Marcelo Serafim

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Apresentado em 06/07/2010 · Arquivada

Altera os arts. 125 e 126 do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) .

Apresentado em 04/05/2010 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para instituir a carreira Policial Militar dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e os critérios básicos para a sua promoção.

Apresentado em 28/10/2009 · Arquivada

Cria isenção e anistia aos beneficiários do Programa do Governo Federal "Luz Para Todos".

Apresentado em 28/10/2009 · Arquivada

Altera o inciso "c" do art. 2º da Lei nº 2.784, de 18 de junho de 1913, visando a alterar o fuso horário do estado do Acre e parte do estado do Amazonas do fuso Greenwich "menos quatro" para o fuso "menos cinco".

Apresentado em 03/09/2009 · Arquivada

Altera a redação dos arts. 14, § 2º e 143, caput, da Constituição Federal, tornando o serviço militar facultativo.

Apresentado em 12/06/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 124, 125 e 126 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940).

Apresentado em 14/11/2007 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, a fim de permitir o uso dos recursos do Fust - Fundo de Universalização das Telecomunicações - na universalização da telefonia móvel.

Apresentado em 03/07/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a instituição de eleições em dois turnos nos Municípios com menos de duzentos mil eleitores.

Apresentado em 23/05/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social.

Apresentado em 02/05/2007 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, a destinar canais específicos para as TVs Legislativas, nas condições que especifica.

Apresentado em 25/04/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a expropriação de glebas em que for utilizado trabalho escravo ou análogo, e dá outras providências.

Apresentado em 24/04/2007 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para permitir a aplicação de recursos dos fundos referidos no art. 249 da Constituição em empréstimos aos segurados do respectivo regime de previdência social.

Apresentado em 17/04/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.

Apresentado em 14/03/2007 · Arquivada