Eu sou locutor de rodeio há cerca de 30 anos, assim como meu filho Marco Brasil Filho. Assim, desbravando este Brasil, conhecemos as necessidades do nosso povo brasileiro. Mais uma vez, coloco-me à disposição. Venho falar, Presidente, também das questões do rodeio. Trata-se de uma prática esportiva que envolve touros e cavalos, mas que vem sendo criticada, espezinhada. Mas nós estamos atentos, temos defendido e temos combatido algumas organizações protetoras de animais que, talvez por desconhecimento da causa, creio, vêm nos criticar, vêm buscar álibis que, na verdade, não são verdadeiros. Nós chegamos a um ponto que não há como ser rebatido. Nenhum ser humano decente eu sou uma pessoa decente, como muitos que aqui estão jamais maltrataria um animal. Poucos sabem que o Ministério da Agricultura reconheceu, em 2018, o Regulamento de Boas Práticas e Bem-Estar Animal, criado pela Confederação Nacional de Rodeio CNAR. Com embasamento legal, uma série de normas técnicas deve ser cumprida, visando ao bem-estar dos animais em todos os estágios, durante a preparação e o treinamento, o que inclui bons tratos, manuseio, métodos e treinamentos. Desde a década de 1940, senhores, os rodeios se tornaram uma tradição no meio sertanejo do nosso País. Atualmente, mais de 1.200 festas fazem parte do calendário esportivo e cultural das nossas cidades do interior. Este é o esporte que mais gera emprego e renda para milhares de famílias brasileiras. Nosso Paraná não fica atrás: tem uma força imensa na agricultura. Ao mesmo tempo que é desenvolvido, usa tecnologia de ponta nas grandes propriedades. Carecem de atenção especial os pequenos agricultores e suas famílias, aqueles que, com esforço, vivem no campo, plantam seu feijão, seu arroz, suas verduras, têm o próprio sustento e levam à mesa a refeição de cada dia do nosso povo brasileiro. Nós temos problemas no Paraná, sim! As estradas rurais, para escoar a produção, precisam de pavimentação. O Paraná tem 200 mil quilômetros de estradas rurais, e precisamos melhorá-las. É com este pensamento, junto com os Prefeitos e as lideranças paranaenses, que eu quero trabalhar neste Parlamento. Eu estarei à disposição dos meus pares, do meu Progressistas, especialmente para as pautas positivas, que levem o desenvolvimento não apenas para o Paraná, mas também para todo o Brasil. É pelo Paraná e pelos brasileiros que eu me encontro aqui. - 30/08/2022parecerOrdem do Dia
Emissão de parecer às Emendas de Plenário apresentadas à Medida Provisória nº 1.114, de 2022, sobre a extensão da cobertura do Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab, do Programa Minha Casa, Minha Vida, para os financiamentos habitacionais do Programa Casa Verde e Amarela.
Palavras-chave oficiais: Parecer,Emenda de plenário,Medida provisória,Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI),Microempreendedor Individual (MEI),Microempresa,Linha de crédito,Rejeição,Pandemia,Coronavírus
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O SR. MARCO BRASIL (PP - PR. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - "A Emenda de Plenário nº 1 objetiva alterar a redação conferida por meio do art. 3º da medida provisória ao § 12 do art. 9º da Lei nº 12.087, de 2009, de maneira a estipular que não apenas os microempreendedores individuais, mas também as microempresas serão beneficiárias de tratamento especial quanto à cobrança da comissão pecuniária que tem a finalidade. A Emenda de Plenário nº 2 pretende modificar a redação conferida por meio do art. 4º da medida provisória ao art. 3º da Lei nº 14.042, de 2020, incluindo novo § 6º, que estabeleça, como requisito, a estabilidade temporária dos empregados das empresas de médio porte. Conforme a redação proposta, as empresas de médio porte que contratem linhas de crédito no âmbito da PEAC-FGI assumirão contratualmente a obrigação de fornecer informações verídicas e de preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado no último dia do ano anterior ao da contratação da linha de crédito, no período compreendido entre a data de contratação e o nonagésimo dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito. É o relatório das emendas de Plenário. II. Voto do Relator Após análise da matéria e amplo diálogo com os Líderes partidários, concluímos pela manutenção do projeto de lei de conversão apresentado em nosso parecer. Ante o exposto, pela Comissão Mista, votamos: (i) pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das emendas de Plenário apresentadas; (ii) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas de Plenário apresentadas; e (iii) quanto ao mérito, pela rejeição de todas as emendas de plenário apresentadas." - 30/08/2022parecerOrdem do Dia
Emissão de parecer à Medida Provisória nº 1.114, de 2022, e às Emendas de nºs 1 a 26, apresentadas conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, editado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Palavras-chave oficiais: Parecer do relator,Medida provisória,Emenda de comissão,Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI),Microempreendedor Individual (MEI),Microempresa,Crédito,Pandemia,Coronavírus,Aprovação
