PL 1466/2007
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, a fim de permitir o uso dos recursos do Fust - Fundo de Universalização das Telecomunicações - na universalização da telefonia móvel.
- Autor
- Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 03/07/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/07/2007
Marcelo Serafim (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/07/2007
Marcelo Serafim (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Fust, destinação, recursos públicos, (FUST), universalização, serviço de telecomunicações, aumento, região, abrangência, utilização, telefone celular.· autor de centro-esquerda