Marcelo Ramos

Cria mandato para a alta direção da SUFRAMA, e dá outras providências.

Apresentado em 18/04/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Susta o Decreto nº. 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº. 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

Apresentado em 28/02/2022 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 2º-A da Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.

Apresentado em 20/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Sistema Eletrônico de Apuração Fiscal – SEAF como formato oficial de apuração e recolhimento de tributos, e dá outras providências.

Apresentado em 24/09/2021 · Pronta para Pauta

Insere os parágrafos 11 e 12 no artigo 4º da Lei nº 12.651 de 2012 (Novo Código Florestal).

Apresentado em 19/05/2021 · Arquivada

Estabelece diretrizes para a vacinação de gestantes, puérperas e lactantes contra a COVID-19.

Apresentado em 17/03/2021 · Arquivada

Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.

Apresentado em 23/02/2021 · Arquivada

Susta a Portaria Nº 260 (Ministério da Economia), de 1º de julho de 2020, que disciplina a proclamação de resultado do julgamento no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, nas hipóteses de empate na votação.

Apresentado em 07/07/2020 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor desportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.

Apresentado em 03/06/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a tipificação criminal de furto mediante fraude eletrônica; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 14/05/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a suspensão temporária da exigência do Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos que especifica durante o período de calamidade pública em decorrência da pandemia do Covid-19.

Apresentado em 15/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a Força Nacional de Saúde

Apresentado em 09/04/2020 · Arquivada

Cria o Marco Regulatório do Prosumidor de energia elétrica.

Apresentado em 11/03/2020 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apresentado em 15/10/2019

Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apresentado em 09/10/2019

Altera o Código Penal para tipificar a conduta de apologia de suicídio.

Apresentado em 24/09/2019 · Arquivada

Altera as Leis n º 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Apresentado em 06/06/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera as Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, transformando o FUST em fundo de aval de empréstimos para a implantação, ampliação e modernização de redes de telecomunicações.

Apresentado em 12/03/2019 · Arquivada