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O SR. MARCO BRASIL (PP - PR. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os Deputados e Deputadas, a todos os ouvintes e telespectadores das redes da República. "II - Voto do Relator. II.1 Da Admissibilidade. II.1.1 Do atendimento aos Pressupostos Constitucionais de Relevância e Urgência A medida provisória em análise atende aos requisitos de relevância e urgência, previstos no art. 62, caput, da Constituição Federal. Como se depreende da mensagem do Presidente da República e da Exposição de Motivos que a acompanha, a urgência e a relevância justificam-se com base no argumento de que a MPV auxilia na preservação das empresas de pequeno e médio porte enquanto perdurarem as medidas sanitárias de combate à COVID-19; contribui para a preservação de empregos e para a redução da demanda de amparo por trabalhadores desempregados; e permite que as empresas contribuam com maior velocidade para a retomada econômica pós-COVID. II.1.2 Da Constitucionalidade, Juridicidade e Técnica Legislativa. No que se refere à constitucionalidade formal, constatamos que a matéria em apreço é passível de disposição por medida provisória, pois não incide em nenhuma das restrições contidas no art. 62, §§ 1º e 10, e no art. 246 da Constituição Federal. Quanto à constitucionalidade material, verificamos que a medida provisória em análise também não afronta dispositivos de natureza material da Carta Magna. No que tange às emendas apresentadas perante a Comissão Mista, consideramos que são inconstitucionais as Emendas nº 1, 6, 7 e 8, porque afrontam o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.127 no sentido de que os Congressistas não podem inserir matérias estranhas ao conteúdo original da MPV por meio de emendas parlamentares. Quanto à juridicidade da matéria, entendemos que a MPV 1.114/22 e as emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista são jurídicas, pois se harmonizam com o ordenamento jurídico pátrio em vigor, não violam qualquer princípio geral do direito, além de possuírem os atributos próprios a uma norma jurídica, quais sejam, novidade, abstração, generalidade, imperatividade e coercibilidade. Em relação à técnica legislativa, também não verificamos vícios na MPV e nas emendas a ela apresentadas. Os respectivos textos estão de acordo com os preceitos da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. II.1.3 - Da Compatibilidade e Adequação Financeira e Orçamentária. Quanto à admissibilidade financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.114, de 2022, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, não se vislumbrou desrespeito às normas orçamentárias e financeiras vigentes, em especial a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária da União. A Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, estabelece em seu art. 5º, § 1º, que o exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das medidas provisórias abrange a análise da repercussão sobre a receita ou a despesa pública da União e da implicação quanto ao atendimento das normas orçamentárias e financeiras vigentes, em especial a conformidade com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária da União. A respeito da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.114, em exame, a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, em cumprimento ao disposto no art. 19 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, emitiu a Nota Técnica nº 23, de 2022, na qual consignou, em síntese, que a MPV em questão 'contempla matéria de caráter essencialmente normativo, e dela não decorrem impactos imediatos sobre receitas ou despesas públicas da União'. De fato, a MP 1.114/22 veicula dispositivos que não trazem reflexos sobre os agregados da receita e da despesa públicas. Destarte, considerando que a proposição não acarreta repercussão direta no Orçamento da União, conclui-se pela não implicação orçamentário-financeira da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública federal, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária da Medida Provisória nº 1.114, de 2022. Quanto às emendas apresentadas, verifica-se que todas as proposições, de nºs 1 a 26, são de caráter essencialmente normativo, não acarretando repercussão direta no Orçamento da União, razão pela qual concluímos por sua não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa públicas. (...)." Sou melhor narrando rodeios. (Risos.) Obrigado. - 30/08/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Apoio do orador à prática de rodeio. Relevância do papel desenvolvido pela agricultura familiar e pela indústria no País. Aplausos ao Deputado Vicentinho pelo discurso proferido no plenário.
