PEC 423/2009
Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para instituir a carreira Policial Militar dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e os critérios básicos para a sua promoção.
Altera a Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 28/10/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/10/2009
Marcelo Serafim (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 28/10/2009
Marcelo Serafim (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Administração Pública, definição, carreira, posto militar, graduação militar, Policial Militar, Bombeiro Militar, Estado (ente federado), Distrito Federal, Soldado, Cabo, Sargento, Subtenente,Tenente, exigência, concurso público, ingresso, critérios, promoção, tempo de serviço, participação, cursos, preparação.· autor de centro-esquerda