Palavras-chave oficiais: Defesa,Rodeio,Crítica,Decisão judicial,proibição,Esporte,Minas Gerais,Deputado federal,Paraná,Cultura brasileira,Animal,Trabalhador,Agricultura familiar,Atuação parlamentar Elogio,Discurso parlamentar,Deputado federal,Partido dos Trabalhadores (PT)
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O SR. MARCO BRASIL (PP - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos os Deputados e Deputadas e ao nosso povo brasileiro. É com muita honra e muito orgulho que mais uma vez subo a esta tribuna, principalmente diante dos pares e de pessoas que pensam e que vivem como eu. Com este jeitão caboclo aqui, eu represento o povo do interior, represento os amantes do rodeio. Essa prática, Presidente, do rodeio, é um assunto muito sério, que precisa ser discutido com bom senso. Vivo e trabalho nesse mundo há mais de 30 anos. Fiquei muito entristecido esta semana, quando um juiz de Minas Gerais proibiu em todo o Estado a prática do esporte: rodeios, provas de laço, tambor... Ele provavelmente desconhece que o rodeio é um esporte, que o rodeio é cultura, que o rodeia emprega milhares e milhares de pessoas. Se provarem que o rodeio maltrata os animais, eu paro de narrar no mesmo dia. Há muitos profissionais envolvidos. O rodeio hoje é um esporte, e, assim como o futebol, assim como os outros esportes, tem que ser respeitado. Eu fico muito triste. Quero fazer uma convocação a todo o povo do rodeio: chegou a hora de sairmos do armário, de sairmos de trás da cortina, de trás dos bretes, e de colocarmos na nossa região pessoas que possam ser os nossos pilares em defesa do rodeio, seja no âmbito federal, seja no âmbito estadual. Precisamos ter pessoas, homens e mulheres, destinadas a defender essa causa, que é maravilhosa. Desde 1940 mostrando a lida do homem do campo, do trabalhador, o rodeio vem sendo sempre massacrado. Então, na posição em que me encontro hoje, de Deputado Federal representante do Estado do Paraná, eu me apresento em defesa do rodeio e me coloco à disposição desse juiz e de outros mais para provar a eles que o rodeio não maltrata os animais. Eu tenho em casa cachorros de estimação. Quem cuida, quem ama os animais... O rodeio não maltrata os animais. Está provado, de A a Z. Isso é mi-mi-mi. Essas pessoas que ficam procurando pelo em ovo e chifre em cabeça de cavalo certamente não vão encontrar nada. Quero aproveitar o ensejo para colocar as minhas redes em defesa do rodeio. Estou muito feliz pelo Estado de São Paulo, onde nasci hoje moro no Paraná. Esnar Ribeiro, um dos grandes homens do rodeio, também se coloca à disposição. E é importante que outros também o façam, nesta Legislatura e talvez em outras, em defesa não só do rodeio, mas também do trabalhador, da agricultura familiar, de quem produz neste País. O Brasil está em pé não graças a um político, mas graças à agricultura, graças a essa indústria a céu aberto, principalmente no Paraná, meu Estado, o maior produtor por metro quadrado do mundo. Então, eu venho pedir respeito, pedir atenção, pedir que não nos usem, como fez dia desses um certo político, que veio dizer que nós, produtores rurais, povo agrícola, somos um povo sem qualificação. Estou em defesa de todos e de todas. Quero também aproveitar este momento para parabenizar o Deputado Vicentinho, do Partido dos Trabalhadores, que fez um discurso maravilhoso, de bom entendimento, de boa causa. Acho que é isso que faz uma política diferente. Isso é o Brasil. O povo lá fora está gemendo, o povo está sofrendo, e às vezes discutimos aqui coisas que não vão levar a nada. Então, parabéns ao Deputado Vicentinho, do PT, que fez um discurso maravilhoso, reconhecendo valor. Todo mundo está aí. Isso é democracia. Que possamos escolher os nossos candidatos e fazer a diferença. Meu muito obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria que a minha fala fosse divulgada nos meios de comunicação da Casa. - 22/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Presença na Casa do Vereador Ailton Nantes, do Município de Londrina, Estado do Paraná, acompanhado de correligionário.
Palavras-chave oficiais: AILTON NANTES, VEREADOR, LONDRINA (PR), CAMARA DOS DEPUTADOS, PRESENÇA.
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O SR. MARCO BRASIL (PP - PR. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente. Bom dia, Deputados e Deputadas. Eu só quero brevemente agradecer a presença do meu querido amigo, irmão, Vereador Nantes, do Progressistas da cidade de Londrina, e também a do Renato, que o acompanha, e a toda a população do Paraná. Deixo registrada a presença desse batalhador. Muito obrigado. Obrigado, Deputado Nelho Bezerra, pelas palavras. Um abraço! - 20/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Agradecimento ao povo paranaense pelos votos concedidos ao orador. Trajetória política do Parlamentar. Convite aos Deputados para atuação política apartidária em prol dos interesses do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: MARCO BRASIL, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, MANDATO PARLAMENTAR, ELEITORADO, AGRADECIMENTO.
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O SR. MARCO BRASIL (PP - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, pessoas presentes nas galerias, jornalistas, autoridades. É com imenso prazer e felicidade que, pela primeira vez, ocupo esta tribuna para agradecer ao povo paranaense e me colocar à sua disposição, diuturnamente, pelos votos recebidos que me trouxeram até aqui. Quero explicar um pouquinho sobre este velho boiadeiro. Fui jogador de futebol profissional, fui policial rodoviário e há 29 anos percorro todo o Brasil e também o exterior, levando as emoções do rodeio. É nesse pensamento, com esse ideal, que me coloco à disposição do povo paranaense. Como jogador de futebol, Sr. Presidente, aprendi que na vida nem sempre se ganha, perde-se também; muitas vezes perde-se mais e, às vezes, há empate. Como policial, aprendi a honrar e a defender as pessoas, mesmo sem conhecê-las. E com o rodeio, há 29 anos nessa labuta, levando alegria às pessoas, aprendi que as pessoas precisam de alegria, precisam de entusiasmo, boas palavras e sentimento verdadeiro. Com esse meu jeitão simples, com este chapéu e minha botina, eu percorro todo esse Brasilzão. Tenho feito muitos amigos, viajando, ganhando o sustento da minha família, mas tenho visto também o sofrimento do nosso povo, a dificuldade por que passa principalmente o menos favorecido. Eu gostaria de convidar os Deputados e as Deputadas, independentemente de ideologia e de partido, a realmente focarmos os nossos corações, o nosso trabalho para fazer a diferença. As pessoas estão necessitando de uma política efetiva, uma política moderna, uma política voltada ao anseio da população. Então, eu me coloco à disposição, principalmente do povo paranaense. Sou da cidade de Londrina, no interior do Paraná, uma cidade pujante, uma cidade de uma região maravilhosa, a terceira maior cidade do Sul do País, comandada pelo nosso Prefeito, progressista também, Marcelo Belinati, que sempre diz: "Marco Brasil poderia morar em todos os lugares, mas escolheu Londrina". E é com Londrina, com braço forte e com voz forte que eu quero dizer às pessoas que estou pronto, preparado e muito grato, grato por esta oportunidade, grato a Deus por me dar esta oportunidade de poder levar ao coração das pessoas atitudes, uma política efetiva e uma política de resultado. Sr. Presidente, eu gostaria que as minhas palavras, na minha primeira participação nesta tribuna, fossem divulgadas nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 05/10/2022. Como calculamos: metodologia.